TJPA - 0801117-36.2017.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0006-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON CHAVES DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*19-49

ANTONIO SERGIO SILVA

CPF *52.***.*08-53

CLAUDIO DA COSTA COUTO

PEDRO VALDO RAAD BARRETO

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FONSECA

Advogados

GABRIELA ARAUJO COHEN

OAB: 17360/PA

CPF *46.***.*58-49

RAISSA MARIA FERNANDEZ NASCIMENTO AGUILERA

OAB: 24992/PA

CPF *03.***.*91-61

MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR

OAB: 16904/PA

CPF *02.***.*75-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 07:48

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de GERSON CHAVES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de Pedro Valdo Raad Barreto em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de Carlos Alberto nascimento Fonseca em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de Claudio da Costa Couto em 02/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:05

    Publicado Acórdão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 06/08/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 15:45

    Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO SILVA - CPF: *52.***.*08-53 (AGRAVADO), Carlos Alberto nascimento Fonseca (AGRAVADO), Claudio da Costa Couto (AGRAVADO), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036

  • 05/08/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/07/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/03/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de GERSON CHAVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de Pedro Valdo Raad Barreto em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de Carlos Alberto nascimento Fonseca em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de Claudio da Costa Couto em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de GERSON CHAVES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de Pedro Valdo Raad Barreto em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de Carlos Alberto nascimento Fonseca em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de Claudio da Costa Couto em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 17/07/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 00:17

    Publicado Acórdão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:53

    Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO SILVA - CPF: *52.***.*08-53 (AGRAVADO) e provido em parte

  • 19/06/2023 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/05/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de GERSON CHAVES DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de Pedro Valdo Raad Barreto em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de Carlos Alberto nascimento Fonseca em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de Claudio da Costa Couto em 28/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:09

    Publicado Despacho em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intimem-se os agravados para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias.

    Certifique o que ocorrer.

    Retornem conclusos.

    Belém, assinado na data e hora registradas no sistema.

    DESA.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 08/11/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 07:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2020 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 08:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2020 12:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/08/2020 15:35

    Declarada incompetência

  • 12/08/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2020 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2020 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2019 13:01

    Movimento Processual Retificado

  • 09/04/2019 11:31

    Conclusos ao relator

  • 09/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de GERSON CHAVES DE OLIVEIRA em 08/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de Pedro Valdo Raad Barreto em 08/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de Carlos Alberto nascimento Fonseca em 08/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de Claudio da Costa Couto em 08/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de Carlos Alberto nascimento Fonseca em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO SILVA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de Claudio da Costa Couto em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de GERSON CHAVES DE OLIVEIRA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 00:00

    Decorrido prazo de Pedro Valdo Raad Barreto em 01/04/2019 23:59:59.

  • 08/03/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 13:31

    Movimento Processual Retificado

  • 01/03/2019 15:05

    Conclusos ao relator

  • 28/02/2019 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 12:57

    Conclusos ao relator

  • 07/02/2018 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 12:15

    Juntada de identificação de ar

  • 22/01/2018 11:31

    Juntada de identificação de ar

  • 22/01/2018 11:30

    Juntada de identificação de ar

  • 22/01/2018 11:29

    Juntada de identificação de ar

  • 22/01/2018 11:26

    Juntada de identificação de ar

  • 21/11/2017 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2017 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2017 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2017 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2017 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2017 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 13:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2017 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2017 00:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2017 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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