11/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:46

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LAIZE LEAL TORRES em 30/01/2025 23:59.
05/02/2025 16:32

Publicado Sentença em 29/01/2025.
05/02/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
09/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2024 13:17

Decorrido prazo de LAIZE LEAL TORRES em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Publicado Despacho em 08/05/2024.
11/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
06/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 10:15 3ª Vara Criminal de Belém.
11/04/2024 02:59

Decorrido prazo de DEYSE KAROLINE DOS SANTOS TORRES em 09/04/2024 23:59.
07/04/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:38

Expedição de Informações.
02/12/2023 03:34

Decorrido prazo de LAIZE LEAL TORRES em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DIAS TORRES em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:01

Decorrido prazo de LAIZE LEAL TORRES em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 10:15 3ª Vara Criminal de Belém.
13/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
07/11/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 02:21

Decorrido prazo de CARLA DA CONCEICAO RAMOS em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 04:26

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO NERI LEAL em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2023 17:53

Expedição de Mandado.
23/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
23/09/2023 17:49

Expedição de Mandado.
23/09/2023 17:44

Expedição de Mandado.
22/07/2023 18:11

Decorrido prazo de THAYSSA YUKARI ONUMA DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
12/06/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 08:12

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:11

Expedição de Mandado.
26/11/2022 03:16

Decorrido prazo de LAIZE LEAL TORRES em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:53

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu LAIZE LEAL TORRES, pela prática do crime previsto no (Artigo 140, § 3º, do Código Penal), neste município de Belém.

Compulsando os autos, verifico que a peça exordial se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche todos os pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1- Cite(m)-se o(s) réu(s), observando-se o disposto no Art. 396 do CPP, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ(ÃO) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- O(s) réu(s), ao ser(em) citado(s), ainda deverão ser ADVERTIDO(S) de que, depois de citadas, não poderão mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passarão a ser encontradas, pois, caso não seja encontrado(s) no endereço fornecido, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderão ser realizadas sem a sua presença. 3- No caso de o(s) denunciado(s) residir(em) fora da jurisdição do Juízo, expeça-se carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação do(s) mesmo(s). 4- Apresentada a resposta, retornem os autos conclusos para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP. 5- Não apresentada à resposta, desde que, pessoalmente citado(s), fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la(s). 6- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7- Cumpra-se com urgência. 8 – Defiro as diligências requeridas; Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Belém/PA, 04 de novembro de 2022.

DRA.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém – PA
04/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:55

Recebida a denúncia contra LAIZE LEAL TORRES - CPF: *04.***.*97-54 (REU)
27/10/2022 12:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/10/2022 11:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2022 12:36

Juntada de Petição de denúncia
12/10/2022 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DIAS TORRES em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 01:10

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 05:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DIAS TORRES em 19/09/2022 23:59.
26/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:42

Declarada incompetência
22/09/2022 08:22

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 01:15

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 18:22

Conclusos para despacho
28/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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