05/06/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:01

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 05:01

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:28

Audiência Una realizada para 13/05/2024 09:00 Vara Única de Medicilândia.
10/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:19

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:21

Audiência Una designada para 13/05/2024 09:00 Vara Única de Medicilândia.
13/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
26/11/2022 03:35

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:35

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:04

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 01:04

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 01:04

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia PROCESSO: 0800029-33.2020.8.14.0072 Nome: SERINEU DEVANIR DE SOUZA Endereço: Trav.

Antônio de Almeida, 1059, Marcenaria, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Rua Volkswagen, n 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21 andar,, Brooklin Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-000 DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela antecipada ajuizada por SERINEU DEVANIR DE SOUZA em face de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - ADM.

DE CONSÓRCIO LTDA e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Ação foi distribuída em 31/01/2020.

Proferido despacho ordenando a citação dos requeridos (ID. 16331798).

Citação dos requeridos via AR.

A requerida CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN apresentou contestação pleiteando a improcedência da demanda (ID. 17014420).

O autor apresentou réplica (ID. 24531886) e memoriais finais (ID. 61133087).

Os autos vieram conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, considerando que o presente caso versa sobre relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por a vislumbrar hipossuficiência do consumidor e plausibilidade nas alegações veiculadas na exordial, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte Requerida.

Por seu turno, considerando inexistir nos autos qualquer informação sobre a citação da requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, determino a secretaria que certifique tal informação e, se for o caso, junte aos autos o respectivo AR do Correios.

Sendo constatado que a requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A foi devidamente citada e não apresentou contestação, desde já fica decretada a sua revelia sem produção de efeitos ante a existência de litisconsórcio passivo no qual o outro requerido já contestou (art. 345, II do CPC).

Caso a requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A não tenha sido citada, certifique-se e intime-se o autor para que se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Tendo em vista que o mérito desta demanda é composto de matéria de fato e de direito, sendo que as provas pré-constituídas já apresentadas se mostram suficientes para a solução das questões fáticas controvertidas ao passo que as questões remanescentes são meramente de direito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se desejam (ou não) a produção de prova oral em audiência.

ADVIRTO, outrossim, que este Juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado ou defensor público não compareça ao ato designado.

Ficam também advertidas que, o pedido de juntada de documentos, somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de provas ou julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 03/2009, alterado pelo Provimento nº 11/2009 ambos da CJRMB.

Medicilândia, data da assinatura eletrônica.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
07/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 16:01

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:01

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 05:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2020 17:29

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 17:29

Juntada de Petição de procuração
06/05/2020 17:29

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:57

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:57

Cancelada a movimentação processual
31/01/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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