TJPA - 0008936-81.2018.8.14.0401

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OIGRES DA SILVA PINHEIRO

GEOVANE RODRIGUES DA CONCEICAO

MARCIO CARDOSO DA SILVA

Advogados

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO

OAB: 22252/PA

CPF *16.***.*79-46

ALINE DANIEL MELO

OAB: 17205/PA

CPF *42.***.*62-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 02:26

    Decorrido prazo de OIGRES DA SILVA PINHEIRO em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 04:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:57

    Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 17/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:57

    Decorrido prazo de OIGRES DA SILVA PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 02:22

    Decorrido prazo de O ESTADO em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:31

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 18/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 00:39

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MÁRCIO CARDOSO DA SILVA, OIGRES DA SILVA PINHEIRO e GEOVANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, já devidamente qualificados nos autos, dando-os como incurso nas sanções punitivas do Art. 180, §1º e Art. 288, ambos do Código Penal Brasileiro.

    Narra o Dominus Litis na Denúncia de id. 30335175: Consta nos autos de inquérito policial que embasa a presente denúncia que no dia 19/04/2018, os nacionais GEOVANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, MARCIO CARDOSO DA SILVA e OIGRES DA SILVA PINHEIRO, foram presos em flagrante por estarem desmontando um veiculo furtado.

    Os policiais Leonel Costa Sousa e José Fernando Oliveira Marques, receberam a ordem de averiguar um disque-denuncia que informava um desmanche no bairro da Cabanagem, o disque-denuncia feito no dia 17/04/2018, relatava que o nacional Oigres estaria desmontando uma motocicleta Honda FAN vermelha, placa QDH-1629.

    Os militares foram até o endereço constante no disque-denuncia e localizaram a oficina de motos e encontraram os denunciados Geovane Rodrigues da Conceição, Marcio Cardoso da Silva e Oigres da Silva Pinheiro, e observaram que enquanto um meliante serrava o chassi, outro pintava o tanque e outro desmontava as peças menores, no local havia outros bancos de motocicletas, possivelmente desmontadas, o chassi da moto que estava sendo desmontada estava raspado o que demonstra que havia intenção em ocultar a origem do bem.

    Oigres da Silva Pinheiro, não esclareceu quem era o dono do veículo que estava sendo desmontado, disse que o veiculo havia sido deixado por um homem, mas não sabia o nome de tal homem.

    Em face dos fatos, os acusados foram denunciados como incursos nos crimes previstos Art.

    Art. 180, §1º e Art. 288, ambos do Código Penal Brasileiro.

    A Denúncia foi recebida em 25 de junho de 2018, conforme id. 30335182.

    Durante a Instrução Processual, foi ouvida somente a testemunha de acusação JOSÉ FERNO OLIVEIRA MARQUES e a de Defesa ANTÔNIO CARLOS SANTOS ALEIXO.

    Ao final, os acusados MARCIO CARDOSO DA SILVA e OIGRES DA SILVA PINHEIRO permaneceram em silêncio.

    Em memoriais finais o Ministério Público requereu a absolvição do réu MARCIO CARDOSO DA SILVA e OIGRES DA SILVA PINHEIRO, em razão de insuficiência de provas, nos termos do Art. 386, inciso VII, do CPP, bem como que seja julgada extinta a punibilidade de GEOVANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, em razão de sua morte.

    No mesmo sentido as Defesas. É o relatório.

    Decido.

    No que pese o entendimento deste juízo de que a admissibilidade do pleito não está adstrito ao pedido de condenação formulado pelo Ministério Público (ex vi.

    Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso assiste razão ao parquet e à Defesa, visto que nos autos não existem provas suficientes para a condenação dos acusados, especialmente porque a única testemunha do Ministério Público ouvida em Juízo não recordou dos fatos, conforme se verifica no termo de audiência de id. 65688899.

    Desta forma, considerando não comprovada a autoria delitiva, não vislumbro a mínima possibilidade de um decreto condenatório.

    Entendo que a correta aplicação dos direitos e garantias fundamentais ao caso concreto requer a aplicação do subprincípio especial da ciência processual penal “in dúbio pra reo”, também denominado “favor rei” ou “favor inocentiae”, pelo qual na ponderação entre o direito de punir e o status libertatis do acusado, este último deve prevalecer.

    Desta feita, considerando a insuficiência de provas, concluo que não merece guarida a pretensão punitiva estatal, devendo a presente exordial ser julgada improcedente em todos os seus termos.

    Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, ABSOLVER os réus MÁRCIO CARDOSO DA SILVA, OIGRES DA SILVA PINHEIRO e GEOVANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO da prática dos delitos previstos no Art. 180, §1º e Art. 288, ambos do Código Penal Brasileiro, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Registre-se e arquive-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal de Belém

  • 27/07/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 13:47

    Decorrido prazo de ALINE DANIEL MELO em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 11:46

    Decorrido prazo de OIGRES DA SILVA PINHEIRO em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:55

    Decorrido prazo de OIGRES DA SILVA PINHEIRO em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 02:16

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 18:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Fica a advogada Dra.

    ALINE DANIEL MELO DA SILVA, OAB-PA nº 17205 INTIMADA para, no prazo legal, apresentar alegações finais, nos autos do processo nº 0008936-81.2018.814.0401, AÇÃO PENAL em que é denunciado OIGRES DA SILVA PINHEIRO.

    Belém-PA, 04/1/2022.

    HELOISA SAMI DAOU Diretora de Secretaria da 5ª Vara Criminal de Belém

  • 04/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/06/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/06/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/05/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2022 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de ALINE DANIEL MELO em 05/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2022 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de ALINE DANIEL MELO em 28/03/2022 23:59.

  • 03/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO em 28/03/2022 23:59.

  • 03/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de ALINE DANIEL MELO em 28/03/2022 23:59.

  • 03/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO em 28/03/2022 23:59.

  • 03/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:52

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 00:52

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 00:50

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 00:50

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:19

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 10:12

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 11:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/07/2021 10:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 16:58

    Remessa

  • 13/07/2021 13:23

    REMESSA INTERNA

  • 13/07/2021 12:07

    Remessa

  • 13/07/2021 12:06

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 13/07/2021 12:06

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 13/05/2021 08:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2021 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2021 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/05/2021 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/05/2021 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2021 11:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (12132062), que representa a parte MARCIO CARDOSO DA SILVA (26169056) no processo 00089368120188140401.

  • 15/04/2021 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2021 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2021 09:12

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/04/2021 12:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/04/2021 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2021 09:30

    Remessa - Rubem Meireles Advogado - OAB/PA 22.252

  • 07/04/2021 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2021 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 13:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/03/2021 13:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 14/03/2021 13:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/03/2021 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2021 23:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/03/2021 23:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SISTEMA CARCERARIO, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA

  • 02/03/2021 20:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 20:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2021 20:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/03/2021 20:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 01/03/2021 21:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/03/2021 21:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 21:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/03/2021 21:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 01/03/2021 12:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2021 12:10

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 01/03/2021 12:09

    Citação CITACAO

  • 01/03/2021 12:09

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 01/03/2021 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2021 10:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/02/2021 10:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/02/2021 10:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado: Mandado de Intimação atendido

  • 26/02/2021 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BRUNO DAMASCENO para : ADERBAL ALVES DUTRA

  • 22/02/2021 21:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/02/2021 21:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/02/2021 21:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 22/02/2021 21:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SISTEMA CARCERARIO, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA

  • 22/02/2021 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 09:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : EDIANA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA

  • 19/02/2021 14:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

  • 19/02/2021 14:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : BRUNO DAMASCENO

  • 19/02/2021 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/02/2021 12:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/02/2021 12:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/02/2021 12:20

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 12:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/02/2021 11:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 19/02/2021 11:58

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/02/2021 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 08:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/11/2020 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2020 18:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2020 18:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/06/2020 18:40

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/06/2020 18:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2019 11:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/12/2019 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 13:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/10/2019 09:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2019 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/10/2019 15:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 15:48

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/10/2019 15:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/10/2019 15:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 11:40

    OUTROS

  • 25/09/2019 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2019 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2019 12:01

    Remessa - defensor

  • 16/09/2019 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2019 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2019 08:49

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 12/09/2019 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2019 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 08:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2019 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 08:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 15:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2019 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 10:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2019 08:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 06/08/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 09:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/04/2019 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 09:14

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/04/2019 09:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/03/2019 15:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/03/2019 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2019 15:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/03/2019 15:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/03/2019 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA

  • 20/03/2019 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/03/2019 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

  • 20/03/2019 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 12:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2019 09:10

    Citação CITACAO

  • 19/03/2019 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 09:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 09:03

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 09:03

    Citação CITACAO

  • 18/03/2019 16:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/03/2019 16:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 16:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2019 16:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 16:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 16:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2019 16:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/03/2019 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2019 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2019 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/12/2018 01:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 01:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/12/2018 01:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/12/2018 01:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/11/2018 13:45

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/11/2018 13:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/11/2018 13:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/11/2018 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2018 11:59

    Remessa - DRA. ALINE DANIEL MELO DA SILVA/OAB-PA 17.205

  • 01/11/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2018 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

  • 18/10/2018 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/10/2018 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/10/2018 13:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

  • 17/10/2018 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2018 13:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:56

    Citação CITACAO

  • 16/10/2018 13:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:44

    Citação CITACAO

  • 26/06/2018 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/06/2018 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 13:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 10:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/06/2018 09:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2018 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2018 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2018 08:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2018 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2018 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/05/2018 14:47

    Remessa - MP

  • 25/05/2018 11:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2018 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 09:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 09:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2018 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 13:19

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2018 12:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 09/05/2018 16:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/05/2018 16:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 16:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/05/2018 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 15:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/05/2018 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 15:29

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 09/05/2018 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2018 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 18:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2018 16:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2018 12:03

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 08/05/2018 12:03

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2018 12:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 12:01

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 08/05/2018 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2018 12:01

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 11:58

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 08/05/2018 11:58

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2018 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2018 11:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2018 13:02

    Remessa - DEF. PÚBLICA

  • 07/05/2018 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2018 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2018 08:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/05/2018 08:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/3077-45(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/2087-45(Inquérito Policial).

  • 07/05/2018 08:58

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 07/05/2018 08:58

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 03/05/2018 11:12

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2018 10:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2018 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR

  • 03/05/2018 10:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (42496), que representa a parte GEOVANE RODRIGUES DA CONCEICAO (26167195) no processo 00089368120188140401.

  • 03/05/2018 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (42496), que representa a parte MARCIO CARDOSO DA SILVA (26169056) no processo 00089368120188140401.

  • 30/04/2018 11:22

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/04/2018 08:01

    A SECRETARIA

  • 28/04/2018 09:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/04/2018 09:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008936-81.2018.8.14.0401 em distribuição por continuidade, da Instituição: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER para Nr Instituição: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO

  • 28/04/2018 09:08

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 28/04/2018 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 27/04/2018 08:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DANIEL MELO (5303069), que representa a parte MARCIO CARDOSO DA SILVA (26169056) no processo 00089368120188140401.

  • 27/04/2018 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DANIEL MELO (5303069), que representa a parte OIGRES DA SILVA PINHEIRO (26169057) no processo 00089368120188140401.

  • 27/04/2018 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2018 07:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2018 07:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2018 07:53

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/04/2018 09:58

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 25/04/2018 09:58

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 24/04/2018 15:02

    Remessa - dra,aline silva-oab-17205

  • 24/04/2018 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2018 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2018 15:01

    Remessa - dra,aline silva-oab-17205

  • 24/04/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2018 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 10:01

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 20/04/2018 09:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/04/2018 08:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/04/2018 08:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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