TJPA - 0004578-92.2012.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/09/2025 03:11 Decorrido prazo de CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO em 08/09/2025 23:59. 
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                                            04/09/2025 16:07 Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            07/08/2025 04:07 Publicado Decisão em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 04:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação Vistos, etc.
 
 Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de despejo transitada em julgado.
 
 Verifica-se erro na digitalização e migração para o meio eletrônico, contendo num único arquivo os autos da ação principal e do incidente.
 
 Assim, proceda-se a correta organização do feito, excluindo as páginas 588900137 – pág. 1 a 589000273 – pág. 7 que se trata dos autos do incidente já arquivado definitivamente, conforme certidão de evento 109965501 que inclusive corretamente junta os autos julgados.
 
 Evolua-se para fase de cumprimento de sentença, corrigindo os polos da presente ação, a fim de evitar nulidades de intimação.
 
 Em seguida, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da empresa executada ou recolha as custas para mandado de penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Datado e assinado eletronicamente.
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                                            05/08/2025 10:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 10:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 10:03 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            20/03/2025 16:36 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2025 16:36 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            29/02/2024 12:29 Expedição de Informações. 
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                                            17/12/2022 02:07 Decorrido prazo de CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO em 12/12/2022 23:59. 
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                                            06/12/2022 15:25 Decorrido prazo de CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO em 02/12/2022 23:59. 
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                                            06/12/2022 15:24 Decorrido prazo de CARLOS MORAES DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/12/2022 23:59. 
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                                            06/12/2022 15:24 Decorrido prazo de RENATO LIMA PINHEIRO em 02/12/2022 23:59. 
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                                            09/11/2022 01:25 Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022. 
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                                            09/11/2022 01:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022 
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                                            08/11/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004578-92.2012.8.14.0301 ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RENATO LIMA PINHEIRO, CARLOS MORAES DE ALBUQUERQUE FILHO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
 
 INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
 
 As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
 
 De ordem, em 7 de novembro de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
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                                            07/11/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2022 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2022 15:14 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            25/04/2022 15:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2022 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2022 14:25 REMESSA INTERNA 
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                                            06/10/2021 11:06 Remessa 
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                                            08/09/2021 08:41 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            03/09/2021 15:52 OUTROS 
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                                            05/08/2021 10:39 VISTAS AO ADVOGADO - JOSE ISSAC PACHECO FIMA, OAB: 4319 PROCESSO: 00045789220128140301 COM 188 FLS E 00031246720188140301 COM 87 FLS TELÇEFONE:919-99994.1416 
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                                            12/07/2021 11:00 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            05/07/2021 14:36 CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Adv. Dr.RAPHAEL LIMA PINHEIRO, OAB/PA n. 12744, f- 3355-3777, c/ 188 fls.; Apenso 00031246720188140301 , c/ 87 fls. 
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                                            07/06/2021 10:10 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            02/06/2021 09:56 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            14/03/2021 20:57 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát 
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                                            02/03/2020 10:06 CONCLUSOS 
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                                            20/02/2020 12:46 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            14/02/2020 08:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            14/02/2020 08:39 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            11/02/2020 11:39 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            11/02/2020 11:38 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            11/02/2020 11:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/01/2020 09:06 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            17/12/2019 09:57 Remessa 
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                                            10/12/2019 13:44 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            10/12/2019 13:43 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            03/12/2019 08:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/12/2019 08:40 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            25/11/2019 11:35 VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado por Laura do Rosario Costa Silva, OAB nº 8352, 1 volume e 185 fls., com apenso de nº 0003124-67.2018.8.14.0301 e telefone nº 98105-0969 
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                                            25/11/2019 11:31 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA (24330256), que representa a parte RENATO LIMA PINHEIRO (4930752) no processo 00045789220128140301. 
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                                            25/11/2019 11:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            25/11/2019 11:30 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            25/11/2019 11:04 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/11/2019 13:57 Remessa 
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                                            24/10/2019 12:27 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            05/09/2019 11:39 APENSAR PROCESSO 
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                                            05/09/2019 11:37 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            30/05/2019 09:24 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            29/05/2019 10:05 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            03/05/2019 12:15 CONCLUSOS 
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                                            28/02/2019 10:38 CONCLUSOS 
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                                            21/02/2019 09:48 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            29/01/2019 13:55 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            25/01/2019 10:26 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            21/01/2019 12:22 VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 182 FLS. E I APENSO RETIRADO POR JOSE ISAAC PACHECO FIMA OAB N° 4319 TEL. 999941416 
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                                            14/12/2018 11:02 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            19/11/2018 14:05 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            01/11/2018 09:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2018 09:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2018 09:01 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            18/10/2018 11:30 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            18/10/2018 11:23 Remessa 
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                                            18/10/2018 11:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/10/2018 11:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/10/2018 13:05 Remessa 
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                                            02/08/2018 10:19 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            02/08/2018 09:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/08/2018 09:24 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            02/08/2018 09:13 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            02/08/2018 09:02 DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7118-16 foi dissociado do processo nº 00045789220128140301 pelo seguinte motivo: incidênte de desconsideração da persinalidade juridica 
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                                            27/07/2018 11:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            27/07/2018 11:45 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            27/07/2018 11:36 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/06/2018 12:46 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            21/06/2018 14:25 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            21/06/2018 14:21 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            21/06/2018 11:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/06/2018 11:44 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            20/06/2018 10:58 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prioridade ( idoso ) 
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                                            20/06/2018 10:49 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            05/04/2018 14:04 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            05/04/2018 14:02 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/03/2018 09:33 VISTAS AO ADVOGADO - processo com 151 fls// Dr .José Isaac Fima //4319// fone 999941416// // 
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                                            09/03/2018 09:32 VISTAS AO ADVOGADO - processo com 151 fls// Dr .José Isaac Fima //4319// fone 999941416// // 
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                                            09/03/2018 08:59 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            05/03/2018 13:26 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            05/03/2018 13:16 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            05/03/2018 13:16 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/11/2017 13:10 CONCLUSOS 
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                                            21/11/2017 09:40 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            20/11/2017 12:52 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            20/11/2017 12:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/11/2017 12:49 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            07/08/2017 15:45 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            03/07/2017 14:04 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            03/07/2017 10:03 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            03/07/2017 09:34 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            29/06/2017 09:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/06/2017 09:44 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            16/01/2017 10:04 CONCLUSOS 
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                                            12/01/2017 13:37 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            13/12/2016 12:11 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            13/12/2016 12:03 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2016 12:03 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2016 12:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            07/12/2016 08:11 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            07/12/2016 08:08 Remessa 
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                                            07/12/2016 08:08 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/12/2016 08:08 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/10/2016 08:52 VISTAS AO ADVOGADO - Com 142 fls; Advogado presente na procuração de fl.142. Tel: 9 99941416/ 32261886 
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                                            06/10/2016 08:48 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ISAAC PACHECO FIMA (48209), que representa a parte CARLOS MORAES DE ALBUQUERQUE FILHO (5454033) no processo 00045789220128140301. 
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                                            06/10/2016 08:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            06/10/2016 08:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/10/2016 08:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/09/2016 13:45 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            12/08/2016 11:48 Remessa 
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                                            12/08/2016 11:48 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            12/08/2016 11:48 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/05/2016 14:48 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            25/04/2016 11:24 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            25/04/2016 11:01 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            15/04/2016 08:47 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/04/2016 08:47 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            15/02/2016 08:42 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            12/02/2016 09:35 OUTROS 
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                                            16/04/2015 16:26 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            27/03/2015 10:44 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            17/04/2013 09:20 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO 
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                                            17/04/2013 09:20 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            17/04/2013 09:20 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            17/04/2013 09:20 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            17/04/2013 09:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/04/2013 09:13 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            27/03/2013 16:07 Remessa 
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                                            27/03/2013 16:07 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/03/2013 16:07 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            26/03/2013 13:30 AGUARDANDO REMESSA TJE 
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                                            21/03/2013 08:46 VISTAS AO ADVOGADO - PROC.C/121 FLS.RETIRADO P/DR.MARIO FIMA-OAB 14324.FONE: 81247669/32295701. 
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                                            11/03/2013 10:17 EXPEDIR ALVARA 
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                                            01/03/2013 11:51 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            01/03/2013 11:50 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            01/03/2013 09:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/03/2013 09:55 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            14/02/2013 10:14 AGUARD. CADASTRO 
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                                            07/02/2013 12:25 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            04/02/2013 13:48 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2013 13:48 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/02/2013 13:48 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/02/2013 13:28 Remessa 
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                                            01/02/2013 13:28 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/02/2013 13:28 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            24/01/2013 08:46 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/108 fls.Retirado p/dr.Mario Luciano Fima-oab 14324.fone: 81247669/32295701. 
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                                            22/01/2013 12:34 AGUARDANDO REMESSA TJE 
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                                            17/01/2013 12:01 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            16/01/2013 09:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            16/01/2013 09:19 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            10/01/2013 10:07 AGUARD. CADASTRO 
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                                            09/01/2013 10:16 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            19/12/2012 13:52 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/12/2012 13:52 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/12/2012 13:52 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/12/2012 13:21 Remessa 
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                                            13/12/2012 13:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/12/2012 13:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            13/12/2012 11:52 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/105 fls.REtirado p/dr>mario Fima -oab 14324.fone: 32295701/88947669. 
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                                            13/12/2012 10:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2012 10:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2012 10:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/12/2012 10:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2012 10:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2012 10:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/12/2012 10:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2012 10:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            13/12/2012 10:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/12/2012 10:39 Remessa 
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                                            06/12/2012 10:39 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/12/2012 10:39 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            26/11/2012 08:34 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/11/2012 08:34 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            24/10/2012 11:35 Remessa 
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                                            24/10/2012 11:35 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/10/2012 11:35 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/10/2012 19:20 Remessa 
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                                            22/10/2012 19:20 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            22/10/2012 19:20 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/10/2012 13:09 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO 
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                                            22/10/2012 12:49 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/86 fls.Retirado p/dr.Francisco Quaresma Neto-oab 14062.fone: 81008638. 
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                                            22/10/2012 12:23 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            22/10/2012 12:23 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO (609877), que representa a parte CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO (5454036) no processo 00045789220128140301. 
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                                            22/10/2012 11:32 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            22/10/2012 11:32 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            22/10/2012 11:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/10/2012 11:29 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            18/10/2012 10:35 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com petição pedidndo vistas dos autos 
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                                            16/10/2012 13:40 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA 
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                                            16/10/2012 13:26 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/10/2012 13:26 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/10/2012 13:26 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/10/2012 13:23 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            16/10/2012 13:23 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            16/10/2012 13:23 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/10/2012 09:57 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            11/10/2012 09:56 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            10/10/2012 14:39 Remessa 
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                                            10/10/2012 14:39 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/10/2012 14:39 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/10/2012 13:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/10/2012 13:15 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            10/10/2012 12:45 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            10/10/2012 12:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/10/2012 12:39 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            10/10/2012 12:13 Remessa 
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                                            10/10/2012 12:13 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/10/2012 12:13 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            09/10/2012 13:42 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA 
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                                            04/10/2012 09:14 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            04/10/2012 09:14 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            26/09/2012 09:38 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            26/09/2012 09:38 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            25/09/2012 12:12 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
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                                            25/09/2012 12:12 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            25/09/2012 11:38 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            25/09/2012 09:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/09/2012 11:11 OUTROS 
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                                            20/09/2012 10:03 OUTROS 
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                                            18/09/2012 13:31 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            17/09/2012 09:58 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            17/09/2012 09:58 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            17/09/2012 09:58 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            12/09/2012 10:30 Remessa 
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                                            12/09/2012 10:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            12/09/2012 10:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            30/08/2012 09:51 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            28/08/2012 11:33 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            28/08/2012 11:33 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            09/08/2012 11:28 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS 
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                                            09/08/2012 11:28 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            09/08/2012 10:22 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            06/08/2012 09:30 LIMINAR - LIMINAR 
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                                            06/08/2012 09:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/08/2012 09:19 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2012 09:19 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/08/2012 09:19 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            31/07/2012 10:37 Remessa 
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                                            31/07/2012 10:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            31/07/2012 10:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/07/2012 10:54 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/67 fls.Retirado p/dr.Mario Luciano de Barros Fima-oab 14324.fone: 81247669/32295708. 
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                                            10/07/2012 11:58 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            04/07/2012 09:19 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            04/07/2012 09:19 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            02/07/2012 12:45 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
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                                            02/07/2012 12:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/06/2012 13:48 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            26/06/2012 13:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL LIMA PINHEIRO (4067994), que representa a parte RAPHAEL PINHEIRO (5454039) no processo 00045789220128140301. 
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                                            26/06/2012 13:41 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            26/06/2012 13:41 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            26/06/2012 13:41 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            26/06/2012 12:17 Remessa 
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                                            26/06/2012 12:17 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            26/06/2012 12:17 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/06/2012 14:54 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/06/2012 14:54 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/06/2012 14:54 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            20/06/2012 10:52 Remessa 
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                                            20/06/2012 10:52 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            20/06/2012 10:52 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/06/2012 09:10 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/06/2012 09:10 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/06/2012 09:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            15/06/2012 13:21 Remessa 
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                                            15/06/2012 13:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/06/2012 13:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            28/05/2012 16:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/05/2012 16:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/05/2012 16:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/05/2012 16:45 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            28/05/2012 10:17 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            28/05/2012 10:17 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            24/05/2012 11:38 Remessa 
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                                            24/05/2012 11:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/05/2012 11:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            08/05/2012 09:15 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA 
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                                            08/05/2012 09:15 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            07/05/2012 13:02 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            07/05/2012 09:40 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            04/05/2012 09:02 AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS 
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                                            03/05/2012 13:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/05/2012 13:22 Citação CITACAO 
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                                            02/05/2012 08:25 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            25/04/2012 12:14 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            25/04/2012 12:14 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            25/04/2012 10:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            25/04/2012 10:27 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            27/03/2012 15:35 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            27/03/2012 14:53 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            27/03/2012 14:53 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            27/03/2012 14:53 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/03/2012 08:47 Remessa 
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                                            13/03/2012 08:47 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/03/2012 08:47 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            05/03/2012 13:04 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            02/03/2012 11:03 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            02/03/2012 11:01 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            02/03/2012 10:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/03/2012 10:24 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            16/02/2012 14:50 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete 
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                                            16/02/2012 14:50 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            14/02/2012 11:17 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            14/02/2012 11:17 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EMILIA DE NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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