TJPA - 0003349-31.2017.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:37
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:37
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 12:06
Processo Desarquivado
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28/11/2024 13:51
Arquivado Provisoramente
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28/11/2024 13:49
Juntada de informação
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30/07/2024 10:49
Juntada de despacho
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19/05/2023 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2023 00:44
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:41
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
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18/02/2023 04:45
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.
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09/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 23:28
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 02:14
Publicado Sentença em 09/11/2022.
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09/11/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0003349-31.2017.8.14.0040 [Concessão, Deficiente] Nome: CRISELIA DA COSTA SILVA Endereço: RUA IAUNDÉ, QD. 38, LT. 02, NÃO INFORMADO, VILA RICA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV.
NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA A autora propõe ação com o intuito de receber o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, cuja matéria é de competência federal delegada, tendo em vista que seu pedido fora indeferido, administrativamente, sob o argumento de que a parte não atendeu ao critério da deficiência, nos moldes do artigo 20, § 2º da LOAS.
A inicial veio instruída com procuração e documentos diversos, incluindo o indeferimento administrativo (Id. 23396074).
A parte autora foi submetida à perícia judicial, cujo laudo foi acostado no Id. 23396076.
Citado, o Requerido apresentou defesa, pugnando pela improcedência da ação, em razão da perícia não ter apurado a deficiência nos moldes da legislação já citada. (Id. 23396077).
Adiante, foi determinada a realização do estudo socioeconômico, pela equipe interdisciplinar da Comarca, para fins de comprovação do requisito socioeconômico, sendo a diligência frustrada em razão da autora não ter sido localizada no endereço indicado na inicial, conforme se verifica no ofício da equipe multidisciplinar (Id.24948666).
Digitalizados, vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Assim, demonstrado o flagrante abandono do feito que resultou na não produção de prova necessária à apuração dos demais requisitos autorizadores à concessão do benefício perseguido.
Importante ressaltar que a decisão, determinando a realização do estudo social, foi republicada após a digitalização do feito, conforme certificado (Id. 23671142).
No entanto, a parte deixou de atualizar o endereço para possibilitar o ato, como lhe incumbia.
Registre-se, ainda, que cabe, às partes, manterem o endereço atualizado para fins de eventuais comunicações, não havendo esmero, pela parte autora, no presente caso.
Assim, sendo a intimação pessoal da parte autora infrutífera e considerando a inércia do patrono, a extinção do feito é medida justa.
Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do NCPC.
Sem custas, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.
Parauapebas/PA, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas -
07/11/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 12:08
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/11/2022 09:53
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 09:53
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2021 13:48
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
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30/03/2021 08:46
Juntada de Petição de ofício
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01/03/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
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01/03/2021 08:04
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
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25/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
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25/02/2021 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/02/2021 19:32
Juntada de Certidão
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16/02/2021 16:23
Processo migrado do Sistema Libra
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22/01/2021 01:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
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10/12/2020 11:04
MIGRACAO
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11/11/2020 10:13
MIGRACAO
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05/11/2020 12:23
MIGRACAO
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05/11/2020 12:23
REMESSA INTERNA
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03/11/2020 09:11
Remessa
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03/11/2020 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/11/2020 09:09
CERTIDAO - CERTIDAO
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17/09/2020 17:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/09/2020 17:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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16/09/2020 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/09/2020 13:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/02/2019 18:01
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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10/05/2018 15:04
OUTROS
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10/05/2018 09:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/05/2018 08:50
CONCLUSOS
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09/05/2018 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/05/2018 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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09/05/2018 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/05/2018 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/05/2018 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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09/05/2018 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/05/2018 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/05/2018 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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09/05/2018 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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11/04/2018 12:48
AGUARDANDO JUNTADA
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10/04/2018 11:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6396-80
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10/04/2018 11:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/04/2018 11:40
Remessa - OFÍCIO Nº. 459/2018/NUPREV/PF/PGF/AGU/PA
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10/04/2018 11:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/04/2018 10:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3401-44
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10/04/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/04/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/04/2018 10:50
Remessa
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10/04/2018 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3364-58
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10/04/2018 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/04/2018 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/04/2018 10:48
Remessa
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08/01/2018 15:37
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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07/12/2017 13:22
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
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01/12/2017 10:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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27/11/2017 12:32
AGUARDANDO PUBLICACAO
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27/11/2017 12:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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27/11/2017 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/11/2017 12:30
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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20/11/2017 15:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/11/2017 15:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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20/11/2017 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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20/11/2017 15:25
LAUDO - LAUDO
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20/11/2017 15:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/10/2017 14:27
AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
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24/10/2017 15:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3600-82
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24/10/2017 15:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/10/2017 15:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/10/2017 15:21
Remessa
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21/07/2017 17:54
OUTROS
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09/06/2017 16:17
AGUARDANDO LAUDO
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17/04/2017 16:21
AGUARDANDO PERICIA
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27/03/2017 16:59
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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27/03/2017 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/03/2017 12:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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20/03/2017 18:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/03/2017 18:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/03/2017 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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15/03/2017 15:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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14/03/2017 11:24
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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14/03/2017 11:24
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO
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14/03/2017 11:24
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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