24/10/2023 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2023 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:22

Extinta a Punibilidade de WILSON MACIEL DA SILVA - CPF: *66.***.*97-15 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2023 20:30

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WILSON MACIEL DA SILVA - CPF: *66.***.*97-15 (AUTOR DO FATO)
14/09/2023 10:34

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 14/09/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Santarém.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de WALDECI COSTA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE ULISSES NUNES DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 11:48

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:48

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:34

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 14/09/2023 10:30 2ª Vara Criminal de Santarém.
05/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 13:15

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2022 13:08

Juntada de Petição de inquérito policial
01/12/2022 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2022 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0815844-65.2022.8.14.0051 Assunto: [Crimes de Trânsito] FLAGRANTEADO: WILSON MACIEL DA SILVA DECISÃO Nos termos do art. 312 do código de Processo Penal a prisão preventiva poderá ser decretada/mantida para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes os dois pressupostos, quais sejam, prova da existência do crime e indícios suficiente de autoria.

A presença de uma das circunstâncias autorizadoras é o quantum satis para o segregamento provisório.

No caso vertente, não vislumbro mais a configuração de quaisquer das circunstâncias autorizadoras elencadas, não havendo assim elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar.

Por conseguinte, inexistindo qualquer motivação para manutenção do decreto preventivo, com base em fatos que efetivamente justifiquem a sua excepcionalidade, a medida não mais se impõe neste instante.

Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor de FLAGRANTEADO: WILSON MACIEL DA SILVA, forte no art.312 do código de processo penal e aplico-lhe as seguintes medidas cautelares: 1.

Proibição de conduzir veículos automotores até ulterior deliberação deste Juízo; 2.

Não frequentar bares, boates ou similares; 3.

Obrigação de comparecer a todos os atos do processos quando chamado; 4.

Obrigação de manter endereço atualizado. 5.

Não se ausentar da comarca por mais de 30 (trinta) dias sem autorização do Juízo.

Expeça se alvará de soltura cientificando a direção da unidade prisional que somente deverá ser cumprido se e somente se por outro motivo não se encontrar o indigitado custodiado.

Providencie-se a imediata retirada do registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA.

Intimem-se/Cientifique-se.

P.R.I.C.

Santarém, 4 de novembro de 2022.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
05/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:18

Revogada a Prisão
04/11/2022 13:34

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
03/11/2022 14:42

Juntada de Petição de termo de audiência
03/11/2022 12:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
03/11/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 14:20

Juntada de Petição de parecer
31/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Decisão • Arquivo

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