03/05/2023 11:30

Juntada de Alvará
27/04/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
04/03/2023 03:15

Decorrido prazo de JHONNIELCY KOPEGYNSKI em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 00:40

Decorrido prazo de KOPEGYNSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:40

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMÓVEL em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:40

Decorrido prazo de JHONNIELCY KOPEGYNSKI em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 06:27

Publicado Sentença em 02/02/2023.
09/02/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0807101-46.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 80587311, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte Autora/Exequente, no valor de R$ 13.500,00(Treze mil e quinhentos reais) e ALVARÁ DE DEVOLUÇÃO em favor do Requerido/Executado, para liberação do saldo remanescente em conta judicial, tudo conforme poderes e requerimentos carreados.

Autorizo, desde logo, a transferência para conta bancária, se requerido.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
31/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:55

Homologada a Transação
27/01/2023 12:37

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:10

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0807101-46.2018.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Considerando o que requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Id n° 21759535), dei início, em 30/09/2022, aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei, nesta data, o BLOQUEIO dos valores requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o valor INTEGRAL exequendo para a conta-processo, a bem do Exequente - R$ 16.506,72 junto ao BANCO BRADESCO - com desbloqueio/cancelamento quantos às eventuais ordens remanescentes, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20.***.***/2692-85.

Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem informações sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1.

Seguro, assim, o juízo, intime-se o Executado para, querendo, opor EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se, INTIMANDO-SE para IMPUGNAÇÃO ou, em não havendo embargos no prazo, expeça-se alvará para liberação ao Exequente, conforme requerimentos e poderes nos autos (art. 52, IX, da LJE). 2.

No que tange ao pedido de homologação de acordo de Id 78972368, constando erro quanto à assinatura do Executado, conforme PDF em anexo, INTIME-SE para ratificação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua desconsideração. 3 Int.

Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
08/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 10:58

Processo Desarquivado
28/10/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:44

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
18/09/2020 15:26

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
07/07/2020 10:16

Arquivado Definitivamente
29/06/2020 13:57

Homologada a Transação
13/04/2020 18:44

Conclusos para decisão
31/10/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 14:07

Conclusos para decisão
29/06/2018 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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