05/08/2024 17:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:30

Transitado em Julgado em 13/03/2024
17/02/2024 15:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:55

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:44

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
28/12/2023 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 05:54

Decorrido prazo de DEUZALINA FERREIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
09/10/2023 08:18

Juntada de identificação de ar
14/09/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 08:20

Juntada de identificação de ar
30/08/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:00

Decorrido prazo de DEUZALINA FERREIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:49

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2023 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
03/03/2023 04:50

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:12

Juntada de Informações
02/03/2023 06:24

Juntada de identificação de ar
13/02/2023 06:20

Juntada de identificação de ar
27/01/2023 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2023 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:00

Audiência Conciliação designada para 10/03/2023 09:20 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
17/12/2022 03:19

Decorrido prazo de DEUZALINA FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:40

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 01:22

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0004870-43.2013.8.14.0010 AUTOR: DEUZALINA FERREIRA DOS SANTOS e outros Endereço: Nome: DEUZALINA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: ALMEIRIM, 748, CIDADE NOVA II, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AV.

RIO BRANCO, 273, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: REGINALDO FERNANDES DA SILVA Endereço: Nome: REGINALDO FERNANDES DA SILVA Endereço: RUA CASTILHOS FRANÇA, 1910, EM FRENTE A UPA, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Cuida-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Investigação de Paternidade] envolvendo as partes acima epigrafadas, em que são apresentados os seguintes fatos e argumentos.

Consta na inicial de que a parte autora seria o fruto do relacionamento do demandado com sua genitora.

Contudo, o demandado se esquiva de assumir a paternidade, razão pela qual pede o reconhecimento da filiação.

Como pedido subsequente, pede a condenação do demandado ao pagamento de alimentos no percentual de 30% do salário-mínimo.

O(A)(s) demandado(a)(s), por seu turno, não quis(eram) ingressar na lide, apesar de ser(em) devidamente citado(a)(s), razão pela qual foi decretada a(s) sua(s) revelia(s), mas tão somente no seu efeito formal (ID nº 72399571 ).

Intimada, a parte autora requereu a realização de exame de DNA (ID nº 74126681). É o relatório.

Considerando que não se aplica nenhuma das disposições que autorizem o julgamento antecipado, passo a sanear o feito nos termos do art. 357, do CPC.

Como não há preliminares, fixo como ponto controvertido a existência de parentalidade da parte autora em relação a(o)(s) demandado(a)(s) para efeitos de filiação nos termos do art. 1.596 e seguintes, do Código Civil.

Determino, com fulcro no art. 370, caput, c/c art. 464 e seguintes do CPC, a produção de prova pericial, especificamente de exame de DNA.

Indefiro, ante a especificidade da causa, o pedido de depoimento pessoal, visto que inaplicável a pena de confissão (art. 392, caput, CPC).

Oficie-se o Tribunal de Justiça para que disponibilize os kits de coleta de material genético.

Ficam desde já as partes cientes que possuem o prazo comum de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, CPC).

Fica designado o dia 10 de março de 2023, às 09h20min, para a coleta do material genético.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 28 de outubro de 2022 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
08/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2022 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
21/08/2022 15:42

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2022 00:23

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:57

Decretada a revelia
27/07/2022 12:06

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:36

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
24/06/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
24/05/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:09

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:07

Processo migrado do Sistema Libra
18/04/2021 14:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00048704320138140010: - Classe Antiga: 123, Classe Nova: 7. Munic¿pio atualizado: 1105 - Justificativa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. - Ação Coletiva: N.
14/12/2020 13:21

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2020 10:14

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2020 12:37

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2020 12:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/11/2020 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2020 12:36

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
23/09/2019 09:46

AGUARD. RETORNO DE AR
23/09/2019 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 11:24

AGUARD. RETORNO DE AR
09/08/2019 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
26/06/2019 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 09:05

Citação CITACAO
26/06/2019 08:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/06/2019 08:48

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
26/06/2019 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2019 10:51

AGUARDANDO MANDADO
11/06/2019 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 10:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/11/2018 12:15

AGUARDANDO MANDADO
25/08/2018 12:15

AGUARDANDO MANDADO
10/08/2018 13:23

AGUARDANDO MANDADO
10/08/2018 12:47

AGUARDANDO MANDADO
13/06/2018 12:05

AGUARDANDO MANDADO
11/04/2018 11:38

AGUARDANDO MANDADO
28/03/2018 09:30

OUTROS
21/03/2018 09:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/03/2018 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2017 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/12/2017 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/10/2014 08:31

AGUARDANDO MANDADO
18/09/2014 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2014 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2013 11:56

AGUARDANDO MANDADO
08/10/2013 08:28

AGUARDANDO MANDADO
03/10/2013 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA
03/10/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/10/2013 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2013 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2013 13:04

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
27/09/2013 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2013 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2013 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2013 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
24/09/2013 09:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/09/2013 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/09/2013 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: LESLIE ANNE MAIA CAMPOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2013

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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