28/09/2025 02:14

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:40

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 28/07/2025.
29/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0800706-33.2021.8.14.0006 DECISÃO

Vistos.

Ao ter em conta a especificidade da questão deduzida e o que foi apresentado nos arrazoados pelas partes, será despicienda a produção de outras provas (orais, periciais e documentais) além daquelas que já constam dos autos, vez que o conjunto probatório constante nos autos é suficientemente robusto para fins de julgamento.

Desta forma, as questões processuais suscitadas que porventura remanescerem, serão valoradas no curso da sentença, em sua parte preambular.

Desta forma, dou o processo por saneado.

Intimar as partes.

Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença.

Belém, 07 de julho de 2025.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
24/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/02/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 20:59

Conclusos para decisão
28/05/2024 20:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:11

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 22/06/2023.
23/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Outorgo o prazo COMUM de 15 dias para que as partes se manifestem sobre provas, indicação de pontos controvertidos e questões relevantes de direito, matérias que serão decididas no saneador.

Após o decurso do prazo das partes, intime-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se de igual forma.

Belém, 20 de junho de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
20/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 07/02/2023 23:59.
17/01/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/12/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 03:23

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente réplica à contestação de ID n. 69358335.

Após o prazo, cumprida ou não a presente decisão, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito
12/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
09/11/2022 02:50

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0800706-33.2021.8.14.0006.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65).

PARTE AUTORA: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL.

PARTE RÉ: UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h30min, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, presente o MM.

Juiz de Direito, Gláucio Assad, para fins de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo acima referido.

Feito o pregão, foi constatada a presença da Parte Autora representada pela preposta CAROLLINE DA SILVA MARTINS (RG 4152971) acompanhada do advogado MANOEL MARQUES DA SILVA NETO (OAB/PA 4843).

Presente também a Parte Ré, representada pela preposta Iracema Corrêa Leão Frazão (RG 3893303) acompanhada pelo advogado Madson Antonio Brandão da Costa Junior (OAB/PA 17510).

DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, restou frustrada a tentativa de conciliação.

A Parte Autora não se opõe a preliminar de incompetência apresentada pela Parte Ré em Contestação.

Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte deliberação: I – Compulsando os autos, nota-se que a Parte Ré suscitou, preliminarmente, a incompetência da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua para conhecer e julgar o presente feito, haja a vista as orientações do Código de Defesa do Consumidor e Código de Processo Civil, especialmente os artigos 93, II do primeiro e art. 64, §1º do segundo códex.

Outrossim, como se vê, a Parte Autora não se opôs à referida tese preliminar, consoante manifestação proferida no presente ato.

No caso, nota-se que assiste razão a Parte Ré, uma vez que a norma de regência supramencionada aponta que o foro da capital é competente para o processamento das demandas que suscitem supostos danos regionais.

Assim sendo, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL.

Dê-se baixa processual.

Nada mais havendo, ficam intimados os presentes, iniciando-se o prazo a partir da assinatura eletrônica do termo de audiências no PJE, exceto quanto ao Ministério Público e Defensoria Pública, na forma da lei.

Após pleno conhecimento do conteúdo do presente termo de audiência, lavrado por João Victor Magalhães Melo, foi dado por encerrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 005/2005-CRMB E DO PROVIMENTO Nº 003/2009 – CJRMB.

Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
07/11/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:42

Declarada incompetência
31/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:58

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 25/08/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
25/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:53

Juntada de Petição de parecer
24/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:48

Audiência Conciliação/Mediação designada para 25/08/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
15/06/2022 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 21:35

Conclusos para decisão
14/06/2022 21:35

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 07:28

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 12:11

Juntada de Petição de certidão
13/11/2021 11:28

Juntada de Petição de parecer
13/11/2021 10:47

Juntada de Petição de parecer
06/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 21:11

Juntada de Petição de ato ordinatório
11/06/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:50

Conclusos para despacho
22/04/2021 07:49

Expedição de Certidão.
17/04/2021 01:00

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2021 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 08:40

Expedição de Mandado.
19/03/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 08:37

Conclusos para decisão
20/01/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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