TJPA - 0864125-78.2022.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA DA SILVA MENDES CORREA

CPF *74.***.*51-15

Advogados

ARCELINO FERREIRA CORREA

OAB: 6377/PA

CPF *99.***.*90-34

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB: 6232/PA

CPF *70.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

ACEF S/A.

CNPJ: 46.722.831/0001-78

Advogados

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB: 249220/SP

CPF *11.***.*20-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2023 21:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2023 21:43

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 07/03/2023 14:05

    Extinto o processo por desistência

  • 07/03/2023 13:24

    Audiência Una realizada para 07/03/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2023 04:54

    Decorrido prazo de ACEF S/A. em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:41

    Decorrido prazo de ACEF S/A. em 30/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:40

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864125-78.2022.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Vieram-me os autos conclusos para análise da do pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial, determinando à parte requerida que proceda à exclusão, anotações e diligências em seu desfavor, nos autos dos processos nº 5000546-68.2019.8.13.0647 (2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG) e 0853113-67.2022.8.14.0301 (Vara de Cartas Precatórias de Belém).

    Inicialmente, verifico que assiste razão em parte às razões exaradas pela demandada na petição de ID 75611391, pois, de fato, o processo nº 5000546-68.2019.8.13.0647 foi intentada contra pessoa homônima da autora da presente demanda, a qual, porém, possui CPF diverso, conforme se pode verificar no documento de ID 75611391 - Pág. 11.

    Porém, não deve ser acolhida a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, pois é fato que expedientes do processo chegaram na residência da parte autora, ainda que por engano (ID 75610787 e 75611390).

    Resta a esta demanda verificar se tal fato constituiu, ou não, falha na prestação de serviço ensejadora do dever de indenizar, o que somente será possível após instrução probatória.

    Com relação ao pedido de tutela de urgência, entendo que perdeu seu objeto, pois a própria ré já indicou que o expediente de citação realizado em face da autora da presente demanda se deu por engano, pois o processo nº 5000546-68.2019.8.13.0647 foi movido em desfavor de terceiro.

    Desse modo, entendo que não há risco iminente de expedição novas intimações e/ou diligências em desfavor da demandante e, se houver, poderá esta informar ao Juízo para que sejam adotadas as providências necessárias.

    Por hora, aguarde-se a audiência designada no presente feito.

    Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 12 de dezembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

  • 14/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2022 20:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 19:39

    Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA MENDES CORREA em 28/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 01:11

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864125-78.2022.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela, todavia verifica-se na manifestação do ID78419501 que a promovida argui a preliminar de incompetência deste Juízo.

    Contudo, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, o magistrado não poderá proferir decisão que afete o interesse das partes sem prévia manifestação destas, mesmo em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, em forma uníssona o art. 64 §2º do mesmo diploma.

    Destarte, INTIME-SE a promovente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a preliminar arguida pelo reclamado.

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 3 de novembro de 2022 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria 4001/2022 - GP E

  • 08/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 06:22

    Juntada de identificação de ar

  • 13/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/09/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2022 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 17:00

    Audiência Una designada para 07/03/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/08/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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