09/04/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 07/04/2025
31/03/2025 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:58

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:20

Juntada de Informações
11/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 08:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:01

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 02:13

Publicado Despacho em 04/12/2024.
10/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
02/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:53

Desentranhado o documento
14/11/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:58

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/10/2024 12:58

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/10/2024 12:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
23/10/2024 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
23/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
03/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:18

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/07/2024 13:15

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/07/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
03/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/05/2024 23:55

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 04:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 01:45

Publicado Despacho em 02/05/2024.
03/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 01:33

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
27/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 12:14

Mandado devolvido cancelado
26/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:33

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
25/04/2024 13:50

Processo Desarquivado
22/04/2024 08:19

Arquivado Provisoramente
20/04/2024 06:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2024 01:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:03

Determinado o Arquivamento
07/12/2023 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:08

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2023 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 03:33

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 24/04/2023.
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:24

Conclusos para despacho
20/04/2023 01:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 04:37

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802876-20.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: REGINA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA Endereço: Travessa Angustura, 193, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-230 Nome: KAMILLE THAISE VIANA GALVAO DA COSTA Endereço: Rua Velha Uriboca, 19, quadra K, Uriboca, MARITUBA - PA - CEP: 67202-620 Nome: EDILSON DE SOUSA TORRES JUNIOR Endereço: Rua A, 02, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-720 ID: R.H.

Preliminarmente, face o ID 68814354, deve ser esclarecido a este Juízo, mediante certidão, acerca do ANPP com relação a REGINA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA e EDILSON DE SOUSA TORRES JÚNIOR.

Considerando os ID´S 60457879 e 84015398, este Juízo DEFERE O REQUERIMENTO contido no ID 87297598, autorizando a restituição do bem descrito, COM TODOS OS PROCEDIMENTOS DE CAUTELA REFERENTES A ENTREGA DO BEM CUJA RESTITUIÇÃO SE PLEITEIA.

Quanto à acusada KAMILLE THAISE V.

GALVÃO DA COSTA, Dar vista ao douto Defensor Público, FACE O ID 81024529.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 24 de março de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
24/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2023 23:59.
26/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 13:03

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 03:21

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0802876-20.2022.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: REGINA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA Endereço: Travessa Angustura, 193, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-230 Nome: KAMILLE THAISE VIANA GALVAO DA COSTA Endereço: Rua Velha Uriboca, 19, quadra K, Uriboca, MARITUBA - PA - CEP: 67202-620 Nome: EDILSON DE SOUSA TORRES JUNIOR Endereço: Rua A, 02, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-720 ID: R.H.

Quanto aos indiciados REGINA BARBOSA e EDILSON TORRES JÚNIOR, CUMPRA-SE a determinação contida no ID 69842285, 1o parágrafo, devendo ainda o Ministério Público se manifestar acerca do requerimento contido no ID 60457879, referente a restituição de coisa apreendida.

Este Juízo ressalta que resta pendente a deliberação acerca do requerimento de restituição formulado pela Defensoria Pública em favor da acusada KAMILLE COSTA, o que ocorrerá tão logo os autos retornem conclusos.

Quanto à acusada KAMILLE COSTA, face a sua citação ID 73056935, dar vista ao Dr.

Defensor Público.

Int.

Após, cls.

Belém/PA, 04 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
04/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 01:25

Decorrido prazo de KAMILLE THAISE VIANA GALVAO DA COSTA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:19

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 07:30

Publicado Decisão em 15/07/2022.
20/07/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 08:32

Expedição de Mandado.
13/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:05

Recebida a denúncia contra KAMILLE THAISE VIANA GALVAO DA COSTA - CPF: *00.***.*13-11 (REU)
11/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2022 11:56

Juntada de Petição de denúncia
04/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:47

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:45

Juntada de Informações
13/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:01

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:39

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 03:47

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:50

Revogada a Prisão
11/04/2022 10:55

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:51

Juntada de Petição de parecer
11/04/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:39

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:51

Juntada de Petição de revogação de prisão
23/03/2022 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
23/03/2022 01:32

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:08

Juntada de Alvará de soltura
21/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:24

Revogada a Prisão
21/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:11

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:49

Juntada de Petição de parecer
15/03/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 07:39

Determinada a distribuição do feito
15/03/2022 07:39

Declarada incompetência
14/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:29

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:37

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 07:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2022 04:12

Juntada de Petição de inquérito policial
03/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 05:14

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022 05:11

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2022 15:50

Juntada de Petição de revogação de prisão
22/02/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:07

Juntada de Mandado de prisão
21/02/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:25

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
21/02/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 16:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 04:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/02/2022 03:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 03:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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