TJPA - 0806698-41.2022.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOB RUIVO DOS SANTOS

CPF *85.***.*03-34

Advogados

ROCIVALDO MAIA DA SILVA

OAB: 33051/PA

CPF *70.***.*77-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA DO ROSARIO NE DE SOUSA

CPF *54.***.*10-10

ANTONIO FRANCISCO MIRANDA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 13:26

    Expedição de Informações.

  • 31/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2025 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 10:53

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/10/2025 10:30, 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 09/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 09:22

    Cadastro de :

  • 24/09/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:20

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 05/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 21:29

    Revogada a Prisão

  • 14/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2023 11:15 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 31/03/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 15:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:55

    Juntada de

  • 14/03/2023 13:51

    Juntada de

  • 11/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 03:26

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 13:26

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806698-41.2022.8.14.0005 Réu: JOB RUIVO DOS SANTOS.

    Atualmente custodiado no CRMV DECISÃO (MANDADO / OFÍCIO) I – RELATÓRIO Trata-se de resposta escrita à acusação apresentada pela Defesa, a qual deixou para apresentar suas teses defensivas após instrução criminal (ID. 81932162). É o relatório.

    DECIDO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Verifico que a defesa não apresentou teses defensivas aptas a ensejarem a absolvição sumária do acusado, razão pela qual se faz necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor apuração do feito.

    III – CONCLUSÃO Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2023, às 11h15min.

    Em consequência, determino: 1.

    Intimem-se/requisitem-se: a) Testemunhas do MP e da Defesa; b) Réu; c) Ministério Público; e d) Defesa constituída.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    Rafael Henrique de Barros Lins Silva Juiz de Direito Substituto Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, a presente decisão servirá como mandado/ofício.

  • 03/03/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 31/03/2023 11:15 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 28/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2023 06:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:39

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 00:21

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 01:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 17:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 17:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 17:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 11:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 11:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 11:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:34

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/11/2022 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 17:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 04:09

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº: 0806698-41.2022.8.14.0005 Acusado: Job Ruivo dos Santos, custodiado no CRMV.

    DECISÃO (MANDADO/OFÍCIO) I – RELATÓRIO A Autoridade Policial comunicou a prisão em flagrante do nacional Job Ruivo dos Santos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, §2, III, do CP, e art. 28 da Lei de Drogas, ocorrida no dia 03/11/2022, por volta de 16h45.

    Na oportunidade, representou pela prisão preventiva.

    Narra o condutor que o flagranteado discutiu com a vítima Luis Filipe Mota da Silva e este teria o esfaqueado Em sede de interrogatório, o flagranteado apontou que agiu em legítima defesa.

    Com os autos vieram os depoimentos do condutor, testemunhas, vítima e interrogatório do flagranteado.

    Foram expedidos nota de culpa, termo de ciência dos direitos e das garantias constitucionais e nota de comunicação de prisão à família do preso.

    Certidão de antecedentes criminais do flagranteado, a qual não consta antecedentes (ID nº 81020003).

    Audiência de custódia não realizada, uma vez que o custodiado foi apresentado no presídio às 13h40 para fazer os procedimentos para adentrar no sistema prisional.

    Ressalte-se que após às 14h não há promotoria e/ou defensoria pública para acompanhar o ato processual. É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Antevejo a ocorrência da hipótese elencada no Artigo 301, e 302, inciso I, ambos do CPP, bem como o preenchimento das formalidades previstas nos artigos 304 e 306 do mesmo Diploma Legal, razão pela qual não vislumbro a existência de vícios materiais ou formais que maculem o procedimento, estando devidamente presente todos os requisitos.

    Passo a apreciar a representação pela prisão preventiva do flagranteado.

    Inicialmente, é cabível a decretação de prisão preventiva, uma vez que o crime envolve pena privativa de liberdade máxima superior a 04 anos, nos termos do art. 313, I, do CPP.

    Indiscutivelmente, no processo penal pátrio vige a regra de que a prisão de caráter processual é exceção, só podendo ser decretada ou mantida quando houver razões suficientes para sua concretização.

    Nesse contexto, observa-se que para subsistir a prisão cautelar, mister se faz necessário que estejam presentes os pressupostos da prisão preventiva.

    Os pressupostos, também chamados de fumus comissi delict, consistentes na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

    Consta nos autos que, no dia 03/11/2022, aproximadamente às 16h30, o flagranteado e a vítima Luiz Felipe Mota da Silva estavam consumindo entorpecentes (cocaína), quando, por motivos de ciúmes e tentando impedir a vítima de ir embora da residência, usou uma arma branca, tipo serrinha, para esfaqueá-lo.

    Informa que o agressor tentou matá-lo.

    Assim, o depoimento da vítima dá indícios suficientes de autoria e materialidade.

    De igual sorte, entendo que o periculum libertatis está sobejamente comprovado, à medida que se faz necessário garantir a ordem pública, haja vista o risco de reiteração delituosa.

    A vítima informa já ter presenciado comportamentos agressivos por parte do agressor, além de constar nos autos que Job Ruivo dos Santos é investigado em muitos processos judiciais.

    Dessa forma, tem-se que a concessão de liberdade provisória ao flagranteado, por ora, representa sério risco à integridade da vítima, de modo que a prisão preventiva é medida que se impõe.

    Reforço, ademais, que a garantia da ordem pública também se enquadra em situações que a vítima possui clara vulnerabilidade e que a manutenção da prisão é imprescindível para proteger sua integridade física e psíquica, o que está comprovado nos autos pelo relato do ofendido.

    Por fim, entendo que a decretação de medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas, por si só, não são suficientes para a proteção da ofendida.

    III – CONCLUSÃO Isto posto, com esteio na fundamentação acima descrita, homologo a prisão em flagrante e decreto a prisão preventiva de Job Ruivo dos Santos, para fins de garantia da ordem pública, com base nos artigos 310, II, 312 e 313, I, todos do CPP.

    Deixo de realizar audiência de custódia, uma vez que não há promotoria e defensoria pública na Comarca de Altamira para realizar o ato após às 14h.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a Defesa constituída por DJEN.

    Cadastre-se o mandado de prisão preventiva no BNMP 2.0; Oficie-se à Delegacia de Polícia competente e à Casa Penal, dando-lhes ciência desta decisão; Intime-se/notifique-se ao preso acerca desta decisão; Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Altamira/PA, 04 de novembro de 2022.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CITAÇÃO, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009- CJRMB, de 22.01.2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009 - CJRMB, de 03.03.2009.

  • 04/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:08

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:07

    Audiência Custódia designada para 04/11/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 04/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 10:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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