TJPA - 0002983-57.2018.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEREIRA PALHETA

OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR

CPF *24.***.*70-02

Advogados

NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA

OAB: 6912/PA

CPF *93.***.*43-04

RAIMUNDO LIRA DE FARIAS

OAB: 7454/PA

CPF *76.***.*93-72

NURYA REGINA GOMES DA SILVA

OAB: 29911/PA

CPF *00.***.*83-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS FERNANDES NETO

NILMA DO ROSARIO DA CONCEICAO FERNANDES

CLEO BERNARDO RODRIGUES DE FREITAS

NADIA LOPES GAIA

RUBEM DINO DE FARIAS DOS SANTOS

EDILSON RODRIGUES BARREIROS

JOAO MARIA NUNES DA SILVA

ANTONIO WESLEN ASSUNCAO REGO

ODIETE ASSUNCAO REGO

MARIA ANTONIA ASSUNCAO REGO

DIEGO ASSUNCAO REGO

LAUDECI MINDELO SACRAMENTO

JOCEL PINTO DOS REIS

Advogados

MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS

OAB: 7873/PA

CPF *19.***.*86-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/07/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 13:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/07/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 12:38

    Decorrido prazo de CLÉO BERNARDO RODRIGUES DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 12:38

    Decorrido prazo de NILMA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 10:54

    Decorrido prazo de NÁDIA LOPES GAIA em 24/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:49

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES NETO em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2023 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 00:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:40

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 05/12/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:30

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 23/11/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 07:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2022 07:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 13:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/11/2022 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2022 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 07:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2022 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2022 03:34

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0002983-57.2018.8.14.0007 DENUNCIADO(S): OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR DECISÃO I – DA ANÁLISE DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em benefício de OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido.

    Ora, considerando o pedido supracitado, passo a analisar o pedido formulado pela Defesa do réu.

    Como se sabe, a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de modo que toda prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, dada sua natureza exclusivamente cautelar. “Especificamente em relação à prisão preventiva, a nova redação conferida ao art. 315 do CPP pela Lei n. 13.964/19 vem ao encontro do art. 5º, LXI, e art. 93, IX, ambos da Constituição Federal, no sentido de exigir que toda decisão que decrete, substitua ou denegue a prisão preventiva seja sempre fundamentada.

    Pela própria excepcionalidade que caracteriza a prisão preventiva, a decisão que a decreta pressupõe inequívoca demonstração da base empírica que justifica a sua necessidade, não bastando apenas aludir-se a qualquer das previsões do art. 312 do Código de Processo Penal” (LIMA, Renato Brasileiro, 2020, p. 1094).

    Dessa forma, a custódia preventiva só pode ser decretada e mantida em razão de decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, quando preenchidos os pressupostos e fundamentos insculpidos no artigo 312 do Código de Processo Penal e demonstrada concreta e objetivamente sua real necessidade.

    A prisão preventiva do acusado OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR, foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV c/c art. 29, ambos do Código Penal, estando presente os requisitos autorizadores da decretação / manutenção da prisão.

    Observo que o processo está tramitando regularmente, de forma adequada à sua complexidade.

    Atualmente o feito encontra-se aguardando a Sessão do Júri, a qual ocorrerá em 23/11/2022.

    Quanto à análise da manutenção da prisão preventiva, em que pese, em um primeiro momento, entender que os requisitos autorizadores da prisão preventiva estavam presentes, considerando a reiteração delitiva do agente, atualmente, não há o que se falar em garantir a ordem pública, tendo em vista que o mandado de prisão encontra-se em aberto, estando, portanto, o acusado em liberdade, e não se há notícias de que o acusado esteja causando tumulto ao processo ou à ordem pública.

    Ante o exposto, entendo ser cabível a revogação da prisão preventiva em prol da decretação das medidas cautelares da prisão.

    Assim, decreto a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, a começar pelo mês de NOVEMBRO, para informar e justificar suas atividades, devendo manter atualizado seu endereço; 2) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE BAIÃO/PA por mais de 08 (oito) dias sem prévia autorização judicial; 3) RECOLHIMENTO DOMICILIAR no período noturno entre 21h e 06h e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

    Pelo exposto, com supedâneo no art. 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO OLAVO PEREIRA PALHETA JUNIOR E APLICO-LHE AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA ESPECIFICADAS, por não estarem mais presentes os requisitos ensejadores da custódia preventiva do art. 312 e seguintes do CPP.

    Advirta-se o denunciado, outrossim, que PODERÁ SER DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ACIMA DESCRITAS.

    INTIME-O.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CONTRAMANDADO, salvo se por outro motivo não estiver preso.

    Cadastra-se a revogação da prisão no BNMP.

    Ciência ao MP e à Defesa.

    Cumpra-se.

    II – DA PETIÇÃO ID N° 78225270 Defiro as diligências requeridas pelo Representante do Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Para tanto, expeça-se o necessário.

    Baião/PA, 04 de novembro de 2022.

    EMÍLIA PARENTE S.

    DE MEDEIROS Juíza de Direito

  • 07/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2022 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:20

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:21

    Revogada a Prisão

  • 18/10/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 03:14

    Decorrido prazo de NURYA REGINA GOMES DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 02:12

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 21:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 07:11

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 21/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 17/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 17/09/2022 00:20

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 17/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 15/09/2022 06:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 21:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/03/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 09:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0157-15

  • 24/03/2022 09:43

    Remessa

  • 24/03/2022 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2022 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2022 10:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/03/2022 10:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/03/2022 10:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/03/2022 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2022 12:05

    OUTROS

  • 14/03/2022 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2022 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/02/2022 13:42

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 18/02/2022 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2022 13:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/02/2022 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 17/02/2022 11:14

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/02/2022 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2022 11:14

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2022 08:34

    Preventiva - Preventiva

  • 17/02/2022 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2022 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2022 12:01

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 16/02/2022 11:58

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/02/2022 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2022 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/02/2022 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/02/2022 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/02/2022 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1135-19

  • 16/02/2022 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2022 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/02/2022 08:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/02/2022 08:48

    Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

  • 16/02/2022 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2022 08:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/02/2022 20:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1135-19

  • 15/02/2022 20:03

    Remessa

  • 15/02/2022 20:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2022 20:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2022 17:31

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 11/02/2022 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 11/02/2022 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 11/02/2022 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 09/02/2022 10:45

    OUTROS

  • 09/02/2022 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/02/2022 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/02/2022 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2022 10:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4579-77

  • 09/02/2022 10:40

    Remessa

  • 09/02/2022 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2022 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2022 10:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/02/2022 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2022 10:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/02/2022 08:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/01/2022 12:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 27/01/2022 12:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:22

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 27/01/2022 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 27/01/2022 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 27/01/2022 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 27/01/2022 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 12:21

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 27/01/2022 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 27/01/2022 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 27/01/2022 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 27/01/2022 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 27/01/2022 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 27/01/2022 11:23

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2022 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 11:21

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2022 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 11:19

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2022 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 11:17

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/01/2022 11:17

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2022 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 10:58

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/01/2022 10:58

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2022 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 10:56

    EXPEDIR JURI - EXPEDIR JURI

  • 27/01/2022 10:56

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/01/2022 10:56

    Para julgamento de mérito - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/01/2022 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 09:19

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/01/2022 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2022 09:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2022 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/01/2022 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2022 12:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6071-31

  • 26/01/2022 12:31

    Remessa - ROL DE TESTEMUNHAS

  • 26/01/2022 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2022 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2022 08:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para apresentação do rol de testemunhas e ciência do Júri designado.

  • 13/01/2022 08:21

    SAÍDA DE RECURSO - Retorno dos autos à Secretaria

  • 29/09/2021 10:24

    OUTROS

  • 20/09/2021 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 14:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/09/2021 14:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 09:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/05/2020 11:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002983-57.2018.8.14.0007 em distribuição por continuidade, da Instituição: POLICIA CIVIL para Nr Instituição: POLICIA CIVIL

  • 04/03/2020 12:27

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 04/03/2020 12:26

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/03/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 12:26

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/01/2020 16:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/01/2020 16:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/01/2020 16:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 14:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/11/2019 14:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 14:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 14:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 14:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2019 14:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7171-58

  • 21/11/2019 14:48

    Remessa

  • 21/11/2019 14:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 14:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2019 17:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 08:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 08:51

    Recurso - Recurso

  • 08/10/2019 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2019 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2019 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 15:43

    CONCLUSOS

  • 31/07/2019 14:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6739-11

  • 31/07/2019 14:08

    Remessa

  • 31/07/2019 14:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2019 14:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 13:22

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 31/07/2019 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2019 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 12:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/07/2019 12:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 12:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 12:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 12:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/07/2019 12:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/07/2019 12:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/07/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 13:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 30/07/2019 10:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 10:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2019 10:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/07/2019 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2019 09:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2019 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/07/2019 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 19:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5019-52

  • 25/07/2019 19:52

    Remessa - DRA. NAZARÉ CRISTINA MENDONÇA VIEIRA/OAB-PA 6.912

  • 25/07/2019 19:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2019 19:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2019 15:25

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 25/07/2019 15:22

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 17/07/2019 16:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDERSON GOMES ROCHA

  • 17/07/2019 16:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/07/2019 16:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 17/07/2019 16:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/07/2019 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 15:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 17/07/2019 15:49

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 17/07/2019 15:49

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 17/07/2019 15:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/07/2019 15:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2019 15:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 15:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 17/07/2019 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/07/2019 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 11:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro no nomero do processo

  • 17/07/2019 11:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0071-18

  • 17/07/2019 11:24

    Remessa

  • 17/07/2019 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2019 14:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 15/07/2019 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 14:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 15/07/2019 14:11

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 15/07/2019 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 13:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 12/07/2019 10:38

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 12/07/2019 10:37

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 12/07/2019 09:31

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 12/07/2019 09:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ASSINATURA ELETRÔNICA

  • 12/07/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 09:25

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 12/07/2019 09:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ASSINATURA ELETRÔNICA

  • 12/07/2019 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 09:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/07/2019 09:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ASSINATURA ELETRÔNICA

  • 12/07/2019 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 18:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 18:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 18:15

    Pronúncia - Pronúncia

  • 09/07/2019 16:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2019 16:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 16:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2019 16:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 16:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2695-09

  • 09/07/2019 16:19

    Remessa

  • 09/07/2019 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2019 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2019 09:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 09:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/07/2019 10:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/3611-52 para Cumprido.

  • 04/07/2019 10:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/4451-54 para Cumprido.

  • 01/07/2019 12:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2019 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 12:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/07/2019 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2019 10:04

    Remessa

  • 24/06/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 15:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2019 15:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 09:56

    CONCLUSOS

  • 04/06/2019 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA PRONÚNCIA/IMPRONÚNCIA

  • 04/06/2019 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2019 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7448-08

  • 04/06/2019 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2019 20:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7448-08

  • 21/05/2019 20:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7448-08

  • 21/05/2019 20:00

    Remessa - ADV. NAZARÉ CRISTINA MENDONÇA VIEIRA - OAB/PA 6912

  • 21/05/2019 20:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2019 20:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2019 14:55

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 15/05/2019 10:14

    Remessa

  • 15/05/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2019 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2019 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2019 10:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5401-51

  • 26/04/2019 10:30

    Remessa - ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 26/04/2019 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2019 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/04/2019 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2019 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2019 11:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/04/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2019 11:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/04/2019 20:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/04/2019 20:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 20:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 17:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 17:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 17:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/03/2019 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2019 11:57

    A SECRETARIA

  • 11/03/2019 11:34

    A SECRETARIA

  • 11/03/2019 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7341-12

  • 11/03/2019 10:22

    Remessa

  • 11/03/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2019 10:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/02/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2019 10:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9154-06

  • 22/02/2019 10:25

    Remessa

  • 22/02/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2019 12:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao Exmo. Dr. Thiago Takada Pereira, Promotor de Justiça, para manifestação.

  • 08/02/2019 12:23

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 08/02/2019 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2019 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2019 08:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0874-80

  • 07/02/2019 08:58

    Remessa

  • 07/02/2019 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2019 12:20

    A SECRETARIA - A SECRETARIA

  • 22/01/2019 12:20

    A SECRETARIA - A SECRETARIA

  • 15/01/2019 13:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ERRO DE PROTOCOLO.

  • 14/01/2019 14:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ (5015013), que representa a parte OLAVO JUNIOR PEREIRA PALHETA (26202181) no processo 00029835720188140007.

  • 14/01/2019 14:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029835720188140007: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: Art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 29 do CPB..

  • 14/01/2019 14:47

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte WEVERTON MENDES FERNANDES (5162749) do processo 00029835720188140007.Motivo: Decisão judicial determinando o desmembramento do processo relativamente ao acusado Weverton Mendes Fernandes

  • 14/01/2019 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 13:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2019 13:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2019 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/01/2019 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2019 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2019 12:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7041-81

  • 14/01/2019 12:21

    Remessa - Informação de audiência designada no juízo deprecado.

  • 14/01/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2019 12:15

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 14/01/2019 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 12:15

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2018 14:24

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 18/12/2018 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 11:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/12/2018 11:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/12/2018 10:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/12/2018 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 10:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/12/2018 10:44

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/12/2018 10:39

    CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: certidão anexada equivocadamente..

  • 11/12/2018 09:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/12/2018 09:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/12/2018 09:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/12/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 08:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/12/2018 10:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2018 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:54

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 10/12/2018 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2018 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 10:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/12/2018 15:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/12/2018 15:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/12/2018 15:36

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/12/2018 15:35

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/12/2018 15:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2018 12:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2018 12:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 12:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/12/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 13:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/11/2018 13:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/11/2018 13:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/11/2018 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 14:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 27/11/2018 13:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/11/2018 13:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/11/2018 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2018 13:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/11/2018 11:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/11/2018 11:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/11/2018 11:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/11/2018 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 12:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2018 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS para : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 24/11/2018 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS para : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 24/11/2018 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS para : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 24/11/2018 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS para : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

  • 24/11/2018 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 24/11/2018 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 24/11/2018 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 24/11/2018 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 24/11/2018 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 09:52

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/11/2018 09:52

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 24/11/2018 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:34

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 24/11/2018 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 24/11/2018 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:32

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 24/11/2018 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029835720188140007: - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: Art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 29 do CPB.. - Ação Coletiva: N.

  • 24/11/2018 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 23/11/2018 17:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VICTOR HUGO MELO LOPES para : VANILDO CLEBER SILVA SOARES

  • 23/11/2018 17:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 15:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES

  • 23/11/2018 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 11:22

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 23/11/2018 11:22

    REQUISICAO - REQUISICAO

  • 23/11/2018 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 23/11/2018 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 09:34

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 23/11/2018 09:34

    REQUISICAO - REQUISICAO

  • 23/11/2018 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 09:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 09:16

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 23/11/2018 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 09:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 09:12

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 23/11/2018 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 09:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2018 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2018 10:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/11/2018 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/11/2018 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2018 10:41

    A SECRETARIA - emtregui para izabel

  • 08/11/2018 08:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8399-46

  • 08/11/2018 08:18

    Remessa

  • 08/11/2018 08:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2018 08:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2018 10:14

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/11/2018 11:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO -

  • 03/11/2018 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2018 11:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/10/2018 15:36

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 15:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 15:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 15:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2018 15:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 15:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2018 09:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4126-52

  • 17/10/2018 09:50

    Remessa - Ofício nº 304/2018-DPCB/PA, comunicando o cumprimento de mandado de prisão do réu.

  • 17/10/2018 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 09:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3654-13

  • 17/10/2018 09:39

    Remessa - Ofício nº 304/2018-DPCB/PA, comunicando o cumprimento de mandado de prisão do réu.

  • 17/10/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2018 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2018 15:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/10/2018 14:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9178-93

  • 10/10/2018 14:06

    Remessa - Ofício nº 303/2018-DPCB/PA, oriundo da Delegacia de Policia local, informando o cumprimento de mandado de prisão expedido contra réu.

  • 10/10/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2018 12:30

    A SECRETARIA

  • 10/10/2018 12:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4104-86

  • 10/10/2018 12:19

    Remessa - resposta acusaçao

  • 10/10/2018 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2018 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 13:27

    VISTAS AO ADVOGADO - PEDIDO DE CARGA FEITA PELO ADVOGADO DO RÉU DANIEL PEREIRA PALHETA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

  • 05/09/2018 13:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ (5015013), que representa a parte DANIEL PEREIRA PALHETA (15654841) no processo 00029835720188140007.

  • 23/08/2018 17:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/08/2018 17:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/08/2018 17:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 17:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/08/2018 17:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/08/2018 17:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/08/2018 17:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/08/2018 17:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 08:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2018 17:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/08/2018 17:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/08/2018 17:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/08/2018 17:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 11:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/08/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 08/08/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 08/08/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 11:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : WAGNER FERREIRA DA SILVA

  • 08/08/2018 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 11:00

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 08/08/2018 11:00

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Para citação do réu.

  • 08/08/2018 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2018 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 11:00

    Citação CITACAO

  • 06/08/2018 13:42

    Remessa - Mandado devolvido sem distribuição por pertencer ao zoneamento de Ananindeua (PA).

  • 03/08/2018 12:15

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 03/08/2018 12:15

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Para citação do réu.

  • 03/08/2018 12:15

    Citação CITACAO

  • 03/08/2018 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:46

    Citação CITACAO

  • 03/08/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:41

    Citação CITACAO

  • 03/08/2018 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 11:37

    Citação CITACAO

  • 03/08/2018 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2018 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/08/2018 09:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2018 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2018 13:32

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/07/2018 10:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/07/2018 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS (4064013), que representa a parte DIEGO ASSUNCAO REGO (25743968) no processo 00029835720188140007.

  • 23/07/2018 14:56

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 23/07/2018 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2018 14:46

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 23/07/2018 14:46

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 23/07/2018 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2018 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2018 14:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2775-65

  • 23/07/2018 14:18

    Remessa

  • 23/07/2018 14:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2018 14:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 12:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - A Exma. Dra. Paula Suely de Araújo Alves Camacho, Promotora de Justiça, para manifestação.

  • 16/07/2018 11:57

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 16/07/2018 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2018 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2018 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2018 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6707-12

  • 16/07/2018 11:47

    Remessa

  • 16/07/2018 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2018 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2018 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4902-49

  • 13/07/2018 10:54

    Remessa - Ofício nº 195/2018/DEPOL/BAIÃO, sobre diligências.

  • 13/07/2018 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2018 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2018 12:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1949-45

  • 20/06/2018 12:49

    Remessa - PEDIDO DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDADO.

  • 20/06/2018 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2018 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2018 09:36

    DEPOL DE ORIGEM - Para cumprimento de diligência requerida pelo Ministério Público, com urgência, em face de tratar-se de réu preso.

  • 20/06/2018 09:30

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 20/06/2018 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 15:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - A Exma. Dra.Paula Suely de Araújo Alves Camacho, Promotora de Justiça, para oferecimento de denúncia ou manifestação.

  • 07/06/2018 15:50

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 07/06/2018 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 15:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0135-13

  • 07/06/2018 15:35

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 15:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 07/06/2018 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 15:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2018 15:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 15:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2018 15:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 15:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2018 15:20

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 07/06/2018 15:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029835720188140007: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: ART. 121, § 2º, I, DO CPB..

  • 07/06/2018 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 15:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2018 15:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0135-13

  • 07/06/2018 15:11

    Remessa - Email recebido do CTM II, informando o cumprimento de Mandado de Prisão.

  • 07/06/2018 15:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2018 15:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2018 16:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/06/2018 16:11

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/06/2018 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2018 16:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/06/2018 16:05

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/06/2018 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2018 14:18

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 22/05/2018 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 14:18

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2018 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 17/05/2018 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 17/05/2018 10:53

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/05/2018 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 10:53

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2018 10:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 10:34

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 17/05/2018 10:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2018 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 10:20

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 17/05/2018 10:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2018 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 10:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029835720188140007: - Justificativa: ART. 121, § 2º, I, DO CPB..

  • 17/05/2018 09:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029835720188140007: - Nr inquerito alterado de 00127/2018.000042-5 para 0012720180000425. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J

  • 17/05/2018 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2018 08:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2018 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2018 16:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/05/2018 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2018 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2478-78

  • 11/05/2018 13:52

    Remessa

  • 11/05/2018 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2018 13:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2018 11:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 10:40

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 10/05/2018 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 10:38

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 10/05/2018 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 16:17

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 09/05/2018 16:17

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 09/05/2018 16:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 09/05/2018 16:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

  • 09/05/2018 16:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

  • 09/05/2018 13:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5405-65

  • 09/05/2018 13:29

    Remessa

  • 09/05/2018 13:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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