21/07/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 09:52

Processo Desarquivado
20/07/2023 08:40

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 02:53

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:36

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:49

Juntada de despacho
29/03/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:08

Transitado em Julgado em 23/01/2023
07/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0012619-29.2018.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO Endereço: TV.

VILETA, 0, ENTRE RUA NOVA E CANAL DO GALO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-421 ID: R.H Ante a certidão de tempestividade do recurso interposto, ex vi art. 593 do CPP, ID 84868779, recebo a Apelação interposta pelo Ministério Público, dando vista dos autos ao Órgão Acusatório, e em seguida à Defesa.

Após, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, (com as cautelas de segurança e lavrando certidão do ocorrido), com as nossas homenagens.

Int.

Belém/PA, 19 de janeiro de 2023 EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício
19/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2023 08:44

Conclusos para decisão
17/01/2023 08:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:53

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:48

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Autor: Ministério Público Estadual.

Acusados: CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA Vítimas: T.H.C.

Imputação: Art. 157, §2° II e § 2º-A I do Código Penal Brasileiro.

SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público, em 11 de julho de 2018, ofereceu Denúncia em desfavor de CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO e JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA, já qualificados nos autos como incurso nas sanções punitivas do Art. 157, §2° II e § 2º-A I do Código Penal Brasileiro.

Consta na Denúncia que no dia 02 de agosto de 2017, por volta de 20h30min, a vítima Thuira Herena Covre, acabara de chegar à sua residência, localizada na Tv.

Quintino Bocaiúva, n° 550, entre as ruas Senador Manoel Barata e 28 de setembro, bairro do Reduto, e no momento em que fechava o portão da garagem, foi abordada pelos denunciados CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO e JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA, que mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo ordenaram que ela entrasse na casa e entregasse dinheiro e joias.

Ato contínuo, o denunciado JORDAN CRISTIAN restringiu a liberdade da vítima, enquanto CRISTIAN ELUAN entrou nos quartos do imóvel a procura de dinheiro e joias.

Em seguida, como os denunciados não encontraram joias, colocaram no veículo de marca GM/CHEVROLET, modelo ONIX 1.4 AT LTZ, placa QEM3642, pertencente à vítima, 03 (três) televisores, várias bolsas, 02 (dois) pares de tênis, R$ 1.000,00 (Mil Reais) em dinheiro, entre outros bens e documentos.

Em sequência, os denunciados adentraram o veículo da vítima, com os referidos bens e a chave da residência, deram partida no automóvel e empreenderam fuga, deixando a vítima Thuira Herena Covre trancada na própria casa.

A vítima reconheceu os denunciados por meio de um programa policial de televisão e posteriormente, compareceu à Delegacia de polícia e pessoalmente, em sala especial, reconheceu os denunciados como autores do crime.

A Denúncia fora recebida por este Juízo e determinada a citação dos acusados, ID 34210257.

A defesa apresentou Resposta Escrita à Acusação, não arrolando testemunhas, ID 34210260.

Durante a instrução processual, foi realizada a oitiva da vítima, bem como foram realizados os interrogatórios dos acusados, ID 34210265 e 74688608.

O Ministério Público e a Defesa nada requereram na fase do art. 402 do CPP.

O Ministério Público, em memoriais, requereu que seja a Denúncia julgada totalmente procedente, condenando-se os réus pelo crime previsto no Art. 157, §2° II e § 2º-A I do Código Penal Brasileiro, ID 76504482.

A defesa do acusado CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO, em sede de alegações finais, requereu a absolvição do acusado, em virtude da inexistência de prova suficiente para condenação do réu, ID 76559889.

Quanto ao réu JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA requereu a absolvição do Acusado com fulcro no artigo 386, inciso VI, ID 78738790.

Consta nos autos, certidão atualizada dos antecedentes criminais dos acusados, ID 74720674 e 74720676. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público Estadual, onde se pretende provar a materialidade e autoria do crime de roubo majorado, previsto no Art. 157, §2° II e § 2º-A I do Código Penal Brasileiro.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, foram assegurados aos acusados.

Passo a apreciar o presente caso, através da análise dos depoimentos colhidos em Juízo.

A vítima Thuira Herena Covre relatou que, no dia dos fatos, estava chegando em sua residência, às 20h00, quando foi abordada após guardar seu veículo, no portão de sua casa.

Contou que um dos acusados a rendeu e que ele utilizava uma arma de fogo.

Relatou que permaneceu sob vigilância de um dos acusados, o qual estava armado, enquanto o outro roubava pertences de dentro de sua residência.

Afirmou que colocaram todos os objetos furtados dentro do carro e fugiram com o automóvel da vítima, ressaltando que ficou trancada em uma sala após a fuga dos acusados.

Contou que através de uma matéria jornalística reconheceu o rosto dos acusados, entrando em contato com um “Delegado do Jurunas”, ocasião em que foi informada que ambos os indivíduos que haviam lhe assaltado estavam presos.

Informou que realizou o reconhecimento presencialmente, identificando nitidamente um dos acusados, o mesmo que havia ficado o tempo todo com ela, sem utilizar qualquer objeto para impedir o seu reconhecimento facial.

Descreveu o acusado como moreno, estatura média, muito magro, usava bigode e tinha o nariz um pouco afinado.

Negou ter recuperado os objetos roubados.

Perguntada sobre a aparência do outro indivíduo, contou que ambos tinham as mesmas características, sendo somente uma diferença, a altura, informando que o indivíduo que permaneceu vigiando-a possuía maior estatura.

Contou também que possui a mesma estatura do assaltante que a acompanhou, sendo que a vítima informou possui 1,63 (um metro e sessenta e três) metros de altura.

Sobre a filmagem realizada por uma câmera de vigilância das proximidades, informou que ela não foi capaz de filmar nitidamente o rosto dos acusados, motivo pelo qual não juntou ao processo.

Nenhuma outra testemunha fora ouvida.

Em seu interrogatório, o denunciado CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO alegou não ter tido qualquer participação no assalto.

Esclareceu que o segundo acusado tem envolvimentos com diversos assaltos, alegando ter sido relacionado com JORDAN somente pelo fato de já ter sido preso com ele.

Negou conhecer ou ser amigo do segundo acusado.

Informou não ter sido reconhecido pela vítima, assim como JORDAN.

Em seu interrogatório, o acusado JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA negou sua participação no crime.

Segundo ele, o único assalto cometido por ele, juntamente com o acusado CRISTIAN, já foi sentenciado.

Negou ter sido reconhecido pela vítima ou preso em flagrante.

Não soube informar se o verdadeiro autor do delito seria CRISTIAN, justificando tê-lo conhecido somente no dia referente ao primeiro assalto, o qual ambos já foram condenados, não tendo relação alguma com os fatos descritos no atual procedimento.

Assim, ao término da instrução processual, data vênia ao Parquet, os fatos narrados na Denúncia não restaram comprovados.

A vítima, em seu depoimento, afirmou que não conseguiu reconhecer um dos indivíduos supostamente envolvido na ação delituosa, afirmando que reconhecia somente o denunciado JORDAN ALMEIDA, descrevendo para tal as características físicas, motivo pelo qual o Ministério Público requereu a absolvição do acusado CRISTIAN RABELO.

Contudo, tal narrativa restou isolada no contexto probatório, ressaltando este Juízo que não foram encontrados nenhum pertence em poder dos denunciados, haja vista que os mesmos não foram presos em flagrante.

Ademais, não fora encontrada em poder dos acusados nenhuma arma de fogo.

O ônus da acusação cabe ao Ministério Público, que no presente feito, data vênia, não conseguiu sustentar ao final da instrução a Denúncia que ofereceu, não havendo prova nos autos que pudesse levar a um édito condenatório.

Ante o exposto, não há possibilidade de se fundamentar uma decisão condenatória apenas em indícios de autoria e materialidade e provas produzidas somente na fase investigativa, que não foram confirmadas em juízo.

Destarte, a dúvida favorece ao réu (princípio in dúbio pro reo) - pois o Direito Penal só se satisfaz com a certeza –, sendo a absolvição do acusado medida que se impõe diante da fragilidade do cenário probatório dos autos.

Assim, não restou comprovado, de maneira segura, a autoria delitiva imposta ao acusado, ante a insuficiência de provas produzidas, não se podendo ter por base o que fora coletado durante o Inquérito Policial, razão pela qual não há outro caminho senão a absolvição dos acusados.

Ante o exposto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA formulada contra CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO e JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA, devidamente qualificados nos presentes autos, para ABSOLVÊ-LOS das sanções contra si formuladas pelo representante do Ministério Público, tudo de conformidade com as normas contidas no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às anotações e comunicações devidas, inclusive para fins estatísticos.

Intimem-se os acusados, o Representante do Ministério Público e o Defensor Público.

Na hipótese dos sentenciados encontrarem-se em local incerto e não sabido, obter junto ao TRE/PA os endereços atualizados, expedindo mandados de intimação.

Caso não sejam localizados, os mesmos devem ser intimados por edital.

Sem custas, ante sua absolvição.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 08 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
08/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:05

Julgado improcedente o pedido
28/10/2022 09:07

Conclusos para julgamento
28/10/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 08:59

Entrega de Documento
06/09/2022 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/08/2022 11:19

Desentranhado o documento
17/08/2022 11:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 08:55

Audiência Interrogatório realizada para 16/08/2022 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.
03/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:02

Expedição de Informações.
06/05/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 14:22

Juntada de Informações
08/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:19

Expedição de Mandado.
08/04/2022 12:16

Juntada de Ofício
14/02/2022 13:29

Audiência Interrogatório designada para 16/08/2022 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.
02/02/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
23/01/2022 02:00

Decorrido prazo de ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO em 21/01/2022 23:59.
16/01/2022 14:22

Juntada de Petição de certidão
16/01/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2022 20:02

Juntada de Petição de diligência
09/01/2022 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 23:12

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 13:37

Juntada de Informações
01/12/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:54

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:49

Expedição de Mandado.
01/12/2021 13:44

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
10/09/2021 09:11

Processo migrado do sistema Libra
10/09/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:57

OUTROS
09/09/2021 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2021 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/09/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2021 09:26

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS
09/09/2021 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 10:20

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
18/06/2021 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2021 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO (27678847), que representa a parte JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA (7646165) no processo 00126192920188140401.
18/06/2021 09:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DIOGO COSTA ARANTES, que representava a parte JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA no processo 00126192920188140401.
17/06/2021 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2021 14:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/06/2021 07:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/06/2021 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2021 07:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/06/2021 07:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/05/2021 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 09:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
18/05/2021 09:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
18/05/2021 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2021 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2021 10:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
17/05/2021 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 10:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/05/2021 14:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/05/2021 14:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado e Certidão anexos.
11/05/2021 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 14:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/05/2021 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/05/2021 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES
04/05/2021 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LORENA DE NAZARE MARCAL DE SOUZA SANOVA
04/05/2021 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/05/2021 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS
04/05/2021 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/05/2021 12:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2021 10:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/05/2021 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2021 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2021 10:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/05/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2021 10:48

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
03/05/2021 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/05/2021 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2021 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2021 09:34

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/01/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2021 09:34

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/01/2021 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2020 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/09/2020 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 11:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/09/2020 11:49

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/07/2020 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2020 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2020 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2019 08:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/12/2019 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2019 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 23:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/12/2019 23:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2019 23:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/12/2019 23:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/12/2019 10:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/12/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2019 16:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/12/2019 16:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2019 16:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/12/2019 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2019 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/12/2019 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES
05/12/2019 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/12/2019 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
04/12/2019 13:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/12/2019 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 12:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2019 12:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/12/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 10:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/12/2019 10:40

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
03/12/2019 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2019 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/12/2019 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2019 10:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/11/2019 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2019 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/11/2019 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/09/2019 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/09/2019 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO VASCONCELOS ALVES (24320789), que representa a parte THUIRA HERENA COVRE (26233370) no processo 00126192920188140401.
17/09/2019 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE MARINHO ALVES (4068811), que representa a parte THUIRA HERENA COVRE (26233370) no processo 00126192920188140401.
17/09/2019 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO COSTA ARANTES (4067984), que representa a parte JORDAN CRISTIAN LARA DE ALMEIDA (7646165) no processo 00126192920188140401.
17/09/2019 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO COSTA ARANTES (4067984), que representa a parte CRISTIAN ELUAN PONTES RABELO (8525866) no processo 00126192920188140401.
17/09/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2019 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2019 13:26

Remessa - DR. FELIPE MARINHO ALVES- OAB/PA Nº 15587- FONE- 32221639
13/09/2019 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2019 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2019 12:48

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
08/07/2019 12:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/07/2019 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 12:59

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
24/05/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 09:29

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/05/2019 09:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/05/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019 10:47

CARTA PRECATORIA - EXPEDIR
25/04/2019 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2019 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2019 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2019 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2019 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2019 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2019 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 16:13

Remessa - MP
05/04/2019 11:29

VISTAS AO PROMOTOR
04/04/2019 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2019 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/04/2019 10:41

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/02/2019 10:05

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
05/02/2019 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2019 07:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/02/2019 07:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/02/2019 07:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/01/2019 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
21/01/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/01/2019 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2019 10:44

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
17/01/2019 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2019 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2019 09:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/11/2018 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2018 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 13:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/11/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/11/2018 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2018 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2018 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2018 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
27/11/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2018 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 11:22

Remessa - DR.DIOGO COSTA ARANTES/DEF. PÚB.
05/11/2018 11:01

VISTAS AO DEFENSOR
01/11/2018 10:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/11/2018 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2018 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2018 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/10/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 12:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/10/2018 12:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/10/2018 10:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/10/2018 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2018 22:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/10/2018 22:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/10/2018 22:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2018 22:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2018 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ELCIO DE ALMEIDA GONCALVES
24/10/2018 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : PEDRO CESAR GONZAGA CERQUEIRA
24/10/2018 11:39

OUTROS
24/10/2018 11:37

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
24/10/2018 11:37

Citação CITACAO
24/10/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 11:37

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
24/10/2018 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/10/2018 11:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
24/10/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 11:02

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
24/10/2018 11:02

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
24/10/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018 11:02

Citação CITACAO
24/10/2018 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/10/2018 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2018 13:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/10/2018 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2018 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2018 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2018 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2018 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2018 14:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/10/2018 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2018 14:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução de Mandado.
13/10/2018 14:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/10/2018 13:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/10/2018 13:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/10/2018 13:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/10/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2018 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/09/2018 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
21/09/2018 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
21/09/2018 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/09/2018 08:41

OUTROS
19/09/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2018 11:29

Citação CITACAO
19/09/2018 11:24

Citação CITACAO
19/09/2018 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/09/2018 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2018 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2018 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2018 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2018 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2018 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2018 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/08/2018 14:30

Remessa - MP
21/08/2018 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018 11:41

VISTAS AO PROMOTOR
19/07/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2018 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/07/2018 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2018 09:00

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
12/07/2018 09:00

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
12/07/2018 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
11/07/2018 11:11

Remessa - MP- PROMOTOR: ALDIR JORGE VIANA
11/07/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 10:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2018 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/06/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/06/2018 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS
05/06/2018 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/11/2021 16:25

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