16/06/2024 16:30

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:33

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 10:27

Transitado em Julgado em 01/02/2023
13/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/11/2022 11:55

Juntada de relatório de custas
28/11/2022 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 02:12

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o executado requer a extinção da ação, informando o depósito do montante integral do débito atualizado e pedindo a conversão do depósito em renda (Id.

Num. 47430754 – pág. 1 e 2 e Id. num. 47430757 – pág. 4 a 7). em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.

O exequente se manifestou na petição de Id. num. 56695875, requerendo a conversão do depósito em renda, transferindo-os para a Conta Única do Estado a seguir indicada: BANPARÁ (037), CNPJ 05.***.***/0001-76, Agência 015, Conta Corrente nº 188.072-1.

Ao final requereu a intimação do Estado do Pará para verificar a existência de eventual saldo residual.

Não há motivo para realizar nova intimação ao Estado do Pará no sentido de se manifestar sobre a existência ou não de eventual saldo residual, isso porque, conforme dispõe o art. 75, II, do CPC, o Estado e o Distrito Federal são representados por seus procuradores.

Dessa forma, cabia à Procuradoria do Estado do Pará, quando se manifestou, na petição Id. num. 56695875, já trazer a informação de existência ou não de eventual saldo devedor em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/1988).

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I.C - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Datado e assinado eletronicamente.
08/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022 12:52

Conclusos para julgamento
09/08/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 09:45

Processo migrado do sistema Libra
17/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/01/2022 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 13:13

REMESSA INTERNA
12/07/2021 13:03

Remessa
09/07/2021 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
08/07/2021 11:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIA DE CIMENTOS DO BRASIL no processo 00297998320078140301.
08/07/2021 11:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIA DE CIMENTOS DO BRASIL no processo 00297998320078140301.
08/07/2021 11:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARÁ (8564818) do processo 00297998320078140301.Motivo: erro no cadastro
08/07/2021 11:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1805159) do processo 00297998320078140301.Motivo: erro no cadastro
08/07/2021 11:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (27240074) do processo 00297998320078140301.Motivo: erro no cadastro
08/07/2021 11:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00297998320078140301.
08/07/2021 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297998320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
30/06/2021 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/06/2021 12:13

À UNAJ
04/12/2020 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
24/11/2020 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2020 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2019 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2019 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2019 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2019 10:53

Remessa
03/06/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2019 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2017 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2015 12:29

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO
17/04/2015 15:01

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO
23/06/2014 11:42

OUTROS
04/06/2014 13:51

OUTROS
04/06/2014 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2014 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2014 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2014 15:24

Remessa
20/05/2014 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2014 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2014 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/04/2014 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/03/2014 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2014 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2014 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2014 09:04

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2013 10:49

EM CONCLUSÃO
25/07/2013 10:49

EM CONCLUSÃO
24/07/2013 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2013 12:53

A FAZENDA PÚBLICA
12/06/2013 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO
12/06/2013 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO CORREA SARAIVA (5179668), que representa a parte CIA DE CIMENTOS DO BRASIL (7730055) no processo 00297998320078140301.
26/02/2013 12:54

A SECRETARIA
12/09/2012 11:23

EM CONCLUSÃO
09/08/2012 09:04

EM CONCLUSÃO
09/08/2012 09:02

EM CONCLUSÃO
22/11/2011 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2011 08:59

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/05/2011 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2011 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2010 10:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/12/2008 08:56

VINCULAÇÃO -
12/12/2008 09:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-86
27/11/2008 13:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 115 - AG CONCLUSÃO
27/11/2008 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2008 13:49

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02
12/08/2008 13:47

CARTA PRECATÓRIA - cp a comarca de palmeiras de goiás-go. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/07/2008 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/07/2008 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/07/2008 09:11

VINCULAÇÃO
29/07/2008 09:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-68
17/07/2008 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx diretor
14/07/2008 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/07/2008 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/07/2008 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2008 10:56

Decisão interlocutória
08/07/2008 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/07/2008 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/06/2008 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2008 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2008 09:14

VINCULAÇÃO
24/06/2008 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-54
11/06/2008 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - urgente caixa 01
30/04/2008 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 27 - AG CONCLUSÃO
17/04/2008 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2008 10:21

MANDADO CUMPRIDO
27/03/2008 13:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA;
27/03/2008 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2008 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2008 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2008 09:45

VINCULAÇÃO
25/03/2008 11:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-46
12/03/2008 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2008 12:41

Intimação
10/03/2008 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/03/2008 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR CHAGAS (pessoalmente). Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/03/2008 12:45

AGUARDANDO MANDADO - CX 10 - AG. MANDADO
07/03/2008 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/02/2008 13:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX DIRETOR
26/02/2008 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2008 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/02/2008 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2008 10:55

Despacho
26/02/2008 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2008 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/02/2008 14:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :CIA DE CIMENTOS DO BRASIL inclusão do AdvogadoKATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
20/02/2008 14:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :4259355 inclusão do Advogado4392942
20/02/2008 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2008 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2008 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2008 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2008 12:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA TORRES - C/ PRE EXECUT
20/02/2008 10:52

VINCULAÇÃO
20/02/2008 10:50

VINCULAÇÃO
19/02/2008 17:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-24
19/02/2008 17:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-23
17/01/2008 11:09

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 01 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA
30/11/2007 12:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - ANEXO
30/11/2007 11:29

CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS/GO. Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/10/2007 09:26

PREPARACAO DE MANDADO
22/10/2007 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2007 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/10/2007 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2007 10:16

Citação
19/10/2007 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2007 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/10/2007 08:23

AUTUAÇÃO
09/10/2007 11:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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