01/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:51

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:15

Decorrido prazo de ALICIA NAYANA TRINDADE CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:15

Decorrido prazo de ALICIA NAYANA TRINDADE CARDOSO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:49

Publicado Despacho em 18/06/2025.
04/07/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/02/2025 14:31

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 01:12

Publicado Despacho em 02/12/2024.
08/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
28/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
19/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 01:43

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 22:20

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:16

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 13:18

Expedição de Mandado.
05/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 13:39

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
04/12/2022 03:04

Decorrido prazo de ALICIA NAYANA TRINDADE CARDOSO em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0880479-81.2022.8.14.0301 - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, devendo, portanto, ser sopesado para efeito de concessão da gratuidade, os rendimentos dos genitores da menor.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, pro-labore, etc.) do genitor da menor; b) cópia da última declaração do imposto de renda do genitor da menor, apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
16/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n°: 0880479-81.2022.8.14.0301 DESPACHO Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento.

Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, os requerentes afirmam não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de suas famílias, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição comprovada nos autos.

Ante o exposto, determino que os autores emendem a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprovem as suas condições de hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício e/ou especifique de forma concreta o cotejo entre a renda mensal e suas despesas ordinárias.

Caso contrário, proceda o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC.

Importante dizer que o pagamento pode ser objeto de parcelamento em até quatro vezes, bem assim, pode ser também objeto de pagamento via cartão de crédito em até dez vezes.

Caso pretendam comprovar suas condições de hipossuficiência financeira, juntem os autores no referido prazo os seguintes documentos ou outros aqui não mencionados: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto, auxiliando a 2° Vara Cível e Empresarial de Belém
06/11/2022 18:01

Conclusos para decisão
06/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 19:24

Conclusos para decisão
21/10/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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