20/03/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 08:58

Transitado em Julgado em 06/12/2022
17/03/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/12/2022 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 05:20

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº. 0801955-72.2022.8.14.0074 AUTOR: LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO MORAES em face de BANCO BRADESCO S.A.

No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado.

Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo.

Ex positis, homologo a desistência e extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Tailândia/PA, 7 de novembro de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
07/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:01

Extinto o processo por desistência
07/11/2022 10:35

Conclusos para julgamento
07/11/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
03/11/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:09

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
20/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
17/10/2022 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:02

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 08:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 08:21

Juntada de Ofício
12/09/2022 02:07

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 18:08

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 03:54

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:57

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 17:34

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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