27/03/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:04

Juntada de Ofício
27/03/2024 08:52

Transitado em Julgado em 25/03/2024
22/03/2024 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:58

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:58

Decorrido prazo de RUSLENE OLIVEIRA LUZ em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:58

Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:46

Desentranhado o documento
21/03/2024 09:46

Desentranhado o documento
21/03/2024 09:45

Desentranhado o documento
21/03/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:45

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 21:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:07

Extinta a punibilidade por prescrição
22/01/2024 02:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
05/01/2024 10:36

Conclusos para julgamento
02/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:22

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:22

Entrega de Documento
13/12/2023 13:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 05:33

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 06:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
07/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2023 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2023 07:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:00

Entrega de Documento
20/09/2023 14:21

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:16

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:16

Juntada de identificação de ar
23/08/2023 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
21/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:21

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
21/06/2023 04:22

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:51

Decretada a revelia
19/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 21:33

Conclusos para decisão
08/06/2023 21:33

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 24/05/2023.
25/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:25

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/04/2023.
22/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0029598-32.2019.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Endereço: ROD.

AUGUSTO MONTENEGRO, CONJ.

CIDADE JARDIM II, QD. 20, Nº 22, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-920 ID: R.H A audiência está designada para o dia 22 de agosto do ano em curso, ID 89356250.

Dar vista ao Ministério Público face as não intimações do acusado Raimundo Brito, ID 90991255, e da testemunha Rusilene Silva, ID 91099017.

INT.

APÓS, CLS.

Belém/PA, 18 de abril de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
18/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
15/04/2023 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/04/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0029598-32.2019.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Endereço: ROD.

AUGUSTO MONTENEGRO, CONJ.

CIDADE JARDIM II, QD. 20, Nº 22, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-920 ID: R.H.

Trata-se de ação penal que tramita em face do denunciado RAIMUNDO NONATO DE BRITO pela suposta prática do delito descrito no art. 303, §1º do CTB.

Citado, o acusado apresentou resposta escrita à acusação (Ids 77594139 e 82692577).

A defesa do acusado, em síntese, alega que a peça vestibular expõe o fato tido como “criminoso”, entretanto não descreve, nem aponta e muito menos comprova qualquer um dos tipos elementares da culpa (imperícia, imprudência ou negligência); aduz, ainda, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima que teria atravessado a rua fora da faixa de pedestres.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público ratificou a denúncia em todos os seus termos e pugnou pela regular continuidade do feito, ID 88097628.

Apreciando as peças que compõem os autos até a presente data, tem-se que quando do recebimento da denúncia foram apreciados os requisitos constantes no art. 41 do Código de Processo Penal, tendo cumprido as exigências legais.

Sobre os argumentos explicitados na resposta à acusação, esta magistrada entende, após análise detalhada, que não merecem prosperar nesse momento, considerando que a comprovação das alegações defensivas demandará instrução processual, ocasião em que serão esclarecidos todos os pormenores do fato narrado na Denúncia.

O juízo ressalta que, nos termos do art. 396-A do CPP, é dever da defesa arrolar as testemunhas de seu interesse na resposta escrita, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão.

Nos termos do art. 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2023, 10:30 horas, devendo a secretaria do juízo intimar as testemunhas de acusação e o acusado, ante a ausência de testemunhas de defesa.

Intime-se o Ministério Público e a defesa.

INT.

Belém/PA, 22 de março de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
22/03/2023 10:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 10:30 11ª Vara Criminal de Belém.
22/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 12:23

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 08:09

Conclusos para despacho
27/11/2022 21:30

Juntada de Petição de diligência
27/11/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0029598-32.2019.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Nome: RAIMUNDO NONATO DE BRITO Endereço: ROD.

AUGUSTO MONTENEGRO, CONJ.

CIDADE JARDIM II, QD. 20, Nº 22, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-920 ID: R.H.

Face o contido no ID 81130230, proceder a cobrança acerca da devolução do mandado de citação, providência esse que deve ser efetivada em todos os processos em que houver atraso no cumprimento e devolução dos mandados, sem necessidade de despacho judicial.

INT.

APÓS, CLS.

Belém/PA, 08 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
08/11/2022 15:46

Entrega de Documento
08/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:48

Entrega de Documento
22/09/2022 03:39

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 13:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:44

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:41

Juntada de Mandado
20/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:47

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO DE BRITO - CPF: *36.***.*54-15 (REU)
20/09/2022 08:21

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:21

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 23:52

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
08/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:02

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2022 15:07

Declarada incompetência
02/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:06

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:44

Processo migrado do sistema Libra
09/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 11:26

REMESSA INTERNA
20/01/2022 10:12

Remessa
20/01/2022 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO
20/01/2022 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2022 13:40

REMESSA INTERNA
17/12/2021 12:06

REMESSA INTERNA
17/12/2021 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2021 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2021 09:47

Incompetência - Incompetência
10/12/2021 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2021 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/12/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/12/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/12/2021 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/12/2021 08:57

REMESSA INTERNA
09/12/2021 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9075-59
09/12/2021 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2021 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2021 08:34

Remessa
12/11/2021 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4942-86
12/11/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2021 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2021 10:07

Remessa
09/11/2021 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2021 12:57

REMESSA INTERNA
05/11/2021 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2021 11:33

Mero expediente - Mero expediente
21/10/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 11:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/10/2021 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2021 09:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2021 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 11:11

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
15/04/2021 10:48

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
13/04/2021 12:31

REMESSA INTERNA
13/04/2021 12:21

A SECRETARIA
13/04/2021 12:12

PRELIMINAR - PRELIMINAR
13/04/2021 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 12:11

Audiência - Audiência
13/04/2021 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2021 12:10

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/04/2021 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2021 11:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2021 13:39

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/01/2021 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática d
02/09/2020 10:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/09/2020 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2020 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2020 10:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/09/2020 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2020 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2020 18:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/08/2020 18:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/08/2020 18:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/08/2020 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 18:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/08/2020 18:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/08/2020 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2020 18:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2020 22:11

AGUARDANDO MANDADO
30/08/2020 20:11

PRELIMINAR - PRELIMINAR
30/08/2020 20:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2020 03:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2020 03:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/08/2020 12:24

OUTROS
15/05/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2020 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2020 11:50

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/03/2020 15:22

AGUARDANDO MANDADO
03/03/2020 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS
03/03/2020 14:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JURUNAS, : ANIBAL DA GAMA BASTOS
27/02/2020 12:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/02/2020 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 12:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/12/2019 11:45

PREPARACAO DE MANDADO
19/12/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/12/2019 11:18

PRELIMINAR - PRELIMINAR
19/12/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 14:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/12/2019 13:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/12/2019 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ TITULAR: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA
09/12/2019 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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