11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:05

Transitado em Julgado em 26/11/2024
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 01:01

Publicado Sentença em 11/11/2024.
10/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024
08/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
27/07/2024 23:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:56

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 06/05/2024.
08/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 05:13

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
23/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:12

Processo Desarquivado
15/01/2024 12:11

Entrega de Documento
22/07/2023 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
15/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:45

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 00:00

Intimação

R.H Considerando as informações contidas na manifestação ministerial, determino o arquivamento provisório do feito, conforme art. 8º, VI da Resolução nº. 18 de 15 de setembro de 2021 do TJPA, até que seja informado acerca do cumprimento ou descumprimento do acordo de não persecução penal.

Int.

Belém/PA, 26 de junho de 2023 Dra.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
26/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:10

Determinado o arquivamento
26/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:35

Desentranhado o documento
07/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
18/04/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
09/03/2023 04:51

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0811221-72.2022.8.14.0401 Nome: LUIS CARLOS DE MENEZES BARROS JUNIOR Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1000, SEDE DO GRUPAMENTO FLUVIAL - DPFLU, Miramar, BELéM - PA - CEP: 66119-020 Nome: ELCIO BRITO DO NASCIMENTO Endereço: Área Rural, 0, ILHA DO CUMBU, PROX AO REST.

RUSTICO DO CUMBU, Área Rural de Belém, BELéM - PA - CEP: 66999-899 Nome: PEDRO ANDRADE Endereço: Rua Primeiro de Maio, 28, RES JARDIM NOVA VIDA, RUA E, Águas Lindas, BELéM - PA - CEP: 66690-230 ID: R.H A alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu a ELCIO BRITO DO NASCIMENTO e PEDRO ANDRADE acordo de não persecução penal, conforme ID 87662680, 87662681, 87662682, 87662683, 87662684, 87662685, 87662686, 87662687, 87665388, 87665389, 87665390, 87665391, 87665392 e 87665393.

Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 06 de junho de 2023, às 09:00 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

Intimem-se os acordantes para que compareçam ao Fórum Criminal presencialmente.

Dê-se ciência às defesas e ao Ministério Público.

INT.

Belém/PA, 06 de março de 2023 DRª.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
06/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:34

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
06/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:37

Entrega de Documento
10/11/2022 02:44

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0811221-72.2022.8.14.0401 Nome: LUIS CARLOS DE MENEZES BARROS JUNIOR Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1000, SEDE DO GRUPAMENTO FLUVIAL - DPFLU, Miramar, BELéM - PA - CEP: 66119-020 Nome: ELCIO BRITO DO NASCIMENTO Endereço: Área Rural, 0, ILHA DO CUMBU, PROX AO REST.

RUSTICO DO CUMBU, Área Rural de Belém, BELéM - PA - CEP: 66999-899 Nome: PEDRO ANDRADE Endereço: Rua Primeiro de Maio, 28, RES JARDIM NOVA VIDA, RUA E, Águas Lindas, BELéM - PA - CEP: 66690-230 ID: RH Ante a informação de que a audiência extrajudicial de ANPP está agendada no Ministério Público para o dia 17/11/2022, acautelem-se os autos em secretaria.

INT.

Belém/PA, 08 de novembro de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
08/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:48

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 12:21

Declarada incompetência
22/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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