01/01/2025 07:21

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO RABELO SARAIVA em 26/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:04

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO RABELO SARAIVA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:18

Juntada de Petição de alvará
12/11/2024 01:39

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição de extrato de subcontas
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:51

Juntada de Petição de ofício
07/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de ofício
18/04/2024 09:47

Juntada de Ofício
17/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
17/04/2024 13:16

Conta Atualizada
19/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
18/03/2024 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 13:18

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO RABELO SARAIVA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 21:16

Conclusos para decisão
14/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.
09/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0005228-05.2013.8.14.0302 DESPACHO Verifica-se nos autos que a parte executada opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE contra a execução que lhe é movida no presente processo.

Mesmo considerando que referida defesa processual, em tese, tem questões de ordem pública, as quais podem, inclusive, serem conhecidas de ofício pelo juízo da causa, entendo que, antes de ser feito o julgamento da mencionada exceção, deva ser oportunizado à parte exequente manifestar-se nos autos, caso queira, a respeito das alegações constantes na referida peça defensiva, haja vista o estabelecido no art. 10 do CPC/2015, o qual proíbe que sejam prolatadas decisões nos autos sem que seja dado às partes oportunidade para que se manifestem sobre a questão controvertida, ainda que esta posse ser decidida de ofício, verbis: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Nesse sentido, determino que a parte exequente manifeste-se, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada no ID50685723 dos autos, bem como aos respectivos documentos em anexos a ela, caso existam.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da parte exequente, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 04 de novembro de 2022.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito RESPONDENDO pela 10ª Vara do JECível de Belém E
06/11/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:42

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 03:51

Decorrido prazo de ASPRA em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 23:31

Juntada de Petição de diligência
30/01/2022 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 09:42

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:41

Expedição de Mandado.
01/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 22:02

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 10:06

Expedição de Mandado.
03/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2021 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 13:14

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 14:31

Juntada de Petição de ofício
23/07/2021 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2021 11:25

Juntada de Ofício
15/07/2021 00:09

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
15/07/2021 00:09

Conta Atualizada
13/07/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 05:17

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
03/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:33

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:32

Juntada de Petição de certidão
18/12/2020 00:37

Decorrido prazo de ASPRA em 17/12/2020 23:59.
30/11/2020 09:54

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2020 11:33

Expedição de Mandado.
17/11/2020 11:29

Juntada de Petição de citação
09/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:03

Outras Decisões
14/09/2020 10:18

Conclusos para decisão
11/09/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:40

Outras Decisões
09/09/2020 12:11

Conclusos para decisão
09/09/2020 12:11

Cancelada a movimentação processual
03/07/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/05/2019 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 06:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2019 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2019 11:42

Expedição de Mandado.
09/04/2019 11:08

Juntada de cálculo judicial
09/04/2019 11:06

Juntada de cálculo judicial
02/04/2019 19:53

Processo migrado do Sistema Projudi
02/04/2019 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 11:33

Evento Projudi: 91 - Juntada de Petição de Petição
11/02/2019 09:31

Evento Projudi: 85 - Juntada de Petição de Petição
04/10/2018 10:31

Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Petição
14/08/2018 11:19

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
14/08/2018 11:19

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho
19/07/2018 09:18

Evento Projudi: 80 - Juntada de Certidão
19/06/2018 11:39

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
19/06/2018 11:39

Evento Projudi: 74 - Conclusos para Decisão após Audiência
19/06/2018 11:38

Evento Projudi: 73 - Juntada de Cálculos
11/05/2018 08:24

Evento Projudi: 72 - Juntada de Certidão
04/05/2018 15:15

Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Petição
26/03/2018 11:44

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/02/2018 10:56

Evento Projudi: 60 - Juntada de Cálculos
31/07/2017 14:40

Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/07/2017 14:35

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/07/2017 14:23

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/01/2017 13:42

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
25/01/2017 13:42

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Despacho
17/08/2016 15:45

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/05/2016 11:10

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
24/05/2016 11:10

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho
31/03/2016 21:22

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu
14/01/2016 14:05

Evento Projudi: 39 - Juntada de Cálculos
21/08/2015 08:53

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão
01/07/2015 09:36

Evento Projudi: 30 - Julgada procedente em parte a ação
17/06/2015 14:46

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
17/06/2015 14:46

Evento Projudi: 28 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação - Revelia
17/06/2015 14:46

Evento Projudi: 27 - Juntada de Termo de Audiência
28/03/2014 12:13

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/03/2014 11:19

Evento Projudi: 23 - Juntada de Mandado
10/03/2014 13:10

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/03/2014 10:03

Evento Projudi: 14 - Concedida em parte a Medida Liminar
13/01/2014 12:38

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição
27/11/2013 09:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Substabelecimento
27/11/2013 09:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição
27/11/2013 09:01

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Petição
07/11/2013 14:36

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Petição
08/10/2013 13:21

Evento Projudi: 8 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
05/10/2013 13:15

Evento Projudi: 6 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/10/2013 13:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ASMIL-ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO PARÁ
05/10/2013 13:05

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 17 de Junho de 2015 às 09:30)
05/10/2013 13:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB16998NPA
05/10/2013 13:04

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2013

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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