14/03/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 10:05

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:34

Publicado Sentença em 29/01/2024.
30/01/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0013870-67.2013.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA) EMBARGADO: NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ e NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA em face da sentença de ID nº 67124277, a qual arbitrou às partes o pagamento de custas e honorários advocatícios Afirmam as Embargantes que o acordo homologado nos autos da ação principal (processo nº 0023476-63.2011.814.03010) prevê, em sua cláusula 9, a responsabilidade de cada parte pelos honorários advocatícios devidos aos seus respectivos patronos e o não cabimento de novas custas processuais em virtude da sentença se resumir à homologação do supracitado acordo.

Pugnaram pelo conhecimento e provimento do recurso e pela integração da decisão combatida.

Relatei.

Decido.

Tem razão o embargante em seu inconformismo.

Da leitura do acordo homologado, verifico que o acordo homologado no âmbito do processo original prevê a cláusula descrita nos Embargos de Declaração – razão pela qual a sentença dos Embargos à Execução incorreu em contradição ao arbitrar custas e honorários anteriormente dispensados em sentença transitada em julgado.

Dispositivo.

Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para integrar a sentença combatida, nos termos que seguem: “Diante do exposto, fica declarada a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC/15.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios devidos.” No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Escoado o prazo de lei, não havendo requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Belém, 3 de dezembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2023 23:02

Conclusos para julgamento
03/12/2023 23:02

Cancelada a movimentação processual
02/12/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
18/12/2022 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA) em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA) em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0013870-67.2013.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA) EMBARGADO: NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados pelo ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA) em face de NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA, partes qualificadas.

Emerge dos autos que a ação foi ajuizada como defesa à pretensão executiva que a Embargada formulou nos autos do processo nº 0023476-63.2011.814.0301.

Ocorre que as partes transacionaram nos autos da ação principal, sendo o acordo já cumprido homologado por sentença.

Forçoso reconhecer, portanto, que, se não existe mais a pretensão executiva, os Embargos presentes, que foram ajuizados buscando contestá-la, perderam o seu objeto e a sua própria utilidade enquanto instrumento de pacificação social.

Diante do exposto, fica declarada a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC/15.

Custas pela Embargada, além de honorários em favor do advogado do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º e tendo em vista os parâmetros fixados pelo § 2º do mesmo dispositivo do CPC/15.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo recurso nem requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 24 de junho de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
09/11/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2022 11:16

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:08

Apensado ao processo 0023476-90.2011.8.14.0301
01/02/2022 05:20

Decorrido prazo de NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA. em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:20

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ (ACEPA) em 31/01/2022 23:59.
18/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:25

Processo migrado do sistema Libra
21/09/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:14

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
20/09/2021 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/09/2021 10:32

À DISTRIBUIÇÃO
05/08/2021 09:54

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2021 11:27

RETIRADA PARA XEROX
29/07/2021 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2021 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2021 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2021 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2021 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2021 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2021 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2021 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2021 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 09:15

Incompetência - Decisão
07/07/2021 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/07/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/07/2021 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2021 19:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6404-78
09/06/2021 19:01

Remessa
09/06/2021 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2021 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2021 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/01/2021 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2020 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2020 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO (24324482), que representa a parte NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA. (7367590) no processo 00138706720138140301.
07/10/2020 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (27113697), que representa a parte NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA. (7367590) no processo 00138706720138140301.
07/10/2020 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO (27285258), que representa a parte NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA. (7367590) no processo 00138706720138140301.
22/05/2019 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2019 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2019 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2019 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2019 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2019 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2019 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/04/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2019 11:21

Remessa
29/04/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2016 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2016 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2016 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2016 09:10

CONCLUSOS
03/03/2016 08:21

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR, OAB 9117, AUTORIZANDO O THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE, OAB 21442, PROCESSO COM 2 VOLUMES CONTENDO 493 FLS E APENSO 64 FLS, TEL: 32247717
02/03/2016 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2015 15:54

Remessa
30/11/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2015 09:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS AO PROCURADOR ANGELO DEMÉTRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA, AUTORIZANDO A ESTAGIÁRIA LARISSA KOLLIN DE SOUZA FERREIRA, MAT 8049137, PROCESSO COM 02 VOLUMES E 396FLS, TEL3344-0519.
19/11/2015 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELO DEMETRIUS DE A. CARRASCOSA (4064760), que representa a parte A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (7372462) no processo 00138706720138140301.
17/11/2015 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2015 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/11/2015 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2015 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2015 08:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/11/2015 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2015 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2015 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/11/2015 09:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2015 14:43

AGUARDANDO MANDADO
21/10/2015 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO
21/10/2015 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/10/2015 13:40

AGUARDANDO MANDADO
20/10/2015 13:40

AGUARDANDO MANDADO
20/10/2015 12:50

MANDADO(S) A CENTRAL
20/10/2015 11:15

Citação CITACAO
20/10/2015 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2015 10:48

PREPARACAO DE MANDADO
13/10/2015 13:07

PREPARACAO DE MANDADO
09/10/2015 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2015 14:10

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
08/10/2015 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
08/10/2015 14:10

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
08/10/2015 14:10

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
24/03/2015 13:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/03/2015 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2014 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/03/2014 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2013 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2013 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2013 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/10/2013 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2013 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2013 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2013 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (2848645), que representa a parte NUTRIR PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA. (7367590) no processo 00138706720138140301.
09/10/2013 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2013 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2013 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2013 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2013 18:39

Remessa
08/10/2013 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2013 18:37

Remessa
08/10/2013 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2013 16:01

PREPARACAO DE MANDADO
19/09/2013 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2013 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2013 11:50

OUTROS
02/09/2013 11:49

OUTROS
02/09/2013 09:32

Remessa
14/06/2013 09:34

AGUARDADANDO DESPACHO
29/04/2013 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2013 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/03/2013 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
12/03/2013 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/03/2013 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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