23/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2021 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2021 12:35

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:33

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 152, inciso II do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), INTIMO a parte Recorrida para apresentação das Contrarrazões do Recurso Inominado juntado pela Recorrente no prazo de 10(dez) dias.

Ananindeua(PA), 14 de Julho de 2021 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua Em Regime de Teletrabalho
14/07/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 20:22

Juntada de Petição de apelação
21/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO, em razão de erro material quanto a parte dispositiva da sentença, que não fez menção a extinção do feito sem resolução do mérito em relação à Embargante, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista o acolhimento da ilegitimidade para figurar no polo passivo.

Assim sendo, verifico que a insurgência levantada refere-se a erro material, e como tal não faz coisa julgada, sendo passível de correção a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo juiz.

Portanto, ACATO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO para o fim de COMPLEMENTAR a sentença prolatada, para fazer constar na parte dispositiva: Em relação a reclamada CONSTRUTORA TENDA S.A. reconheço a ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, pelo que julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil MANTENHO O RESTANTE DO DECISUM TAL COMO ESTA LANÇADO.

P.R.I.C.

Ananindeua-Pa.

ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA
18/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2021 09:34

Conclusos para julgamento
21/05/2021 09:33

Conclusos para julgamento
21/05/2021 05:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 01:04

Decorrido prazo de FAUSTINO JOSE ALVES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0801639-11.2018.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), INTIMO a parte RECLAMANTE: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO, através de seus patronos, para CONTRARRAZOAR os Embargos de Declaração, ID 26409603, no prazo de 05 (cinco) dias, se assim for do seu interesse. Ananindeua-PA, 7 de maio de 2021. .ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua
07/05/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:29

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/03/2019 14:45

Conclusos para julgamento
19/03/2019 14:44

Audiência una realizada para 19/03/2019 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/03/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 22:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 22:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 09:19

Juntada de identificação de ar
09/11/2018 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2018 13:45

Audiência una designada para 19/03/2019 10:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/11/2018 13:42

Audiência conciliação realizada para 07/11/2018 11:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/11/2018 13:41

Juntada de Petição de termo de audiência
07/11/2018 13:41

Juntada de Termo de audiência
07/11/2018 11:05

Juntada de Petição de contestação
05/11/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2018 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 10:19

Expedição de Mandado.
05/07/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 10:11

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 11:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/07/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 13:49

Audiência conciliação realizada para 25/06/2018 09:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/06/2018 13:49

Juntada de Petição de termo de audiência
25/06/2018 13:49

Juntada de Termo de audiência
25/06/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 10:48

Juntada de identificação de ar
03/05/2018 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2018 11:45

Expedição de Mandado.
29/04/2018 07:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2018 10:39

Conclusos para decisão
16/02/2018 10:39

Audiência conciliação designada para 25/06/2018 09:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/02/2018 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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