20/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:27

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 22/01/2025 23:59.
07/02/2025 08:43

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 03:58

Decorrido prazo de IASMIN SEPEDA LIMA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:48

Decorrido prazo de MISAEL MORAIS LIMA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:02

Publicado Sentença em 06/12/2024.
14/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0882224-96.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: MISAEL MORAIS LIMA, LUCAS SEPEDA LIMA, IASMIN SEPEDA LIMA INVENTARIADO: IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA Nome: IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2086, Apto 2302, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 [Ministério Público do Estado do Pará (AUTORIDADE)] SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 126487646) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA, IASMIN SEPEDA LIMA e MISAEL MORAIS LIMA em 22/10/2024).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
04/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
28/10/2024 03:36

Decorrido prazo de MISAEL MORAIS LIMA em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:36

Decorrido prazo de IASMIN SEPEDA LIMA em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:36

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 22/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:23

Decorrido prazo de MISAEL MORAIS LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de IASMIN SEPEDA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
08/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2023 09:59

Realizado cálculo de custas
05/06/2023 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de IASMIN SEPEDA LIMA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MISAEL MORAIS LIMA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:23

Decorrido prazo de MISAEL MORAIS LIMA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:23

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:23

Decorrido prazo de IASMIN SEPEDA LIMA em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022 13:57

Juntada de Termo de Compromisso
15/12/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:32

Decorrido prazo de IASMIN SEPEDA LIMA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:32

Decorrido prazo de LUCAS SEPEDA LIMA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:32

Decorrido prazo de MISAEL MORAIS LIMA em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:32

Publicado Decisão em 01/12/2022.
02/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0882224-96.2022.8.14.0301 AUTOR: MISAEL MORAIS LIMA, LUCAS SEPEDA LIMA, I.

S.

L.

INVENTARIADO: IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA ENDEREÇO: Nome: IDEUSANA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2086, Apto 2302, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-018 DECISÃO

Vistos.

Vistos, etc.

Nomeio como inventariante o Sr.

MISAEL MORAIS LIMA, devidamente qualificada nos autos, para prestar, dentro de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617 e parágrafo único do CPC), anotando-se que nos poderes processuais dados à inventariante como representante do espólio não está incluído o direito de dispor de direitos dos herdeiros.

Em seguida, dentro de 20 (vinte) dias contados da data que prestou compromisso, deve a inventariante prestar as primeiras declarações, observando o que determina o art. 620 do CPC, das quais se lavrará termo circunstanciado.

Após, de apresentadas as primeiras declarações, encaminhe-se o feito ao douto parquet em razão da existência de menores como herdeiros.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE.

Juíza de Direito A cópia desta decisão servirá para citação e intimação nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
28/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 12:48

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:30

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Certifique a Secretaria acerca do recolhimento de custas.

Belém, data de assinatura no sistema.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital
22/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
10/11/2022 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Inventário e Partilha] Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: AUTOR: MISAEL MORAIS LIMA registrado(a) civilmente como MISAEL MORAIS LIMA e outros (2) Intime-se a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento).
08/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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