30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
27/07/2023 13:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMAR DA COSTA em 26/01/2023 23:59.
27/07/2023 13:55

Juntada de identificação de ar
02/12/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ADEMAR DA COSTA em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0802880-40.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: FRANCISCO ADEMAR DA COSTA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.

No tocante ao mérito da questão controvertida, não restou comprovada a falha na prestação do serviço da demandada, pois a autora não comprovou o alegado na inicial.

Conforme se depreende das provas juntadas aos autos, verifica-se que a parte autora sempre pagou suas faturas com atrasos, o que gerava a suspensão e o bloqueio de seu nome, conforme provas juntas na contestação da requerida.

Assim, verifica-se que a Ré agiu em todos os momentos com absoluta boa-fé e transparência nas relações para com seus clientes, razão pela qual não há falar em qualquer ilegalidade e, consequentemente, em condenação a título de danos morais e materiais.

Para configurar a responsabilidade da reclamada, ainda que fosse deferida a inversão do ônus da prova, seria indispensável que a parte autora demonstrasse a ocorrência DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, o que não ocorreu.

Indefiro a inversão do ônus da prova ante a ausência dos requisitos autorizadores (art. 6º, VIII do CDC).

O pedido de danos morais não merece acolhimento, porque não ficou demonstrada qualquer forma de ofensa ou violação a nenhum aspecto do direito da personalidade ou mesmo da dignidade da pessoa humana.

Deste modo, verifico que o serviço da empresa ré foi realizado no exercício regular de direito da ré, não restando demonstrada a verossimilhança dos fatos narrados na inicial.

Portanto, não verifico, in casu, que a reclamada tenha praticado qualquer ato ilícito em face da autora, consequentemente inexistindo dever de indenizar.

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS apresentados pela autora, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
09/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:12

Julgado improcedente o pedido
07/11/2022 12:40

Conclusos para julgamento
07/11/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:35

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
31/10/2022 06:56

Juntada de identificação de ar
08/10/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
16/09/2022 03:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:54

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
14/09/2022 10:43

Desentranhado o documento
14/09/2022 10:43

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:48

Audiência Conciliação redesignada para 06/10/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
30/08/2022 02:11

Publicado Citação em 30/08/2022.
30/08/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:55

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
26/08/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:37

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
19/08/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 00:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 12:11

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:11

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
11/03/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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