TJPA - 0874414-70.2022.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 09:41
Juntada de Certidão
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16/02/2024 06:26
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 01:41
Decorrido prazo de JAIR NAVARRO MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
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01/02/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:42
Julgado procedente em parte do pedido
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24/09/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:11
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 09:11
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2023 12:51
Juntada de Certidão
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02/06/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 10:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/05/2023 00:26
Publicado Despacho em 29/05/2023.
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28/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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25/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 09:59
Conclusos para despacho
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03/05/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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30/04/2023 02:26
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
-
30/04/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
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29/04/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0874414-70.2022.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).
Belém, 25 de abril de 2023.
PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO Analista Judiciário -
25/04/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:21
Juntada de Certidão
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28/03/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
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20/02/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
-
16/02/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0874414-70.2022.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.
Belém, 14 de fevereiro de 2023.
MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário -
14/02/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 10:41
Juntada de Certidão
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01/02/2023 11:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/02/2023 11:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/11/2022 15:32
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:06
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 00:10
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0874414-70.2022.8.14.0301 REQUERENTE: JAIR NAVARRO MOREIRA REQUERIDO: Nome: EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME Endereço: AV Senador Lemos, 791, Sintese Plaza - salas 1305/1308, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-520 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.
Determino o seguinte: 1.
Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.
Das custas processuais. 2.1.
Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.
Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.
Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.
Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.
E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.
E, finalmente, venham-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
10/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 08:27
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2022 08:26
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 07:51
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
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10/10/2022 23:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/10/2022 23:04
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 23:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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