TJPA - 0801395-33.2022.8.14.0074

1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia

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Polo Ativo

Partes

ITALO JUAN SOUZA SODRE

CPF *28.***.*11-95

Advogados

STEPHANY KELIAN SAMPAIO PINTO

OAB: 19279/MA

CPF *20.***.*37-75

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 12:43

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 26/11/2024 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 05/10/2024 09:01

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 24/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 08:35

    Decorrido prazo de BANPARA em 23/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 01:15

    Publicado Intimação em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0801395-33.2022.8.14.0074 REQUERENTE: ITALO JUAN SOUZA SODRE Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA R.H.

    No decorrer da lide, a parte executada veio pagando grande parte da execução.

    Intimada a parte exequente para que se manifestasse quanto à quitação do débito em referência, esta se manteve inerte, ainda que com a advertência quanto à inércia ser interpretada como aquiescência tácita, consoante ao id 124483311. É o breve relatório.

    Decido.

    O art. 924, inc.

    II, do CPC, prevê a extinção da execução, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isso posto, observa-se que, in casu, a parte ré pagou a integralidade da dívida declinada nos autos, motivo pelo qual julgo extinta por sentença e com resolução de mérito a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Não havendo mais pendências, arquive-se os autos.

    P.C.I Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz de Direito

  • 30/08/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 31/01/2024 08:19

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 18:45

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0801395-33.2022.8.14.0074 REQUERENTE: ITALO JUAN SOUZA SODRE Nome: ITALO JUAN SOUZA SODRE Endereço: TV CURUÇÁ, 73, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO R.H.

    A parte exequente deixou transcorreu o prazo para se manifestar em relação aos embargos à execução opostos pelo banco executado.

    Contudo, já levantou a maior parte da quantia executada e não fez novos requerimentos em relação aos valores remanescentes.

    Sendo assim, antes de decidir sobre os embargos à execução, intime-se a parte autora para se manifeste se aceita os valores já pagos pela executada para a integral quitação do débito (id 83101043 - Pág. 1), no prazo de 5 dias, sob pena de anuência tácita e extinção do processo pelo cumprimento da obrigação.

    Tailândia/PA, 8 de janeiro de 2024.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

  • 10/01/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 29/10/2023 07:41

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 25/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:03

    Decorrido prazo de BANPARA em 20/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:19

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801395-33.2022.8.14.0074 REQUERENTE: ITALO JUAN SOUZA SODRE Nome: ITALO JUAN SOUZA SODRE Endereço: TV CURUÇÁ, 73, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO R.H. 1.

    Os embargos a execução opostos no âmbito dos juizados especiais tramitam nos próprios autos, conforme art. 52, IX, da Lei 9099/95. 2.

    O CPC/15 passou a atribuir o efeito suspensivo aos embargos opostos somente após a apreciação pelo magistrado da existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, bem como a garantia da execução: Art. 919 Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (destaques adicionais) 3.

    No caso, em tela, o Embargante menciona que a sentença definiu como termo inicial dos juros e correção a própria data da sentença, alertando que o cálculo feito pela parte autora estabeleceu data anterior (30/06/2019), caracterizando excesso de execução, o que comprova a probabilidade do direito.

    O perigo de dano se caracteriza pelo fato de não se ter garantia que uma eventual liberação do valor supostamente excessivo à exequente possa ser restituído ao banco.

    Além disso, o banco depositou em juízo o valor incontroverso. 4.

    Estando presentes todos os requisitos legais, recebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. 5.

    Intime-se o embargado para impugná-los, tendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, NCPC).

    Tailândia/PA, 26 de janeiro de 2023.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

  • 26/09/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 25/02/2023 02:51

    Decorrido prazo de BANPARA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:51

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 24/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 07/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 14:35

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801395-33.2022.8.14.0074 REQUERENTE: ITALO JUAN SOUZA SODRE Nome: ITALO JUAN SOUZA SODRE Endereço: TV CURUÇÁ, 73, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO R.H. 1.

    Os embargos a execução opostos no âmbito dos juizados especiais tramitam nos próprios autos, conforme art. 52, IX, da Lei 9099/95. 2.

    O CPC/15 passou a atribuir o efeito suspensivo aos embargos opostos somente após a apreciação pelo magistrado da existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, bem como a garantia da execução: Art. 919 Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (destaques adicionais) 3.

    No caso, em tela, o Embargante menciona que a sentença definiu como termo inicial dos juros e correção a própria data da sentença, alertando que o cálculo feito pela parte autora estabeleceu data anterior (30/06/2019), caracterizando excesso de execução, o que comprova a probabilidade do direito.

    O perigo de dano se caracteriza pelo fato de não se ter garantia que uma eventual liberação do valor supostamente excessivo à exequente possa ser restituído ao banco.

    Além disso, o banco depositou em juízo o valor incontroverso. 4.

    Estando presentes todos os requisitos legais, recebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. 5.

    Intime-se o embargado para impugná-los, tendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, NCPC).

    Tailândia/PA, 26 de janeiro de 2023.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

  • 27/01/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 26/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 01:12

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0801395-33.2022.8.14.0074 REQUERENTE: ITALO JUAN SOUZA SODRE Nome: ITALO JUAN SOUZA SODRE Endereço: TV CURUÇÁ, 73, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO R.H. 1- Considerando que a causídica possui poderes especiais para promover o levantamento de alvarás, conforme procuração colacionada aos autos, expeça-se alvará judicial em nome dela (STEPHANY KELIAN SAMPAIO PINTO ADVOGADA – OAB/PA 29.622-A), com transferência dos valores para a conta indicada na petição id 83126038; 2- Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução; 3- Certifique-se a Secretaria sobre o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

    P.C.I.

    Tailândia/PA, 06 de dezembro de 2022.

    ARIELSON RIBEIRO LIMA Juiz de Direito.

  • 12/12/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:53

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801395-33.2022.8.14.0074 REQUERENTE: ITALO JUAN SOUZA SODRE Nome: ITALO JUAN SOUZA SODRE Endereço: TV CURUÇÁ, 73, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO R.

    H.

    Intime-se o executado Banco do Estado do Pará S/A., na pessoa de seus advogados constituídos nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário e integral da obrigação corporificada na sentença, devidamente atualizada – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (ID 81184702), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

    Int. e Cumpra-se.

    Tailândia/PA, 8 de novembro de 2022.

    CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

  • 09/11/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/11/2022 11:48

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 08/11/2022 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 07/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 05:41

    Decorrido prazo de BANPARA em 29/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 05:41

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 29/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 04:22

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 09/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 02:37

    Publicado Sentença em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/09/2022 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 25/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 01:12

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 18/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 18:43

    Decorrido prazo de ITALO JUAN SOUZA SODRE em 15/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 02:51

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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