06/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/12/2022 10:29

Baixa Definitiva
06/12/2022 00:12

Decorrido prazo de VITOR BORGES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:18

Publicado Ementa em 10/11/2022.
10/11/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005346-39.2018.8.14.1875 APELANTE: VITOR BORGES DA SILVA ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

RELATORA: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, QUE COMPROVASSEM A EXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO E A UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO, CASO CREDITADO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL.

DESNECESSIDADE.

DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO.

DECISÃO CASSADA.

PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

I- Documentos acostados à inicial atendem satisfatoriamente os requisitos previstos no art. 319 do CPC, devendo ser afastada o indeferimento da Inicial referida na sentença recorrida, considerando que a narrativa da Exordial, com os documentos que a instruíram, preenche os requisitos da Inicial, na forma do Art. 319 do CPC/2015, permitindo a fixação dos limites da demanda e o exercício do direito de defesa do réu.

II- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SENTENÇA RECORRIDA, determinando o retorno os autos à vara de origem, para regular processamento do feito.
08/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:38

Conhecido o recurso de VITOR BORGES DA SILVA - CPF: *32.***.*38-87 (APELANTE) e provido
05/07/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021 12:37

Conclusos para julgamento
03/05/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:53

Conclusos ao relator
22/03/2021 11:44

Recebidos os autos
22/03/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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