06/12/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2023 09:38

Transitado em Julgado em 17/07/2023
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ LOBATO GUERRA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ LOBATO GUERRA em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:41

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2023 08:51

Conclusos para julgamento
20/05/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
16/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2022 15:32

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:06

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0874452-82.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ LOBATO GUERRA REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
10/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:22

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2022 09:40

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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