27/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2024 09:18

Baixa Definitiva
27/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RUTH CLEA FARIAS CORDEIRO DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:01

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2023 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:20

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:12

Decorrido prazo de RUTH CLEA FARIAS CORDEIRO DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 11:05

Recebidos os autos
15/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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