04/11/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 08:21

Decorrido prazo de ALCIMAR CAVALCANTE SILVA em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:21

Decorrido prazo de E DE S SIMOES em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:51

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800470-69.2022.8.14.0128 - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Partes: E DE S SIMOES ALCIMAR CAVALCANTE SILVA SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela parte requerente, ALCIMAR CAVALCANTE SILVA, devidamente representado e qualificado através de advogado constituído, em desfavor da parte requerida, E.

DE.

S.

SIMÕES, igualmente qualificado nos autos do processo em epígrafe.

Conforme se verifica pela decisão proferida por este Juízo, por meio do Id.

Num. 95595044, houve determinação à parte autora para que juntasse no prazo legal, por meio de seu advogado constituído, a comprovação de sua capacidade postulatória, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo.

Nota-se que, o causídico, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo concedido, não comprovando sua capacidade postulatória para representar o autor em Juízo, consoante Id.

Num. 101276360.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

A teor do artigo 321 do CPC, cabe ao juízo determinar a emenda da petição inicial quando constatar que a referida petição não preenche os requisitos necessários ao julgamento do mérito, sob pena de indeferimento.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso dos autos, verifica-se que foi oportunizado à parte autora realizar a emenda da inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo, como se afere por meio do Id. num. 95595044.

Contudo, conforme se verifica dos autos, a parte requerente não adotou as devidas providencias para corrigir as irregularidades apontadas, não cumprindo com a determinação do Juízo, conforme certidão da Secretaria Judicial de Id.

Num. 101276360 Assim, constatado o não cumprimento da ordem que determina a emenda da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe, razão pela qual, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Servirá a presente sentença como mandado de intimação.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA
26/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:30

Indeferida a petição inicial
25/09/2023 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 14:55

Conclusos para julgamento
25/09/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:39

Decorrido prazo de JOSE VALERIO JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:05

Processo Reativado
26/06/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 14/04/2023.
17/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 13:32

Conclusos para julgamento
15/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 05:39

Decorrido prazo de E DE S SIMOES em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:39

Decorrido prazo de ALCIMAR CAVALCANTE SILVA em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 14:00

Conclusos para decisão
17/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a CONTESTAÇÃO, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Terra Santa, datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa Analista Judiciário – 122653
08/11/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:34

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:19

Juntada de Carta precatória
08/09/2022 13:58

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 13:57

Juntada de Certidão
07/09/2022 17:51

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:45

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:10

Publicado Decisão em 19/07/2022.
21/07/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 18:35

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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