25/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE FRAN ARAGAO PINTO em 04/12/2024 23:59.
08/12/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
28/11/2024 09:45

Juntada de Petição de alvará
22/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:23

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/11/2024 00:00

Intimação

2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0858976-04.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: JOSE FRAN ARAGAO PINTO Endereço: Travessa Humaitá, 2240, Res.

Vitta Home, Marco, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Endereço: Alameda Santos, 960, ANDAR 8 E 9, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-100 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte ré foi intimada acerca do cálculo judicial (id. 120674040), no dia 29/07/2024, consoante expediente de intimação eletrônica do sistema PJE nº 21044372.

No aludido despacho, consignou-se que a parte ré teria 15 dias para realizar o adimplemento da obrigação de pagar, de forma que seu prazo para pagamento expiraria em 21/08/2024 - tendo por base na contagem a Portaria TJPA nº 1.132/2024-GP (feriados de 2024).

A partir do extrato da subconta judicial inserido no feito (id. 131088849), observa-se que a parte ré realizou o depósito do valor total do cálculo judicial em 14/08/2024, ou seja, tempestivamente, de forma que não deve ser acolhido o pedido da parte autora, em sua petição de id. 123210981, na qual requereu a aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Autorizo, desde logo, a expedição de alvará de transferência do valor em favor do procurador legalmente habilitado da parte autora e com poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de id. 72725706.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
19/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição de extrato de subcontas
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0858976-04.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID 116504023, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID 116530589, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID 110273023 e decisão monocrática do ID 116504017), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID 110273023 e a decisão monocrática do ID 116504017, bem como faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

ANDRÉA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº. 2500/2024-GP) E
18/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
18/07/2024 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
07/06/2024 05:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:10

Juntada de petição
11/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 04:40

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:33

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão
28/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:57

Decorrido prazo de JOSE FRAN ARAGAO PINTO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:37

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 01:12

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:08

Conclusos para julgamento
26/04/2023 20:07

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:08

Audiência Una realizada para 03/04/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE FRAN ARAGAO PINTO em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:04

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSE FRAN ARAGAO PINTO em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:39

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:39

Decorrido prazo de JOSE FRAN ARAGAO PINTO em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 13:12

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:56

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:33

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:58

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 20:57

Audiência Una redesignada para 03/04/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 05:01

Decorrido prazo de JOSE FRAN ARAGAO PINTO em 15/09/2022 23:59.
26/09/2022 04:22

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:51

Juntada de Petição de certidão
14/08/2022 04:53

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/08/2022 23:59.
03/08/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:37

Audiência Una designada para 01/11/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

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