09/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO HAROLDO DE ANDRADE COSTA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0074743-33.2013.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO HAROLDO DE ANDRADE COSTA REQUERIDO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Vistos etc.

Considerando o esgotamento do prazo legal para cumprimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido nestes autos, sem que o INSS tenha comprovado o pagamento, bem como a petição do(a) patrono(a) da parte requerente reclamando providências em relação ao caso e informando sobre o não cumprimento da sentença quanto ao depósito da RPV expedida em 22/03/2023, RESOLVO O SEGUINTE: I- DETERMINO a INTIMAÇÃO, pessoal, do Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, concedendo-se vista dos autos a um dos procuradores federais (art. 17, da Lei n. 10.910/2004), a fim de que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: I.I- Cumpra o Ofício Requisitório de Pequeno Valor – RPV (Ofício – Id 89359954); SOB PENA DE MULTA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de inadimplemento (arts. 536, § 1º c/c. art. 537, ambos do NCPC), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Belém do Pará, data registrada no sistema Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
18/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
06/04/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:45

Juntada de Ofício
17/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:04

Transitado em Julgado em 24/09/2021
10/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO HAROLDO DE ANDRADE COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO HAROLDO DE ANDRADE COSTA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0074743-33.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 10 de novembro de 2022.

ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
10/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:20

Processo migrado do sistema Libra
22/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 08:58

REMESSA INTERNA
15/03/2022 15:52

Remessa
07/03/2022 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4639-58
07/03/2022 10:50

Remessa
07/03/2022 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2022 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2021 14:29

REMESSA INTERNA
16/11/2021 14:29

REMESSA INTERNA
22/09/2021 12:49

Remessa
20/08/2021 14:05

AGUARDANDO PRAZO
13/08/2021 10:35

PROCURADORIA DO INSS
10/08/2021 12:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/04/2021 10:31

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 12:14

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 12:10

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2021 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2021 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2021 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2021 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 19:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/02/2021 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/02/2021 09:19

OUTROS
23/02/2021 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2020 14:26

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2020 07:59

PROCURADORIA DO INSS
16/10/2020 12:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/10/2020 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA MARIN CORDERO (4069401), que representa a parte RAIMUNDO HAROLDO ANDRADE COSTA (8204314) no processo 00747433320138140301.
05/10/2020 07:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2020 07:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2020 11:16

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2019 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00747433320138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
12/11/2019 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00747433320138140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
12/11/2019 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00747433320138140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156.
12/11/2019 12:56

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
12/11/2019 12:56

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
12/11/2019 12:56

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
13/02/2019 13:18

AGUARD. CADASTRO
08/02/2019 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/02/2019 10:23

OUTROS
01/02/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2019 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO
01/02/2019 10:17

EXECUÇÃO INICIADA - EXECUÇÃO INICIADA.
01/02/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2019 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2019 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2019 13:38

A SECRETARIA - CAIXA: 12994 ARQUIVO REGIONAL
04/09/2018 17:37

Remessa
04/09/2018 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2018 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2017 12:20

REMESSA INTERNA
04/07/2017 11:17

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
04/07/2017 11:17

AO SETOR DE ARQUIVO
19/01/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2017 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2017 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2016 12:37

Remessa
15/07/2016 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2016 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2016 09:54

Remessa
13/07/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2015 10:07

ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/07/2015 10:01

ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/07/2015 09:58

Definitivo - ARQUIVADO
23/06/2015 11:57

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
23/06/2015 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2015 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 09:57

EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO
25/05/2015 13:39

OUTROS
19/05/2015 13:59

Remessa
16/04/2015 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2015 13:04

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
15/04/2015 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2015 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2015 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2015 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/03/2015 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 19:30

Remessa
30/01/2015 19:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2015 19:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2014 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2014 08:35

CERTIFICAR - EMBARGOS A EXECUCAO
14/05/2014 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/04/2014 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/03/2014 12:20

PROCURADORIA DO INSS
28/02/2014 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/02/2014 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2014 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2014 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2014 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2014 11:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/02/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2014 11:01

AGUARD. CADASTRO
31/01/2014 11:00

AGUARD. CADASTRO
09/12/2013 09:25

AGUARD. CADASTRO
03/12/2013 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2013 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/11/2013 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2013 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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