TJPA - 0878086-86.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 03:19
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 03:18
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:48
Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:33
Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:30
Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 14/06/2023 23:59.
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31/05/2023 14:24
Audiência Una cancelada para 01/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/05/2023 01:14
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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26/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0878086-86.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: EDINALDO AUGUSTO DE LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: A.
A.
A.
P.
L.
Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: M.
A.
P.
L.
Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 RECLAMADO: Nome: TAP AIR PORTUGAL Endereço: Av.
Júlio César, s/n, Aeroporto Internacional de Belém, Loja TAP, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido, com prescreve o art. 38 da Lei 9.099/95.
Prevê o art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
Considerando a presença de menores no polo ativo da demanda, a extinção da ação sem julgamento do mérito é medida que se impõe.
Deste modo, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
Belém, 22 de maio de 2023.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
23/05/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:10
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
22/05/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 13:16
Juntada de Certidão
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03/05/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2023 01:33
Publicado Decisão em 24/01/2023.
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07/02/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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27/01/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 10:48
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2023 03:11
Juntada de Certidão
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23/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0878086-86.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: EDINALDO AUGUSTO DE LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: A.
A.
A.
P.
L.
Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: M.
A.
P.
L.
Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 RECLAMADO: Nome: TAP AIR PORTUGAL Endereço: Av.
Júlio César, s/n, Aeroporto Internacional de Belém, Loja TAP, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO R.
Hoje, Considerando que não houve adesão de ambas as partes ao projeto Juízo 100% Digital, o processo permanecerá tramitando pela via convencional, sendo obrigatório o comparecimento presencial das partes às audiências, nos termos do art. 5º da Res. 345/2020 do CNJ, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis em caso de ausência injustificada de quaisquer das partes ao ato.
Serve o presente como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Belém, 19 de janeiro de 2023.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
21/01/2023 01:12
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 10:03
Conclusos para decisão
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10/01/2023 10:03
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2022 01:59
Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:41
Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 02/12/2022 23:59.
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04/12/2022 03:29
Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.
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04/12/2022 03:29
Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:29
Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.
-
02/12/2022 03:21
Juntada de Certidão
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26/11/2022 23:25
Juntada de Petição de petição
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12/11/2022 13:40
Juntada de Petição de certidão
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12/11/2022 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0878086-86.2022.8.14.0301 AUTOR: ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA, EDINALDO AUGUSTO DE LIMA, A.
A.
A.
P.
L., M.
A.
P.
L REU: TAP AIR PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO: De Ordem da MMª.
Juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, passo a intimar o reclamado para se manifestar e/ou ratificar, de forma expressa, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do interesse no JUÍZO 100% DIGITAL, atentando-se para os requisitos da Resolução n. 345/2020 do CNJ e das Portarias n.º 1.640/2021 do TJ/PA, cientes de que, a partir da inclusão, todos os atos processuais, inclusive as audiências, intimações e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
Belém, 08/11/2022, Danielle Pinho, 2ªVJEC -
08/11/2022 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 23:52
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 23:49
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/11/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
-
29/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
27/10/2022 12:12
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 22:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2022 22:09
Audiência Una designada para 01/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
18/10/2022 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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