TJPA - 0803880-12.2021.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2021 10:45
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2021 10:17
Transitado em Julgado em 07/06/2021
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03/06/2021 01:19
Decorrido prazo de WANDA WILMA SAMPAIO em 02/06/2021 23:59.
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12/05/2021 01:30
Decorrido prazo de WANDA WILMA SAMPAIO em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803880-12.2021.8.14.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL AUTORA: WANDA SAMPAIO ADVOGADA: ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO, OAB/PA REU: ODAILTON BETCEL BENTES SENTENCA Cuida-se de ação de Obrigação de fazer c/c tutela de evidência na qual a parte autora, qualificada nos autos, alega que no processo de execução 0008293-43.2017, no qual figurava no polo passivo, em razão da cobrança de um cheque no valor de R$ 950,00 reais, teve seu nome negativado e, no decorrer do processo, as partes entabularam acordo homologado judicialmente, mas que, dado a pandemia, não há como se pedir o desarquivamento dos autos físicos a fim de se requerer a retirada da restrição. Era o necessário a relatar. A indicação do juízo da 6ª vara cível e empresarial caracteriza violação ao Princípio do Juiz Natural, uma vez que o ofício jurisdicional desta unidade jurisdicional se encerrou por ocasião da prolação da sentença. Com efeito, basta pleitear o desarquivamento e peticionar naqueles autos. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos moldes do art. 330, Inciso III, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Santarém, 10 de maio de 2021. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
11/05/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 19:09
Indeferida a petição inicial
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10/05/2021 18:59
Conclusos para julgamento
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10/05/2021 18:59
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2021 13:22
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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07/05/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 13:20
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2021 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 01:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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