10/07/2025 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SEGUP em 16/04/2025 23:59.
19/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 16/04/2025.
19/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
16/04/2025 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
24/02/2025 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 08:30

Juntada de identificação de ar
31/10/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 23:09

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
07/08/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:30

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 20:23

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 12:54

Decorrido prazo de RENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO BECHARA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:54

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE ASSUNCAO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:54

Decorrido prazo de EDUARDO BECHARA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000005-04.1996.8.14.0032 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: RILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDUARDO BECHARA DOS SANTOS, ARNALDO MENEZES DE SOUZA, JOSE BRITO DE ASSUNCAO, FRANCISCO BECHARA DOS SANTOS, RENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Monte Alegre (PA), 9 de novembro de 2022 OCILENE ABREU DE FREITAS AUXILIAR JUDICIÁRIO
09/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:09

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:09

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:08

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:07

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:07

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:07

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:07

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:07

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:07

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:05

Juntada de documento de migração
08/07/2022 11:05

Juntada de documento de migração
04/07/2022 10:18

MIGRACAO
18/03/2022 10:19

MIGRACAO
16/03/2022 11:29

MIGRACAO
16/03/2022 11:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS (27213336), que representa a parte FRANCISCO BECHARA DOS SANTOS (28126681) no processo 00000050219968140032.
16/03/2022 11:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDUARDO BECHARA DOS SANTOS no processo 00000050219968140032.
16/03/2022 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000050219968140032: - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3372. - Tipo de P
16/03/2022 11:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/03/2022 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2021 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/09/2021 11:49

EXPEDIR OFICIO
08/09/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/09/2021 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2021 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1781-34
31/08/2021 13:51

Remessa
31/08/2021 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2021 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2021 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021 14:08

AGUARDANDO REMESSA MP
09/08/2021 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO
10/10/2019 08:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
09/10/2019 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 12:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/10/2017 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2017 10:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/09/2017 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000050219968140032: Município atualizado: 4802 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: Porc. nº. 246/96 (num antigo) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA*
23/03/2017 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2015 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2014 11:11

AGUARDANDO LAUDO
29/04/2014 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2014 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2014 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2014 14:22

Remessa - OFICIO Nº 134/2014-CRIM-URS/CPC "RENATO CHAVES"
14/04/2014 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2014 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2014 11:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
27/03/2014 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 10:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
27/03/2014 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2013 09:38

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - OF. 068/2013-GJ, DE 20/11/2013.
16/05/2012 19:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
21/03/2011 07:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
28/01/2011 08:32

EXPEDIR OFICIO
01/12/2010 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/2010 14:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: DANIEL CLOVIS FREITAS PIMENTEL - Secretaria de Monte Alegre.
23/11/2010 12:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 512861062- Alteração da Parte de número :EDUARDO BECHARA DOS SANTOS inclusão do AdvogadoPAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
18/11/2010 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2010 09:08

Despacho
18/11/2010 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2010 08:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JAIRO COSTA DE FREITAS - Secretaria de Monte Alegre.
28/10/2010 03:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/10/2010 03:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JAIRO COSTA DE FREITAS - Secretaria de Monte Alegre.
14/09/2010 03:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2010 03:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JAIRO COSTA DE FREITAS - Secretaria de Monte Alegre.
26/08/2010 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2010 06:32

A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.
26/08/2010 06:31

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2010 06:31

Despacho
25/08/2010 07:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2010 07:30

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.
27/07/2010 06:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/07/2010 06:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/07/2010 06:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/07/2010 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/07/2010 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/07/2010 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2010 10:48

Despacho
26/07/2010 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
22/07/2010 09:24

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
24/06/2010 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2010 13:10

SentençaTIPO A COM MERITO
16/06/2010 09:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
16/06/2010 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2010 08:23

A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.
16/06/2010 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2010 08:04

Despacho
15/06/2010 10:48

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
24/05/2010 10:08

A SECRETARIA - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
24/05/2010 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2010 10:02

Despacho
24/05/2010 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2010 09:56

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.
21/05/2010 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2010 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2010 10:30

AUDIENCIA MARCADA
06/05/2010 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
06/05/2010 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/05/2010 06:31

A SECRETARIA - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
05/05/2010 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2010 10:32

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.
05/05/2010 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2010 06:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2010 06:30

Despacho
25/03/2010 05:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2010 08:02

A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.
23/03/2010 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2010 08:00

Despacho
17/03/2010 09:57

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JAIRO COSTA DE FREITAS - Secretaria de Monte Alegre.
05/08/2009 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2009 08:03

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELICA LINS OLIVEIRA - Secretaria de Monte Alegre.
04/08/2009 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/08/2009 12:17

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.
04/08/2009 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2009 08:02

Despacho
28/11/2008 05:21

APREENSÃO DE BEM - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 618849282 - LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR
28/11/2008 05:21

CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 618849282 - LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR
22/06/2007 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.
18/06/2007 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2007 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: LUCIVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Secretaria de Monte Alegre.
15/06/2007 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2007 15:12

AO EGRÉGIO TJE
15/06/2007 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2007 00:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Monte Alegre.
06/06/2007 12:49

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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