26/05/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 26/05/2025
11/05/2025 02:02

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:22

Publicado Sentença em 02/04/2025.
03/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:18

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:12

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:02

Publicado Despacho em 25/01/2024.
29/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:08

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 28/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:26

Decorrido prazo de FABIO PANTOJA DE AGUIAR em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0004601-77.2008.8.14.0301 AUTOR: FABIO PANTOJA DE AGUIAR REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 61103025.

Belém-PA, 9 de novembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
09/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:02

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046019120088140301: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7698. - Justificativa: Ordinaria de concessão de pe
25/02/2022 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/02/2022 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2021 16:17

REMESSA INTERNA
21/05/2021 11:48

Remessa
21/05/2021 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2021 16:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/02/2021 13:46

CONCLUSOS
10/12/2018 08:35

OUTROS
05/12/2018 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2018 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2018 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2018 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2018 13:09

AGUARDANDO JUNTADA
29/11/2018 16:59

Remessa
29/11/2018 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2018 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2018 08:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/11/2018 12:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/06/2018 16:03

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2018 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/05/2018 13:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/05/2018 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/05/2018 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2018 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2018 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2018 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/05/2018 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046019120088140301: - Justificativa: Ordinaria de concessão de pensão vitalícia e indenização com pedido de tutela antecipada **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
08/05/2018 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046019120088140301: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 11. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9992 foi acrescentado. - O Asssunto Principal f
08/05/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/05/2018 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/05/2018 14:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/03/2018 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 14:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/03/2018 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 10:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/07/2015 11:14

OUTROS
20/07/2015 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2015 12:33

OUTROS
15/06/2015 11:46

OUTROS
08/05/2015 14:00

OUTROS
08/05/2015 13:32

OUTROS
13/03/2015 13:02

OUTROS
03/10/2014 11:33

OUTROS
25/06/2014 15:20

OUTROS
08/04/2014 13:45

OUTROS
19/03/2014 12:33

OUTROS
29/08/2013 10:38

OUTROS
24/06/2013 10:49

OUTROS
10/05/2013 08:52

OUTROS
26/02/2013 11:53

OUTROS
23/01/2013 11:23

OUTROS
29/11/2012 13:02

OUTROS
29/11/2012 12:59

OUTROS
18/07/2012 12:31

EXPEDIR OFICIO
14/02/2012 12:29

OUTROS
28/09/2011 12:24

OUTROS
25/07/2011 11:44

OUTROS
25/07/2011 11:43

OUTROS
13/06/2011 13:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA
14/12/2010 09:48

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/07/2010 14:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/06/2010 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6º Andar Lote B
06/11/2009 13:49

CONCLUSO EM SECRETARIA
06/11/2009 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2009 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2009 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2009 12:03

VINCULAÇÃO
03/11/2009 13:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-83
15/10/2009 13:40

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/09/2009 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/09/2009 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/09/2009 08:16

VINCULAÇÃO
11/09/2009 16:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*97-62
28/08/2009 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/08/2009 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/08/2009 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/08/2009 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2009 08:48

Despacho
25/08/2009 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2009 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/07/2009 13:49

CONCLUSO EM SECRETARIA
15/07/2009 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/07/2009 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/07/2009 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/2009 10:05

VINCULAÇÃO
14/07/2009 10:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-45
01/07/2009 08:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/06/2009 13:45

AGUARDANDO REMESSA MP
01/06/2009 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2009 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/05/2009 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2009 08:35

Despacho
19/05/2009 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/05/2009 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/04/2009 14:03

CONCLUSO EM SECRETARIA
22/04/2009 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2009 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/04/2009 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/04/2009 09:14

VINCULAÇÃO
15/04/2009 13:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-94
07/04/2009 14:04

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/03/2009 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/03/2009 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2009 14:31

DespachoS ORDINATORIOS
17/12/2008 19:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2008 19:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2008 16:58

VINCULAÇÃO
16/12/2008 16:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-24
23/10/2008 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2008 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2008 09:03

MANDADO CUMPRIDO
11/10/2008 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/10/2008 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/10/2008 11:11

Citação
06/10/2008 11:58

AGUARDANDO MANDADO - Coluna B
06/10/2008 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/05/2008 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2008 14:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/05/2008 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2008 14:43

Despacho INTERLOCUTORIO
25/03/2008 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/03/2008 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/03/2008 08:42

VINCULAÇÃO
24/03/2008 13:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-89
04/03/2008 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/02/2008 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/02/2008 11:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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