01/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de SAPORITI DO BRASIL LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de SHIGUEN REFRIGERACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de NATURAL SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCENTRADOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de VALMIX EQUIPAMENTOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de PATENA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FILMES PLASTICOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:53

Apensado ao processo 0801878-65.2025.8.14.0201
24/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/02/2025 04:07

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA 0070665-34.2015.814.0201 FLY AÇAI DO PARÁ ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO MORAL em face de PATENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS E FILMES PLÁSTICOS LTDA, SAPORITI DO BRASIL, NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS e outros.

Todos os réus foram citados, mas apenas SAPORITI DO BRASIL e NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS contestaram.

A autora apresentou réplica.

As partes não produziram mais provas.

A requerida SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA apresentou contestação intempestivamente, na fase final do processo.

O feito está pronto para julgamento.

DECIDO.

Preliminarmente, quanto à inépcia da inicial, considero que o feito está regular e que os pedidos estão coerentes com os fatos.

Rejeito a preliminar, portanto.

Quanto à carência de ação, reputo que a representação está adequada e que a procuração juntada é válida.

Rejeito a preliminar, portanto.

Quanto ao pedido de denunciação à lide do Serasa, reputo que não há necessidade do ingresso do Serasa ao processo, já que o objeto da demanda é a licitude das cobranças.

O Serasa é mero depositário de informações.

Rejeito a preliminar, portanto.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

A empresa autora alegou que passou por fase difícil financeiramente, o que foi agravado pelo excesso de pendências/registros junto ao Serasa e também por protestos feitos pelas requeridas.

Informou que tentou negociar as dívidas mas não conseguiu devido ao excesso de valores cobrados de correção e de juros.

Pediu que as empresas trouxessem aos autos os documentos que embasaram as cobranças e, ao final, o reconhecimento de que as cobranças foram feitas de forma indevida.

As requeridas SAPORITI DO BRASIL e NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS contestaram, ocasião em que comprovaram a existência de dívida da autora, por meio de notas fiscais e de notas de recebimento das mercadorias.

Pelo que se vê, a autora pretende valer-se desta demanda judicial para limpar seu nome e, com isso, conseguir lastro para continuar negociando no mercado.

Entretanto, pelo que consta nos autos, as dívidas de fato existem.

A autora não nega a existência delas.

Não basta a autora vir a Juízo simplesmente alegar que todas as cobranças que lhe são feitas são indevidas e, assim, pretender o cancelamento das que foram indevidas, tudo de forma bem genérica.

Os pedidos, como se sabe, devem ser certos.

A autora tem o dever de, ao menos, apontar de forma clara e detalhada nos autos quais os valores que estão sendo cobrados indevidamente, o que não foi feito.

A autora repassa a impressão, portanto, de total descontrole de suas dívidas.

Assim, entendo que não conseguiu comprovar a legitimidade de seu direito.

Não conseguiu provar que as cobranças que lhe são feitas foram feitas de forma indevida.

Ainda que algumas requeridas não tenham se manifestado nos autos, a revelia em si traz uma presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, mas ela não afasta a necessidade de comprovação do direito, o que continua sendo ônus do autor.

Ademais, vejo que a autora acabou sendo beneficiada pelo tempo do decurso do processo, já que teve todos os seus protestos e suas negativações suspensas por decisão prolatada em agravo de instrumento n. 0002389.69.2015.814.0000 desde julho de 2015, ou seja, há quase dez anos.

Isto posto, como as dívidas de fato existem (fato incontroverso e reconhecido pela própria autora), a negativação, os protestos e as cobranças revestem-se de legalidade.

Não há comprovação de prática de ato ilícito por parte dos requeridos.

Impõe-se a improcedência dos pedidos iniciais.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.

Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Com relação à decisão de suspendeu as cobranças, os protestos e as negativações, vejo que ela foi objeto de agravo de instrumento (0002389.69.2015.814.0000), que reformou decisão liminar prolatada em outro processo (cautelar incidental n. 0001376.14.2015.814.0201).

Entretanto, a cautelar referida foi extinta sem mérito.

Os efeitos da decisão de suspensão foram, entretanto, mantidos por decisão judicial proferida neste processo (ID. 66717814, fl. 01-04).

Assim, em razão do reconhecimento da improcedência dos pedidos principais, revogo os efeitos da decisão liminar mencionada.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valor que entendo que deve ser rateado entre os advogados das empresas que ingressaram no processo (SAPORITI DO BRASIL, NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS e SHIGUEN REFRIGERAÇÃO LTDA).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Icoaraci, 12/02/2025.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
12/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:25

Conclusos para julgamento
08/12/2022 03:04

Decorrido prazo de PATENA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FILMES PLASTICOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 03:04

Decorrido prazo de VALMIX EQUIPAMENTOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 03:04

Decorrido prazo de NATURAL SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCENTRADOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 03:04

Decorrido prazo de SHIGUEN REFRIGERACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 03:04

Decorrido prazo de SAPORITI DO BRASIL LTDA em 30/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Considerando a conclusão do procedimento de migração intimo as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico – PJE, para que se manifestem sobre a regularidade do procedimento de migração, notadamente quanto a integridade e visibilidade dos autos virtualizados, em 10 (dez) dias, para o regular prosseguimento do feito.

Icoaraci/Belém, 9 de novembro de 2022.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
10/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 13:27

Apensado ao processo 0001376-14.2015.8.14.0201
09/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:06

Processo migrado do sistema Libra
21/06/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A no processo 00706653420158140201.
20/06/2022 22:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00706653420158140201: - O asssunto 9575 foi removido. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10443 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10443. - Justif
20/06/2022 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2020 11:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/08/2020 10:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
07/08/2020 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2019 10:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/11/2019 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/11/2019 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2019 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/11/2019 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2019 09:36

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2019 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2019 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2019 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2019 14:03

Mero expediente - Mero expediente
19/09/2019 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2019 12:55

OUTROS
17/09/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8400-96
05/09/2019 16:46

Remessa
05/09/2019 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2019 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2019 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8368-95
05/09/2019 16:44

Remessa
05/09/2019 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2019 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2019 12:49

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2019 12:47

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2019 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2019 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 09:58

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2019 10:34

CONCLUSOS
29/07/2019 10:46

CONCLUSOS
18/01/2019 10:39

CONCLUSOS
29/05/2018 13:30

CONCLUSOS
13/03/2018 08:40

CONCLUSOS
09/03/2018 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2018 13:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
01/02/2018 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2018 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2018 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2017 09:58

CONCLUSOS
04/05/2017 13:00

CONCLUSOS
04/05/2017 13:00

CONCLUSOS
04/05/2017 09:11

CONCLUSOS
03/05/2017 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2017 13:41

OUTROS
02/05/2017 13:41

OUTROS
17/02/2017 09:56

AGUARDANDO PRAZO
14/02/2017 10:20

OUTROS
25/11/2016 11:42

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2016 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2016 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2016 12:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/11/2016 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2016 08:58

Mero expediente - Mero expediente
01/11/2016 09:20

CONCLUSOS
12/09/2016 15:32

CONCLUSOS
12/09/2016 15:32

CONCLUSOS
29/07/2016 12:51

CONCLUSOS
29/04/2016 10:09

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/04/2016 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/04/2016 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2016 09:14

OUTROS
11/04/2016 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE MORENO JARDIM (23935978), que representa a parte NATURAL SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCENTRADOS LTDA (9599202) no processo 00706653420158140201.
11/04/2016 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE MORENO JARDIM (23935978), que representa a parte SAPORITI DO BRASIL LTDA (9599181) no processo 00706653420158140201.
11/04/2016 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2016 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2016 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2016 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2016 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2016 19:17

Remessa - ar260835484js
22/03/2016 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2016 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2016 15:12

Remessa
21/03/2016 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2016 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2016 15:11

Remessa
21/03/2016 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2016 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 15:24

Remessa
11/03/2016 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2016 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2016 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2016 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2016 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2016 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2016 19:09

Remessa - AR260837777JS
08/03/2016 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2016 19:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2016 16:38

Remessa - ar260682253js
07/03/2016 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2016 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2016 15:17

Remessa - ar260469539js
04/03/2016 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2016 08:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/02/2016 08:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/02/2016 09:50

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2016 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2016 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2016 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2016 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2016 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2016 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2016 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2016 12:09

Remessa
12/01/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2015 09:46

CONCLUSOS URGENTES
08/10/2015 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2015 09:01

OUTROS
07/10/2015 09:00

OUTROS
07/10/2015 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2015 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2015 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2015 08:58

Remessa - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
02/10/2015 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2015 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2015 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2015 12:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/09/2015 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO SERGIO BORBA COSTA FILHO (9597783), que representa a parte FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A (5997934) no processo 00706653420158140201.
18/09/2015 12:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NATURAL SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCENTRADOS LTDA (15351799) do processo 00706653420158140201.
18/09/2015 12:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A (2830690) do processo 00706653420158140201.
18/09/2015 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA LASSANCE DA FONSECA (8708927), que representa a parte FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A (5997934) no processo 00706653420158140201.
18/09/2015 12:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A no processo 00706653420158140201.
18/09/2015 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/09/2015 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00013761420158140201 - DOCUMENTO 20.***.***/5532-59 - Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretari
17/09/2015 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/09/2015 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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