31/10/2023 09:04

Apensado ao processo 0898579-50.2023.8.14.0301
31/10/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/06/2023 19:03

Transitado em Julgado em 20/06/2023
17/12/2022 03:15

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA EUFRASIO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:15

Decorrido prazo de JESSE DA CRUZ EUFRASIO em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:04

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:04

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:04

Decorrido prazo de JESSE DA CRUZ EUFRASIO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:04

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DA SILVA EUFRASIO em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 01:48

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0880266-75.2022.8.14.0301 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FRANCILENE PEREIRA DA SILVA EUFRASIO e outros Nome: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: 11ª Rua, s/n, Loteamento Balneário Ilha do Atalaia, Balneário Ilha do Atalaia, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: GAV HOLDING LTDA Endereço: 136, 761, SALA A-74 EDIF NASA BUSINESS STYLE SLJ, SETOR SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-250 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E DISTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS ajuizada por JESSE DA CRUZ EUFRASIO e FRANCILENE PEREIRA DA SILVA EUFRASIO em face de SALINAS PREMIUM RESORT IMOBILIARIO SPE LTDA e GAV HOLDING LTDA.

Ao exame dos autos, ajuizada a exordial, verificou-se que a parte autora, em petitório de ID n° 80646717, requereu o cancelamento da distribuição do feito.

Após o ocorrido, vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

PASSO A DECIDIR.

Constatando-se dos autos que o feito não foi DEVIDAMENTE PREPARADO na forma da Lei, não há como prosseguir por ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência superveniente de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 290 determino o imediato CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, considerando que não recolhidas as custas iniciais, não havendo que se falar em condenação da parte ao seu recolhimento ou cabimento de honorários advocatícios.

Atente-se a UPJ, quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, ao E.TJPA com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF
10/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
30/10/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 08:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:06

Audiência Una cancelada para 17/08/2023 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/10/2022 07:21

Determinado o cancelamento da distribuição
25/10/2022 15:03

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 12:21

Audiência Una designada para 17/08/2023 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/10/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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