01/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
27/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
18/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 01:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 01:21

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/12/2024.
13/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
05/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
30/11/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 01:47

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0814096-41.2019.8.14.0006 IMISSÃO NA POSSE (113) [Imissão] PARTE AUTORA: AUTOR: PAULO RICARDO MAIA FALCAO Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, LUCIANO SILVA MONTEIRO - PA27467, IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS - PA20970 PARTE RÉ: Nome: ALANNA EVELLEM FERREIRA LOPES Endereço: Rua I- nº 1 -Quadra E-, 76, Residencial Moradas Club Rio do Pará, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-400 Advogado do(a) REU: FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO - PA22495 DESPACHO R.

H.

Feito em ordem.

I – A produção de prova testemunhal mostra-se desnecessária para o julgamento da lide, bastando analisar os documentos acostados aos autos, razão pela qual anuncio o JULGAMENTO da LIDE.

Nesse sentido, orienta a jurisprudência que sigo: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 355, I, DO CPC.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

Em que pese a ausência de prova testemunhal, os elementos constantes nos autos eram suficientes para o julgamento antecipado - Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando a demanda limita-se a discutir matéria de direito.

Produção probatória prescindível, na medida em que a prova necessária para solução da lide é estritamente documental.

Além do mais, o art. 130, do CPC possibilita ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar ou não as provas necessárias ao deslinde do feito - Destarte, a decisão recorrida aplicou ao caso a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que cabe ao magistrado determinar a produção das provas necessária à instrução do processo, indeferindo as diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias, não merecendo reparos -Apelação conhecida e desprovida. (TJ-AM - AC: 06018981820178040001 AM 0601898-18.2017.8.04.0001, Relator: Wellington José de Araújo, Data de Julgamento: 29/11/2021, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02/12/2021) Grifei.

II - Sendo assim, FACULTO as PARTES (Autora e Ré) o PRAZO SUCESSIVO -de 15 dias para, querendo, apresentarem MEMORIAIS FINAIS (art. 364, §2º, CPC).

A Secretaria deverá certificar sobre prioridade, gratuidade e custas, assim como se o(a) advogado(a) atualmente habilitado(a) se encontra devidamente cadastrado(a) junto ao PJe.

Anotando-se e expedindo-se, de ordem, o necessário.

III - Em razão da necessidade de padronização de rotinas diante do número reduzido de servidores nesta Unidade Judiciária com a finalidade de movimentação em bloco de processos semelhante, à Secretaria para certificar se o feito se enquadra em PRIORIDADE LEGAL e/ou as partes são beneficiárias da JUSTIÇA GRATUITA.

Se positivo, anote-se junto ao sistema PJe.

Havendo necessidade de recolhimento das custas processuais, encaminhe-se à UNAJ (Art. 26 da Lei n. 8.328/2015), e posteriormente, intime-se o responsável pelo pagamento.

IV – Considerando a reestruturação de procedimentos com implantação do PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas CNJ/IEJUD/PP+100, determino retorno à Secretaria a fim de RECLASSIFICAR a tarefa para minutar ato de julgamento, fixando etiqueta SENTENÇA MÉRITO.

V – Para assegurar a movimentação em bloco de casos semelhantes observe-se o CICLO75, sob pena quebra da ordem de cronológica de antiguidade prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB.
11/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:41

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 18:29

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 04:33

Publicado Decisão em 02/12/2022.
03/12/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 09:47

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 03:41

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:33

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:21

Juntada de Ofício
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0814096-41.2019.8.14.0006 IMISSÃO NA POSSE (113) PARTE AUTORA: PAULO RICARDO MAIA FALCAO.

Advogado: Fabio Rogerio Moura Montalvão das Neves - PA14220, Aline De Fátima Martins Da Costa, OAB/PA n.° 13.372, ou Rayssa Gabrielle Baglioli Dammski, OAB/PA n.º 26.955.

PARTE RÉ: ALANNA EVELLEM FERREIRA LOPES.

Advogados: Fernando Luiz Da Costa Fialho - PA22495.

DECISÃO I – Compulsando os autos, nota-se que a Parte Ré objetiva a suspensão da decisão de desocupação do imóvel (ID 68465849), consubstanciando-se tal pleito na Lei nº 14.216/2021 que, in verbis: “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias”.

Como se vê, a referida norma trata da desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, o que não ocorreu no caso vertente.

Desta feita, afasto o pedido formulado pela Parte Ré de suspensão da decisão de desocupação do imóvel.

II – Dando-se continuidade ao feito, CUMPRA-SE A DECISÃO DE ID 61746618, especialmente o ITEM III, qual seja: “III – Tendo em vista a informação de descumprimento da medida liminar, recolhidas as custas necessárias, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA fazendo-se cumprir imediatamente a decisão proferida ao ID 16338366 por seus próprios termos, dispensando-se o prazo para desocupação voluntária outrora concedido, vez que já esgotado.”. (vide ID 61746618) III – Após, certifique-se o que houver vindo a nova conclusão devidamente ETIQUETADO e RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados.

Para o sucesso na CELERIDADE da tramitação do processo eletrônico (PJE) é fundamental o encaminhamento para tarefa correta (Minutar ato de Despacho, Decisão ou Liminar e Tutela), assegurando assim a movimentação em bloco de casos semelhantes.

Em caso de dúvida dirimir imediatamente com equipe do gabinete ou Juiz.

Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados há mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD.

Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 005/2005-CRMB E DO PROVIMENTO Nº 003/2009 – CJRMB.

Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
09/11/2022 13:29

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:16

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:31

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 09:55

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:39

Juntada de Ofício
01/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:28

Expedição de Mandado.
19/05/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:33

Apensado ao processo 0807113-89.2020.8.14.0006
15/02/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:58

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 09:29

Juntada de Petição de certidão
04/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
26/03/2021 03:48

Decorrido prazo de ALANNA EVELLEM FERREIRA LOPES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MAIA FALCAO em 25/03/2021 23:59.
23/03/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2021 19:25

Conclusos para decisão
12/03/2021 19:25

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 12:06

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:17

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:16

Juntada de Petição de certidão
03/10/2020 01:04

Decorrido prazo de ALANNA EVELLEM FERREIRA LOPES em 02/10/2020 23:59.
02/10/2020 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2020 11:53

Expedição de Mandado.
30/03/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 09:20

Cancelada a movimentação processual
27/03/2020 07:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 18:13

Conclusos para decisão
28/11/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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