03/08/2025 02:25

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Decorrido prazo de WASTSSON MELO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:40

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:40

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:40

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:40

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:40

Decorrido prazo de WASTSSON MELO DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:29

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.
04/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALMERINDO CASTRO DE LIMA e outros (5) REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO INDEFIRO, por ora, a habilitação requerida na petição de ID 127507372, eis que ausentes os requisitos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que não fora indicada a pessoa a quem caberia a administração da herança, na forma do art. 1.797 do Código Civil.

Nesse sentido, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES.

ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Falecendo uma das partes no curso da demanda, necessária se faz a suspensão do processo para se proceder com a habilitação dos herdeiros ou sucessores do de cujus. 2.

Nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, enquanto não ocorrer a individualização da quota pertencente a cada herdeiro, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus.

Nessa perspectiva, o espólio assume, por expressa determinação legal, a legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que a pessoa falecida integraria o polo ativo ou passivo, caso estivesse viva. 3.

Conforme dispõe o artigo 1.797 do Código Civil, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá ao administrador provisório, o qual será escolhido, sucessivamente, entre o cônjuge ou companheiro da pessoa falecida; o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro; e, por fim, à pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das anteriormente mencionadas. 4.

Ainda que a instituição financeira tenha sido desidiosa quanto à regularização da representação processual da parte que veio a óbito, ao final, cumpriu com as ordens exaradas, não havendo que se falar em vício no feito executivo capaz de obstar o seu regular prosseguimento. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 04649649320188090000, Relator: ELIZABETH MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 18/02/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/02/2019 – sem destaque no original) Por conseguinte, MANTENHO a suspensão do feito determinada na decisão de ID 85982997, pelo prazo de 6 (seis meses) ou até o trânsito em julgado dos processos referidos no decisum, a teor do art. 313, § 1º, c/c art. 689 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumprido o termo suspensivo, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
16/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/01/2025 07:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 01:23

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:23

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de WASTSSON MELO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:00

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:00

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:00

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:00

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:00

Decorrido prazo de WASTSSON MELO DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Decorrido prazo de WASTSSON MELO DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 02:53

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:57

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDO CASTRO DE LIMA e outros (5) REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Diante das razões declinadas na petição de ID 115368170, DEFIRO o pedido de prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo para cumprimento do despacho de ID 109441182, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE observando-se a prioridade legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
21/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:27

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:27

Decorrido prazo de WASTSSON MELO DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:42

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:05

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDO CASTRO DE LIMA e outros (4) REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Em tempo, verifico o erro material contido na decisão de ID. 108648208, uma vez que trata de situações fáticas e jurídicas diversas daquelas controvertidas no presente feito.

Retifico a mesma no presente feito.

Diante da manifestação da parte requerida de ID. 105467394 , acerca do pedido de habilitação dos supostos herdeiros, e tendo este Juízo o fito de dar regular prosseguimento a presente lide, determino a intimação dos herdeiros que se apresentaram no feito, por meio do advogado por eles habilitados, para que diante da alegação de não existir bens a inventariar, nem demais herdeiros, tragam aos autos declaração que comprove a afirmação, devidamente registrada no cartório competente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente lide, ante a impossibilidade prosseguimento desta.

Com a juntada do referido documento, dê-se novamente vistas ao Ministério Público, para parecer conclusivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
20/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 06:47

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:46

Decorrido prazo de ALMERINDO COSME MELO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:46

Decorrido prazo de REGINA LAURA DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:53

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:53

Decorrido prazo de LUCILA DO SOCORRO CASTRO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:53

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDO CASTRO DE LIMA e outros (4) REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
09/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
07/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDO CASTRO DE LIMA e outros (4) REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se evidente erro material na decisão vinculada ao ID 85982997, uma vez que trata de situações fáticas e jurídicas diversas daquelas controvertidas no presente feito.

Assim, retifico a decisão em referência substituindo- a pela presente.

Por conseguinte, a teor do art. 10 do Código de Processo Civil, com o fito de evitar a prolação de decisões com fundamentos sobre os quais as partes não tenham se manifestado, INTIME-SE o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 83691372.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos para sentença.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
10/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 00:29

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:17

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:39

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:50

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:50

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO MELO DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
03/02/2023 17:22

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
03/02/2023 11:23

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 04:05

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDO CASTRO DE LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Diante do apontado no parecer do Ministério Público de ID. 81755497, defiro o pedido de intimação dos sucessores “a fim de retificar o pedido de habilitação, para incluir o filho faltante WASTSSON MELO DE LIMA”, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
12/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 01:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:29

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:31

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:04

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:51

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:49

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0856916-92.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDO CASTRO DE LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Ante a manifestação do requerido de ID. 75900680, acerca do pedido de habilitação nos autos, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
10/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/05/2022 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 01:07

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 03:20

Decorrido prazo de ALMERINDO CASTRO DE LIMA em 14/02/2022 23:59.
13/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 08:33

Conclusos para decisão
11/01/2022 08:33

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 12:10

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:54

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 00:03

Conclusos para decisão
26/09/2021 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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