TJPA - 0033072-35.2010.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS

CPF *29.***.*88-87

Advogados

ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 14715/PA

CPF *85.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 13:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS em 11/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS em 26/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 16:37

    Publicado Despacho em 05/02/2025.

  • 11/02/2025 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 03/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 08:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 07:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 07:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS em 19/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 01:29

    Publicado Despacho em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 23/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2023 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

  • 29/12/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2022 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS em 14/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS em 07/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 02:24

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0033072-35.2010.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCO ADALBERTO DOS SANTOS CHAGAS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 61213447.

    Belém-PA, 10 de novembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 10/11/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00330727720108140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 6058 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6058 para 769

  • 13/05/2022 11:10

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/05/2022 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 11:31

    REMESSA INTERNA

  • 31/05/2021 10:01

    Remessa

  • 28/05/2021 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2021 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/05/2021 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 10:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/01/2020 10:32

    CONCLUSOS

  • 06/09/2019 10:56

    CONCLUSOS

  • 27/08/2019 15:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2019 15:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/08/2019 10:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/08/2019 10:12

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 30/07/2019 09:28

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2019 14:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/07/2019 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2019 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2019 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2019 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2019 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 13:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/07/2019 19:24

    Remessa

  • 03/07/2019 19:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2019 19:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2019 09:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/05/2019 11:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/02/2019 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2019 12:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2019 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 12:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/02/2019 12:52

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/02/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2019 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2019 09:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2015 10:25

    Remessa

  • 28/05/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2012 11:35

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/12/2012 10:59

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 03/10/2012 10:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/10/2012 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2012 09:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/09/2012 13:05

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 26/09/2012 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2012 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2012 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2012 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 12:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2011 16:00

    Remessa

  • 19/12/2011 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2011 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2011 12:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/11/2011 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2011 12:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/11/2011 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2011 08:47

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 29/11/2011 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2011 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2011 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2011 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2011 11:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/02/2011 12:15

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/02/2011 12:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2011 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2011 13:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/01/2011 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2010 11:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2010 09:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSANNE SCHNOLL (54436), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00330727720108140301.

  • 20/10/2010 15:10

    Remessa

  • 20/10/2010 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2010 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2010 09:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2010 09:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/09/2010 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIAS

  • 21/09/2010 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/09/2010 10:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/09/2010 12:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA

  • 16/09/2010 08:59

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 16/09/2010 08:58

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 16/09/2010 08:58

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 15/09/2010 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2010 12:28

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2010 12:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2010 13:36

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 09/09/2010 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 13:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2010 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 27/08/2010 10:46

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/08/2010 12:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/08/2010 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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