TJPA - 0806151-91.2021.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/06/2025 23:59.
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11/07/2025 14:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
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21/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END.
FÓRUM – Av.
Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0806151-91.2021.8.14.0051 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J L S RIBEIRO & CIA LTDA - ME, JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO, SHEYLA JANNE SILVA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, se manifestar nos presentes autos, requerendo o que entender cabível. 2 - Após, conclusos.
Santarém/PA, 15/05/2025 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de forma Digital -
15/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 02:32
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 11/02/2025 23:59.
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16/12/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 02:29
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 20/09/2024 23:59.
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20/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 08:36
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 28/06/2024 23:59.
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28/05/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/04/2024 09:32
Cancelada a movimentação processual
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16/04/2024 09:31
Expedição de Informações.
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09/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 13:43
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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21/01/2024 20:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/11/2023 10:15
Conclusos para decisão
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20/11/2023 10:15
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 10:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/10/2023 23:59.
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29/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 03:38
Decorrido prazo de SHEYLA JANNE SILVA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
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28/05/2023 03:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
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27/03/2023 08:35
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2023 08:33
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:54
Desentranhado o documento
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22/03/2023 12:54
Cancelada a movimentação processual
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08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de SHEYLA JANNE SILVA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de J L S RIBEIRO & CIA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/12/2022 23:59.
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11/11/2022 04:40
Publicado Decisão em 11/11/2022.
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11/11/2022 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806151-91.2021.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J L S RIBEIRO & CIA LTDA - ME (sócios JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO e SHEYLA JANNE SILVA RIBEIRO).
DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL.
EDITAL FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO J L S RIBEIRO & CIA LTDA - ME (sócios JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO e SHEYLA JANNE SILVA RIBEIRO). , por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução.
PRAZO DO EDITAL: 30 dias.
PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 256 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980.
Expirado o prazo do edital e decorrido o prazo para apresentação da defesa realizada a sua manifestação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não seja realizada a manifestação pelo executado, certifique-se a Secretaria da Vara a revelia dos autos.
Logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública para funcionar como curadora especial.
Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal.
Após intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Santarém/PA, 28 de outubro de 2022.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA -
09/11/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2022 12:48
Conclusos para decisão
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01/11/2022 12:48
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 10:13
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2022 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/03/2022 11:47
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 12:55
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2022 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/01/2022 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2022 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2022 08:55
Expedição de Mandado.
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24/01/2022 08:55
Expedição de Mandado.
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20/01/2022 10:10
Expedição de Mandado.
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20/01/2022 10:09
Expedição de Mandado.
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09/07/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2021 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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