03/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:26

Juntada de Informações
02/06/2025 11:29

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
22/05/2025 09:33

Expedição de Informações.
21/05/2025 20:24

Determinação de arquivamento
21/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Juntada de despacho
25/05/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:03

Juntada de Alvará de Soltura
11/04/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 03:05

Decorrido prazo de IVAN DA GRACA SILVA em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 08:45

Expedição de Mandado.
03/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:36

Expedição de Mandado.
31/03/2023 19:00

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 09:59

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:24

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 14:00 Vara Única de Afuá.
15/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:04

Decorrido prazo de ELIZABETH FONSECA DE CASTILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:15

Juntada de Informações
06/02/2023 17:49

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:21

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 03:27

Decorrido prazo de LILIANE PANTOJA FERREIRA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 04:08

Decorrido prazo de GLAMIRSON DIAS em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 04:08

Decorrido prazo de WILLIAM COSTA LEMOS em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2022 00:47

Decorrido prazo de AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:42

Decorrido prazo de DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:04

Decorrido prazo de DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2022 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2022 20:58

Decorrido prazo de AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 14:00 Vara Única de Afuá.
24/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:42

Juntada de Petição de inquérito policial
11/11/2022 04:29

Publicado Notificação em 11/11/2022.
11/11/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800778-95.2022.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de DENÚNCIA, formulado pelo Ministério Público, e de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa de IVAN DA GRAÇA SILVA.

Imputa o Ministério Público, em sua denúncia, ao suspeito, a prática de cárcere privado em face de sua companheira, com fins libidinosos (Id. 81244788).

Por seu turno, a Defesa alega que a decretação da prisão preventiva é desnecessária, além do denunciado possuir ocupação lícita e ser provedor de dois filhos menores, sendo que a vítima está com dois meses de gestação do terceiro (Id. 81088227).

O Ministério Público se manifestou desfavorável ao pleito (Id. 81267235).

Vieram os autos conclusos em regime de plantão. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

A decisão que decretou a prisão preventiva do denunciado não se baseou em meras suspeitas, visto que foi devidamente analisados os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

A comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria se perfaz nos depoimentos colhidos em sede policial, que convergem para a ocorrência de cárcere privado da vítima, sendo ameaçada e constrangida a manter relações sexuais com o acusado.

Conforme seu depoimento, a vítima relata que o seu ex-companheiro não permitia sua aproximação com suas filhas fora do casamento, não aceitava que recusasse a manter relações sexuais, e que tentava fugir do local, mas IVAN sempre a alcançava e a trazia de volta, demonstrando a frieza e periculosidade do agente em praticar a suposta conduta delituosa.

Por oportuno, a jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que eventuais condições subjetivas favoráveis do investigado, como trabalho fixo, não impedem a prisão preventiva quanto preenchidos os requisitos legais para a sua decretação (AgRg no HC 729479/MG, STJ).

Ainda, em relação à tese de que o suspeito é provedor da manutenção da subsistência de seus filhos, a Defesa não comprou que a custódia do indiciado afetaria no tratamento e no desenvolvimento das crianças, visto que a genitora e/ou demais parentes podem arcar com os custos e fornecer a devida assistência que esta necessite, até mesmo porque se o suspeito se encontra preso, as crianças estão sob cuidados de quem lhes seja responsável para tanto.

Tais as circunstâncias, RECEBO a peça acusatória oferecida em desfavor de IVAN DA GRAÇA SILVA e INDEFIRO o pleito revogatório.

INTIME-SE a Defesa acerca desta decisão.

CITE-SE o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresente resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa, conforme os artigos 396 e 396-A do CPP.

CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento dos prazos e retornem os autos conclusos.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

CUMPRA-SE, realizando os atos necessários.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
09/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/11/2022 12:26

Recebida a denúncia contra IVAN DA GRACA SILVA - CPF: *19.***.*95-13 (FLAGRANTEADO)
09/11/2022 10:53

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição de denúncia
08/11/2022 09:24

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 16:46

Juntada de Petição de revogação de prisão
06/11/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 13:55

Juntada de Mandado de prisão
30/10/2022 08:40

Expedição de Mandado.
30/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 18:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/10/2022 13:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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