24/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2025 23:10

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:20

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025 04:53

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO AIRES em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:53

Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
08/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:11

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 06:18

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:01

Juntada de intimação
11/08/2024 01:43

Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:43

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO AIRES em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 14:54

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 14:54

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 14:54

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2023 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:24

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 03:55

Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:53

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO AIRES em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:14

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:14

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:14

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:14

Decorrido prazo de KARINA ARAUJO AIRES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:14

Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:27

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:00

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 15:59

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
06/07/2023 03:33

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:41

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 02:57

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
25/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/04/2023 18:25

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:41

Juntada de Ofício
24/02/2023 15:44

Juntada de Termo/Auto de Penhora
24/02/2023 09:05

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:05

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:33

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:33

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:39

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:39

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:44

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:44

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:41

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:42

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:42

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:25

Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
05/02/2023 08:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
31/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 11:37

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:38

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:38

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:38

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 03:02

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0819472-25.2021.8.14.0301 AUTOR: EDILSON MIRANDA LOBATO EXECUTADO: ODILAO VIEIRA ARAUJO, MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de petição do exequente de ID. 78074505, requerendo tutela de urgência para que seja determinada a penhora e a consequente imissão da posse do imóvel que foi objeto do contrato de compra e venda em execução nos presentes autos.

Analisando o teor da certidão de ID. 78074507, verifico que consta como proprietário do imóvel que foi objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB/PA, constando, ainda, hipoteca em favor do BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH.

Não consta na certidão em comento que o imóvel vendido ao exequente era de propriedade do executado, havendo tão somente o registro de uma promessa de compra e venda em seu favor.

Assim sendo, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado pelo exequente.

Por outro lado, determino a renovação da tentativa de penhora online via SISBAJUD, no modo teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Determino, ainda, a tentativa de penhora online via RENAJUD de veículos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015, sob pena de invalidação do ato.

Havendo a indisponibilidade de valores, intimem-se os devedores, na pessoa de seus advogados, via diário de justiça, para querendo, apresentarem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo penhora de veículo, intimem-se os devedores, nos termos do art. 841, § 1º do CPC.

Cumpra-se.

Belém, 21 de novembro de 2022.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
21/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:40

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:45

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:45

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:07

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:20

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:44

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:44

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:44

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 00:51

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0819472-25.2021.8.14.0301 AUTOR: EDILSON MIRANDA LOBATO EXECUTADO: ODILAO VIEIRA ARAUJO, MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado negativo da penhora online via SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 24 de novembro de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/11/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:14

Juntada de Informações
28/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:47

Expedição de Certidão.
28/10/2021 03:52

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:50

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 19/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 01:29

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0819472-25.2021.8.14.0301 AUTOR: EDILSON MIRANDA LOBATO EXECUTADO: ODILAO VIEIRA ARAUJO, MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO DESPACHO

Vistos.

Analisando os autos, verifico que os executados opuseram Embargos à Execução nestes autos da Ação de Execução, em inobservância ao art. 914, § 1º do CPC.

Assim sendo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que os executados autuem em apartado a petição e documentos referentes aos Embargos à Execução, sob pena de rejeição.

Defiro o pedido de ID. 33525755.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015.

Após, proceda-se à tentativa de penhora online via SISBAJUD de valores, bem como à emissão de certidão premonitória.

Cumpra-se.

Belém, 06 de outubro de 2021.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
06/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:41

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 20:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/08/2021 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 19:59

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 11:38

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:38

Expedição de Mandado.
08/07/2021 00:34

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:34

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 07/07/2021 23:59.
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0819472-25.2021.8.14.0301 AUTOR: EDILSON MIRANDA LOBATO EXECUTADO: ODILAO VIEIRA ARAUJO, MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO D E S P A C H O/M A N D A D O 01- Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no BACENJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no BACENJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69).

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Regio Metropolitana de Belém.

INTIME-SE.

Cumpra-se.

Belém, 15 de junho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
15/06/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 14:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/04/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:07

Conclusos para decisão
14/04/2021 04:09

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:09

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:09

Decorrido prazo de ODILAO VIEIRA ARAUJO em 12/04/2021 23:59.
17/03/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0819472-25.2021.8.14.0301 AUTOR: EDILSON MIRANDA LOBATO EXECUTADO: ODILAO VIEIRA ARAUJO, MARIA RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO D E S P A C H O

Vistos. Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil – CPC.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 16 de março de 2021. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 22:01

Conclusos para decisão
12/03/2021 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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