TJPA - 0818350-74.2021.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA

CPF *75.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/02/2022 20:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 22/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:55

    Publicado Sentença em 26/10/2021.

  • 27/10/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0818350-74.2021.8.14.0301 Autor: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

    BANCO BRADESCO S.A ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA, todos qualificados nos autos.

    As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 34258030). É o relatório.

    DECIDO.

    Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

    Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

    Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

    Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 34258030 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

    Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

    Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 8 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 22/10/2021 13:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 22/10/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:33

    Homologada a Transação

  • 08/10/2021 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 01:09

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 14:22

    Publicado Despacho em 21/09/2021.

  • 24/09/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 20/09/2021 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0818350-74.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora no ID n. 34258030 intime-se a ré para que se manifeste no prazo de 5 dias, a fim de garantir-se o contraditório.

    Belém/PA, 12 de setembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 17/09/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.0818350-74.2021.8.14.0301 DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO PROCESSUAL Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA.

    Alegou o autor na inicial que o requerido utilizou-se de cartão de crédito contratado com a requerida em razão do qual acumulou dívida que atualmente encontra-se em R$ 84.482,04.

    As faturas foram anexadas no ID n. 24140031.

    Citado o requerido apresentou contestação no ID n. 25932755 ocasião em que alegou, preliminarmente, que o autor não juntou documentos essenciais à propositura da ação.

    No mérito sustentou que a ré apresentou meramente um demonstrativo unilateral do débito, não tendo apresentado o instrumento contratual e nem a planilha dos juros e correção monetária aplicável à dívida em questão.

    A requerida se manifestou em sede de réplica no ID n. 27210351.

    Os autos vieram conclusos para decisão de organização e saneamento processual.

    DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS Sustentou o requerido a necessidade de extinguir o feito pela ausência de documento essencial.

    A tese alegada não merece acolhimento, vez que os documentos referidos (cópia do cartão, das faturas e da planilha de evolução do débito) não são essenciais à propositura da ação, mas sim influenciam no mérito da demanda (procedência ou não do pedido).

    Ademais, a requerente promoveu a juntada dos extratos das faturas que permitem o acompanhamento da evolução da dívida.

    Assim, REJEITO a preliminar sustentada.

    DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA Restou incontroverso no processo que as partes celebraram entre si contrato de cartão de crédito, e que o autor contraiu o débito cobrado pela requerida.

    A controvérsia se dá, portanto, acerca da regularidade da incidência dos fatores de juros e correção monetária incidentes sobre a cobrança.

    Neste aspecto, por ser ônus da autora demonstrar a incidência de tais juros, fixo a ela o ônus de apresentar no prazo de 15 dias as seguintes informações: a) Data na qual o autor incorreu em mora e deixou de pagar a(s) dívida(s) originária(s), com indicação do VALOR inicialmente devido; b) Percentual de juros aplicado na evolução do débito; c) Fator de correção monetária aplicado no cálculo realizado; Apresentada a manifestação, INTIME-SE a parte ré para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias.

    FACULTO as partes o prazo comum de 15 dias para se manifestarem acerca da presente decisão, ocasião em que poderão indicar pontos controvertidos complementares e outras provas que ainda pretendem produzir.

    Após voltem os autos conclusos.

    Belém, 3 de agosto de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 09/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 20:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO ORDINATÓRIO     Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, para apresentar os documentos comprobatórios quanto ao pagamento das custas iniciais, bem como o Relatório de Custas, conforme determina os art. 9º, § 1º e art. 10, caput, da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará).

    Belém, 15 de março de 2021.   NATHALIA CAVALCANTE FERNANDES  Diretora de Secretaria da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em exercício.  

  • 15/03/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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