TJPA - 0007664-90.2018.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA SOUTO em 01/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 03:01
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2022 23:59.
-
08/12/2022 03:01
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA SOUTO em 30/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 21:44
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 21:44
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 21:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 20:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:41
Publicado Sentença em 16/11/2022.
-
17/11/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0007664-90.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Nome: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA SOUTO Endereço: desconhecido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores.
As partes informaram nos autos a realização de um acordo (ID 79086887).
Vieram os autos conclusos.
Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes.
Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambas as partes e não prejudica qualquer direito ou interesse.
Posto isso, homologo o termo de acordo entabulado entre as partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Sem custas, em razão do rito adotado.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos na condição de findos.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01 - Petição inicial e documentos Petição Inicial 20012009244100000000014301861 Doc. 02 - Petição Documento de Migração 20012009244100000000014301862 Doc. 03 - Despacho inicial, mandado Documento de Migração 20012009244100000000014301863 Doc. 04 - Petição Documento de Migração 20012009244100000000014301864 Doc. 05 - Audiência Documento de Migração 20012009244100000000014301865 Doc. 06 - Contestação e documentos Documento de Migração 20012009244100000000014301866 Doc. 07 - Sentença Documento de Migração 20012009244100000000014301867 Doc. 08 - Embargos de Declaração Documento de Migração 20012009244100000000014301868 Doc. 09 - Recurso Inominado Documento de Migração 20012009244100000000014301869 Doc. 10 - Custas processuais Documento de Migração 20012009244100000000014301870 Doc. 11 - Decisão interlocutória Documento de Migração 20012009244100000000014301871 Doc. 12 - Contrarrazões ao Recurso Inominado Documento de Migração 20012009244100000000014301872 Doc. 13 - Certidão de digitalização Documento de Migração 20012009244100000000014301873 Certidão Certidão 20012908545692600000014472901 Petição Petição 20050521292400000000073113665 KIT HABILITAÇÃO SUL Documento de Identificação 20050521292400000000073113666 Petição Petição 20091610025313900000018608739 CARTA DE PREPOSIÇÃO atual Documento de Identificação 20091610025367600000018608740 KIT HABILITAÇÃO Documento de Identificação 20091610025405900000018608741 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22062814460400000000073113667 Acórdão Acórdão 22080511233400000000073113668 Voto do Magistrado Voto 22080511233500000000073113669 Intimação Intimação 22080514235500000000073113670 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 22080811253600000000073113671 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22090810134300000000073113672 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091214571586700000073425214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091214571586700000073425214 Petição Petição 22091318393243300000073551343 PETIÇÃO CUMP.
SENTENÇA Petição 22091318393262400000073551344 SENTENÇA - MARIA DE JESUS Documento de Comprovação 22091318393295400000073551345 Acórdão Documento de Comprovação 22091318393333000000073551346 PLANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 22091318393362300000073551347 MINUTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Petição 22100717592361100000075303987 MINUTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA SOUTO Petição 22100717592374300000075303988 EVIDENCIA DE CUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 22110109355427500000076867732 EVIDENCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR Documento de Comprovação 22110109355442000000076867737 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
11/11/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 11:08
Homologada a Transação
-
11/11/2022 07:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 07:33
Cancelada a movimentação processual
-
01/11/2022 09:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/10/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA SOUTO em 05/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
-
15/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:14
Juntada de petição
-
16/09/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/01/2020 08:54
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 08:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
20/01/2020 09:24
Processo migrado do Sistema Libra
-
12/12/2019 14:54
REMESSA INTERNA
-
12/12/2019 11:17
REMESSA INTERNA
-
12/12/2019 11:16
REMESSA INTERNA
-
12/12/2019 09:58
REMESSA INTERNA
-
05/12/2019 11:52
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
05/12/2019 11:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00076649020188140065: - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7768. - Justificativa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, S/S DANOS MORAIS, C/C PEDIDO
-
05/12/2019 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 11:27
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
05/12/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 09:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/11/2019 12:18
OUTROS
-
22/10/2019 08:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2019 10:54
À UNAJ
-
19/10/2019 10:36
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/10/2019 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2019 10:36
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
26/09/2019 12:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR (7935046), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA (159989) no processo 00076649020188140065.
-
26/09/2019 12:37
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO LOBATO PAES NETO (5303049), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA (159989) no processo 00076649020188140065.
-
26/09/2019 12:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (5404897), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA (159989) no processo 00076649020188140065.
-
18/09/2019 10:15
OUTROS
-
09/08/2019 10:33
OUTROS
-
03/07/2019 12:19
OUTROS
-
02/07/2019 12:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/07/2019 12:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/07/2019 13:30
OUTROS
-
26/06/2019 13:57
OUTROS
-
24/06/2019 17:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7560-57
-
24/06/2019 17:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2019 17:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2019 17:31
Remessa
-
12/06/2019 09:46
VISTAS AO ADVOGADO - DR. ELIEL MACIEL CAMPOS, OAB/PA: 26446. Endereço: Rua CECILIA MEIRELES Nº309 ¿A, Centro. Telefone: (94) 99206-5895. E-mail: [email protected], AUTOS DE FLS.98
-
10/06/2019 13:48
OUTROS
-
10/06/2019 10:35
OUTROS
-
07/06/2019 13:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2019 14:07
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/06/2019 12:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/06/2019 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/06/2019 15:20
CONCLUSOS
-
31/05/2019 15:17
CONCLUSOS
-
25/03/2019 13:11
CONCLUSOS
-
14/03/2019 10:41
CONCLUSOS
-
08/03/2019 10:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/03/2019 15:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/03/2019 15:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2019 15:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/03/2019 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2019 09:14
OUTROS
-
18/01/2019 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2019 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2019 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/01/2019 08:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0082-11
-
18/01/2019 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/01/2019 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2019 08:52
OUTROS
-
09/01/2019 13:31
OUTROS
-
14/12/2018 18:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0082-11
-
14/12/2018 18:24
Remessa
-
14/12/2018 18:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2018 18:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2018 16:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9592-26
-
14/12/2018 16:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2018 16:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2018 16:48
Remessa
-
10/12/2018 11:33
OUTROS
-
07/12/2018 11:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
07/12/2018 11:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
-
07/12/2018 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/12/2018 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2018 09:30
Procedência - Procedência
-
29/11/2018 15:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/11/2018 11:37
OUTROS
-
14/11/2018 15:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/11/2018 15:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2018 15:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/11/2018 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2018 12:15
Mero expediente - Mero expediente
-
14/11/2018 12:15
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
14/11/2018 07:38
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
12/11/2018 11:39
OUTROS
-
04/10/2018 08:57
OUTROS
-
26/09/2018 13:38
OUTROS
-
19/09/2018 08:49
OUTROS
-
19/09/2018 08:00
OUTROS
-
14/09/2018 12:44
OUTROS
-
28/08/2018 13:58
OUTROS
-
27/08/2018 09:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/08/2018 12:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/08/2018 10:43
Mero expediente - Mero expediente
-
20/08/2018 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2018 10:30
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
20/08/2018 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2018 14:04
CONCLUSOS
-
03/08/2018 13:32
CONCLUSOS
-
03/08/2018 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2018 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
20/07/2018 13:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: EDIVALDO SALDANHA SOUSA
-
20/07/2018 13:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/07/2018 13:40
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
20/07/2018 13:40
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
20/07/2018 13:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2389-16
-
20/07/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2018 13:26
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0848226-40.2022.8.14.0301
Socorro de Nazare Monte de Brito
Estado do para
Advogado: Ana Cavalcante Nobrega da Cruz
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/06/2022 11:40
Processo nº 0848226-40.2022.8.14.0301
Estado do para
Socorro de Nazare Monte de Brito
Advogado: Ana Cavalcante Nobrega da Cruz
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/04/2024 10:33
Processo nº 0815555-35.2022.8.14.0051
Carlos Cesar Maia Feitosa
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 01:54
Processo nº 0815555-35.2022.8.14.0051
Carlos Cesar Maia Feitosa
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Daniel Marques Cohen
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/10/2022 16:50
Processo nº 0007664-90.2018.8.14.0065
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Maria de Jesus Guimaraes de Souza Souto
Advogado: Antonio Lobato Paes Neto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/01/2020 13:56