TJPA - 0005635-37.2016.8.14.0130
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/09/2025 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2025 03:58
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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03/09/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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30/08/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:54
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 12:40
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de MARLENE DEPRA ULIANA em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:40
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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13/06/2025 08:52
Juntada de Petição de apelação
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26/05/2025 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2025 02:07
Publicado Sentença em 20/05/2025.
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23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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19/05/2025 09:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 Autor: Camillo Uliana Requeridos: Orleans Dias Almeida e outros invasores da fazenda Bela Vista Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar – Fazenda Bela Vista – Ulianópolis/PA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar proposta por CAMILLO ULIANA em face de ORLEANS DIAS ALMEIDA e outros invasores da Fazenda Bela Vista, imóvel rural localizado na BR – 010, Km 80, Estrada Cauaxi, Zona Rural do Município de Ulianópolis, com área total de 4.355,97ha, Matrícula 1907, Livro nº 2-F, fls 108, CRI de Ulianópolis.
Narra o autor ser proprietário e possuidor do referido imóvel desde 07 de maio de 1999 conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Livro 55, Fls. 57, do Cartório de Único Ofício de Viseu, e que, no dia 17 de julho de 2016 ocorreu o esbulho, o que, além de tudo, vem causando prejuízos financeiros, posto que a produção de soja se restou prejudicada (ID nº 53417621).
Juntou documentos: Boletim de ocorrência, Escritura Pública de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda Futura de Soja (ID nº 53417622), Informações do ITERPA sobre o Título nº 73, Certidão do Cartório de Viseu, Certidão Vintenária e o Georreferenciamento do imóvel (ID nº 53417624).
Inicialmente protocolado na Comarca de Ulianópolis, foi proferida decisão para emendar a inicial para correção do valor da causa, cumprido pelo autor, onde juntou Contrato de Arrendamento e ITR 2015 (ID nº 53417628).
Foi designada audiência de justificação prévia, que se realizou no dia 27/09/2016, onde foi colhido depoimento das testemunhas (ID nº 53417631).
O Juízo de Ulianópolis deferiu a liminar de reintegração de posse (ID n° 53417631).
O ITERPA apresentou informações de que a área objeto da lide não apresenta incidência significativa em título expedido pelo governo do Pará e se encontra inserida nas glebas estaduais Gurupizinho e Braço Forte (ID nº 53414631).
Não houve a desocupação voluntária pelos requeridos.
A Defensoria Pública apresentou contestação (ID nº 53417664).
O Ministério Público se manifestou pelo declínio de competência para a Vara Agrária da Região de Marabá (ID nº 53417667), que foi acolhido em decisão proferida pelo Juízo de Ulianópolis (ID nº 53417667).
A liminar deve seu cumprimento suspenso até a manifestação do ITERPA acerta do correto destacamento da área do patrimônio público para o particular (ID nº 53417669).
Diante das informações trazidas aos autos pelo autor, foi determinado o cumprimento imediato da liminar de reintegração de posse, bem como a determinação para que o INCRA, ITERPA e Prefeitura Municipal de Ulianópolis se abstenham de promover quaisquer ações no imóvel (ID nº 53417892).
Não foi possível proceder a liminar de reintegração de posse posto que os requeridos, intimados, nãos se manifestaram no sentido de desocupar o imóvel (ID nº 53417894).
O ITERPA confirmou a expedição do Título nº 73, em favor de ANTÔNIO JOSÉ LEITE, porém, com alguns dados diversos dos constantes nos registros imobiliários, havendo divergência na data da expedição, número do lote e tamanho da área, e que, há duplicidade na cadeia dominial em relação ao título, o que denota indício da prática de grilagem (ID nº 53417894).
Posto a não individualização da área pelo autor, bem como as informações trazidas pelo ITERPA, foi suspenso o cumprimento da liminar (ID nº 53417894).
O autor reafirmou que sua posse é legítima e de boa-fé, bem como que a individualização da área foi apresentada na inicial, e que se a área pública não veda o interdito, requerendo, ao final, o cumprimento da liminar (ID nº 53417896 e 53417897).
O Ministério Público se manifestou pela manutenção da suspensão da liminar, favorável ao pedido de inspeção judicial no imóvel, dentre outras (ID nº 53417898).
A defensoria pública se manifestou pela revogação da liminar e requereu a realização de Inspeção Judicial (ID nº 53417889).
Os requeridos requereram a intervenção da Comissão de Combate à Grilagem, o cancelamento da matrícula do imóvel, a revogação da liminar e a intervenção do ITERPA (ID nº 53417917).
O autor requereu a juntada do processo de execução de título extrajudicial em que é executado por descumprir contrato de compra e venda de comodities agrícolas (ID nº 53417918).
No dia 22 de janeiro de 2019 foi realizada audiência de saneamento e organização do processo em que foi sanado o processo e fixado os pontos controvertidos (ID nº 53417923).
A inspeção judicial na Fazenda Bela Vista se realizou no dia 22.01.2019 (ID nº 53417923).
O autor juntou laudo pericial realizado pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves no imóvel (ID nº 53417936).
O autor juntou Boletim de Ocorrência e fotos do imóvel, bem como requereu, dentre outros, o revigoramento da liminar (ID n° 53418089).
O autor requereu prioridade na tramitação do processo por ser idoso e revigoramento da liminar (ID nº 53418096).
O autor juntou cópia do IPL conduzido pela DEMA/BELEM (ID nº 53418115).
Foi deferida a prioridade na tramitação, o revigoramento da liminar e designada audiência de desocupação (Decisão de ID nº 53418117).
O advogado Marden Walleson Santos de Novaes apresentou procuração de requeridos diversos (ID nº 53418123).
A audiência de desocupação se realizou no dia 17/10/2019, onde, após ouvidas as partes, foi indeferido pedido de condicionar a reintegração de posse à apresentação de georreferenciamento certificado, foi deferida a gratuidade aos requeridos, indeferido expedições dos demais ofícios propostos pelos requeridos, por ser momento inoportuno, e ficou decidido que a desocupação ocorreria dia 05/12/2019, concordando o autor na permanência dos requeridos nas residências à beira do asfalto próximas à cidade de Ulianópolis (ID nº 53418127).
Juntado relatório de levantamento social das famílias acampadas na fazenda Bela Vista realizado pelo Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ulianópolis (ID nº 53418127).
O autor informou sobre violência dos requeridos no imóvel e juntou Boletins de Ocorrência e imagens fotográficas (ID nº 53418199).
O autor informou sobre novas violências e transgressões praticadas pelos requeridos e solicitou diligências (ID nº 53418199).
O município de Ulianópolis requereu a intervenção no processo na qualidade de assistente e, ao final, requereu a suspensão provisória da reintegração de posse até que seja atualizado relatório das famílias que vivem no imóvel (ID nº 53418203).
Foi indeferida a suspensão da reintegração de posse (Decisão de ID nº 53418203).
O requerente apresentou a lista de requeridos e informou que restou prejudicada o cumprimento da decisão por ausência de Prefeitura e patronos dos requeridos, bem como pela falta de apoio na identificação dos cadastrados, informo ainda a venda de lotes e, ao final, requereu juntada de acervo aerofotográfico, a emissão de mandado de reintegração de posse e a imposição de multa aos demandados caso não promovam com a desocupação (ID nº 53418258).
O autor se manifesta pelo indeferimento da intervenção do município de Ulianópolis (ID n° 53418261).
A liminar de reintegração de posse foi cumprida (ID nº 53418262).
A Defensoria Pública se manifestou no sentido de que não se opõe à intervenção do município de Ulianópolis (ID nº 53418267).
Autor apresentou informações e requerimentos (ID 53418271).
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento da intervenção do município (ID nº 53418289).
O autor informa a reocupação do imóvel e destruição da cobertura vegetal (ID nº53418289).
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo revigoramento do mandado de reintegração de posse, requereu realização, pelos oficiais de justiça, de relatório circunstanciado da ocupação, com identificação dos ocupantes e, após, o seu envio à DECA para apuração (ID nº 53418291).
Em decisão de ID nº 53418291, foi deferido o revigoramento do mandado de reintegração de posse, indeferido a intervenção do município de Ulianópolis, determinado à DECA o acompanhamento da diligência e realizar prisão em flagrante dos ocupantes identificados pelos crimes praticados na área, bem como a condução de todos os ocupantes lá encontrados para a DEPOL por desobediência e esbulho.
O advogado Walter de Almeida Araújo se habilitou nos autos como patrono da Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Nova Esperança (ID nº 53418294).
O município de Ulianópolis solicitou apreciação deste Juízo sobre a possibilidade de instalação de poço artesiano no imóvel (ID nº 53418313).
A Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Nova Esperança requereu a suspensão da reintegração de posse enquanto perdurar a pandemia de COVID – 19 (ID nº 53418315).
Foi indeferido o pedido supra, bem como o pedido de instalação de poço artesiano no imóvel, em decisão de ID nº 53418316.
O Ministério Público requereu que torne sem efeito a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, sob a alegação que não se faz presente o fumus boni iures (ID nº 53418317).
No dia 11/11/2021 foi realizada nova audiência de desocupação onde foram decididos sobre requerimentos diversos, deferiu a participação do ITERPA como amicus curiae, determinado ao município de Ulianópolis realizar o levantamento econômico-social das famílias e que o realocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, agendado a desocupação para o dia 06/12/2021, devendo o CPC Renato Chaves delimitar a área (ID nº 53418333).
O espólio de João Gonçalves de Andrade requereu sua habilitação nos autos, a nulidade da liminar em virtude da ausência de sua citação da audiência de justificação prévia e, ao final, juntou cópia do processo nº 0000097-85.2010.8.14.0130.
Tendo em vista a aplicação da suspensão determinada pela Tutela Provisória Incidental na ADPF 828/DF, foi determinado a suspensão da desocupação efetiva até 31/03/2022, e a intimação das partes para se manifestarem sobre pedido de habilitação nos autos do espólio supracitado, em decisão de ID nº 53418479.
A Defensoria Pública agravou de instrumento da decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse ao requerente, proferida por este Juízo em audiência no dia 11/11/2021 (ID nº 53418480).
A Defensoria Pública a suspensão da reintegração de posse, nos termos da ADPF 828/DF até 31/03/2022 (ID nº 53418483).
O Ministério Público reiterou pedido de informações junto ao ITERPA a fim de dirimir as controvérsias de localização da área, mediante croquis e demonstrativos referentes aos documentos do autor a fim de sanear a veracidade do título e reservou-se a manifestar sobre a habilitação do espólio após a manifestação das partes (ID nº 53418543).
Os autos foram migrados para o sistema PJe.
O ITERPA, após oficiado, apresentou informações sobre a área (ID nº 59765487).
A Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Nova Esperança requereu a revogação da liminar sob a alegação de ilegitimidade ativa (ID nº 60196189).
Foi prorrogada a suspensão da desocupação efetiva da área abrangida pela liminar até 31/10/2022, nos termos da decisão de tutela provisória incidental na ADPF 828 TPI – TERCEIRA/DF da lavra do Ministro Luiz Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, datada de 29/06/2022 (ID nº 69060431).
Os requeridos se manifestaram no sentido de reconsideração da decisão que revigorou a liminar (ID nº 74197265), que foi indeferido por este posto que, em análise dos requisitos para concessão de tal medida, já foi sanada a questão da legitimidade ativa, não havendo qualquer fato novo que justifique o deferimento do pedido (ID nº 74125583).
O autor manifestou pelo prosseguimento do feito banindo-se qualquer discussão em relação à titularidade e requereu o desentranhamento das manifestações do espólio de João Gonçalves de Andrade por ser estranho à lide e o cumprimento da liminar (ID nº 75229675).
Os requeridos apresentaram Embargos de Declaração contra decisão que indeferiu pedido de revogação da liminar (ID nº 75752015).
O Ministério Público se manifestou pela suspensão do cumprimento da medida liminar até a resolução meritória por entender ter indícios de grilagem de terra pública e se manifestou desfavorável à habilitação do espolio de João Gonçalves de Andrade por entender que não ficou comprovado o interesse de agir (ID nº 79285168).
O autor apresentou contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID nº 81290331).
Os Embargos Declaratórios foram acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para prestar esclarecimento e mantenho a decisão de ID Num 74125583 (ID nº 90530084).
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES NOVA ESPERANCA apresentou imagens fotográficas da ocupação (ID nº 91088287).
Em decisão de ID Num 100013388 foi mantida a suspensão do cumprimento da reintegração de posse por mais 90 (noventa) dias e determinado a remessa dos autos a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Pará.
O autor juntou aos autos acervo fotográfico, áudios, vídeos, de mais um incêndio criminoso dentro das terras do Requerente, requerendo o envio imediato dos autos à Comissão e outros (ID Num 103534832 ao ID nº 104319744).
Em audiência de instrução e julgamento foi colhido os depoimentos do autor CAMILLO ULIANA, dos requeridos VALCI DE JESUS SOARES SERRÃO, REGINA DANTAS e JOÃO FERREIRA SOARES e, ao final, determinado (ID nº 105358201).
O Ministério Público ratifica a manifestação ID nº 79285168, pugnando pela suspensão do cumprimento da medida liminar até a resolução do mérito (ID nº 107881510).
O CPC – Renato Chaves apresentou o laudo nº 2018.01.000177-AMB, referente à perícia realizada nos dias 25 e 26 de setembro de 2018 na Fazenda Bela Vista (ID nº 110221329).
A ADEPARÁ informou que não foi encontrado registro de cadastro no nome do senhor Camillo Uliana no sistema SIGEAGRO (ID nº 110227941).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ulianópolis informou que fora identificada tão somente imagens extraídas do sistema mapa de análise multitemporal da “Fazenda Bela Vista”, cuja referência de coordenada: sirgas 2000/utm 23s fonte: imagens de satélite landsat tm (222/63), 30 metros de resolução espacial elaborado pelo Kaique Chaves da Silva, na qualidade de técnico em meio ambiente (cft/crt 02: *05.***.*29-22 (ID nº 110334726).
O autor requereu prosseguimento na reintegração de posse sob a alegação de que vem sofrendo prejuízos diários (ID nº 110930552).
A Defensoria Pública juntou aos autos Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 0001907, Livro 2, Registro Geral, onde consta a averbação de transferência de áreas para a empresa Norteflora Empreendimentos Florestais LTDA, e requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa (ID nº 112093246 e 112260972).
O autor informa que o autor e Marlene Deprá Ulina se divorciaram e a sentença foi homologada em 16/03/2024, sendo que o imóvel objeto da lide coube à Marlene Deprá e juntou documentos referentes à habilitação desta e que comprovam a posse violenta sobre o bem esbulhado (ID nº 113214874 e ss).
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANÇA requereram a oitiva da senhora Marlene Deprá e do representante legal da empresa Multigrani/AS (ID Num 113411999), pedido este impugnado pelo autor (ID nº 114111712).
O pedido de substituição do polo ativo requerido por Marlene Deprá Uliana foi indeferido, por entender já estabilizada a relação processual, bem como, porque, à época do ajuizamento da ação, o autor Camillo Uliana, ainda casado, pleiteava o direito seu e de sua esposa ora requisitante.
No entanto, foi deferido o ingresso de Marlene Deprá Uliana como assistente litisconsorcial ativo e indeferido o pedido de oitiva desta e do representante legal da empresa Multigrani/SA por entender precluso o pedido e encerrada a instrução processual (ID nº 114885428).
O autor apresentou suas alegações finais (ID nº 116933482), assim com a Defensoria Pública (ID nº 117781445), a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Esperança (ID nº 122853432) e o Ministério Público (ID nº 130263455).
O autor juntou boletim de ocorrência e imagens e vídeos de atos criminosos praticados no imóvel (ID nº 127036361).
As custas foram finalizadas (ID nº 130676400).
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Em não havendo mais pendências, assevero que a causa está madura para julgamento, na forma do artigo 354 e 355, inciso II, do Código de Processo Civil, e em que pese a questão de mérito versada nos autos seja de fato e de direito, não houve requerimento ou há necessidade da produção de outras provas, bem como há a inexistência de vícios e/ou obstáculos que impeçam a análise do mérito. 2.1.
DA ILEGITIMIDADE ATIVA Os requeridos pleiteiam a ilegitimidade do autor Camillo Uliana, sob as alegações de que o autor não é parte legitima para pleitear direito na presente ação, haja vista a ausência de comprovação da titularidade do direito.
Entendo, no entanto, que não merece prosperar tais alegações, visto que a legitimidade ativa para propositura da ação de reintegração de posse independe da titularidade do domínio, bastando a comprovação da posse legítima anterior e da ocorrência do esbulho.
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece e protege a posse como bem jurídico autônomo, conferindo a qualquer possuidor direto ou indireto a legitimidade para propor ação possessória, ainda que não seja proprietário do bem.
Nesse sentido a jurisprudência dos nossos tribunais superiores: “A ação possessória visa a proteção da posse, independentemente da titularidade do domínio, bastando a demonstração da posse anterior e do esbulho ou turbação.” (STJ – REsp 1.077.595/SC, Rel.
Min.
Nancy Andrighi). “É legítimo para propor ação de reintegração de posse aquele que demonstrar a posse anterior, mesmo que não seja proprietário do imóvel, sendo irrelevante, para o deslinde da ação possessória, a discussão dominial.” TJPA – Ap Cível n. 0002884-44.2019.8.14.0030, Rel.
Des.
Ricardo Ferreira Nunes, j. 20/07/2021).
Por todo o exposto, afasto a alegação de ilegitimidade ativa. 2.2.
DA DELIMITAÇÃO DA LIDE 2.2.1.
NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA E INADMISSIBILIDADE DE DISCUSSÕES DOMINIAIS A presente ação é de reintegração de posse, fundada no direito possessório autônomo, com esteio nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil.
O objeto da demanda, portanto, não é o domínio do bem, mas sim a proteção da posse, enquanto situação de fato tutelada pelo ordenamento jurídico brasileiro. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que a ação possessória não se presta à discussão sobre a propriedade ou qualquer outra questão dominial.
A posse, enquanto instituto autônomo, tem proteção jurídica independentemente de quem seja o titular do direito real de propriedade.
Como bem leciona Caio Mário da Silva Pereira: “A posse é, por si só, um bem jurídico tutelado, independentemente do direito de propriedade.
O possuidor tem ação contra o esbulhador, mesmo que este seja o legítimo proprietário, pois o ordenamento jurídico não admite que se faça justiça com as próprias mãos.” (Instituições de Direito Civil, Vol.
III) Nesse sentido, estabelece o artigo 1.210, §2º, do Código Civil que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, e reintegrado no caso de esbulho.
Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.” Assim, não cabe aos réus, em sede de contestação de ação possessória, adentrar em matérias próprias de ação petitória, como a suposta ausência de título de propriedade por parte do autor, a função social da terra ou questões agrárias complexas.
Tais argumentos, ainda que revestidos de conteúdo jurídico ou político, são absolutamente irrelevantes para o deslinde da presente controvérsia, que se restringe à verificação da posse anterior do autor, da ocorrência do esbulho, da perda da posse e do prazo do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 561 do CPC.
O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente afastado esse tipo de alegação, como se vê: “As ações possessórias têm por finalidade a tutela da posse, sendo descabida a análise do domínio ou da função social da propriedade.
Alegações relativas à propriedade devem ser discutidas por meio da via petitória adequada, e não em ação possessória.” (STJ, REsp 1.077.595/SC, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 22/06/2009) O Tribunal de Justiça do Estado do Pará também já se manifestou nesse sentido: “É irrelevante, em ação possessória, a discussão sobre a titularidade do domínio ou eventual interesse social da ocupação, sendo suficientes a comprovação da posse legítima, do esbulho e da perda da posse.” (TJPA, Ap Cível nº 0003500-85.2018.8.14.0401, Rel.
Desa.
Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, j. 14/02/2023) 2.2.2.
DOS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: DA AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA PROMOVER REFORMA AGRÁRIA Cumpre ainda ressaltar que o Poder Judiciário, ao julgar ações possessórias, atua nos limites estritos que lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, não sendo órgão competente para implementar políticas públicas de reforma agrária, tampouco para suprir a atuação de entes administrativos responsáveis por tais medidas.
A alegação de função social da propriedade, ausência de destinação produtiva da terra ou mesmo eventual situação de vulnerabilidade social dos ocupantes não pode servir de escusa para o esbulho possessório, tampouco transforma o Judiciário em substituto da política agrária do Estado.
A atribuição para promover desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal, por meio do INCRA, nos termos dos arts. 184 e 186 da Constituição da República.
Conforme assentado pelo Supremo Tribunal Federal: “A função social da propriedade é cláusula constitucional dirigida à atuação do Estado, especialmente no âmbito das políticas públicas de reforma agrária, não podendo ser invocada por particulares para justificar a invasão de imóvel alheio, especialmente quando há proteção possessória reconhecida judicialmente.” (STF, ARE 797.405 AgR, Rel.
Min.
Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 10/09/2014) Nessa mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “A função social da propriedade não pode servir de justificativa para a prática de esbulho, sendo incabível ao Poder Judiciário substituir-se ao Executivo na execução de políticas públicas fundiárias.” (STJ, REsp 1.257.026/SP, Rel.
Min.
Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 17/04/2012) Dessa forma, eventual irregularidade na destinação da terra deve ser objeto de apuração pelos órgãos competentes, não cabendo ao Judiciário reconhecer uma espécie de "reforma agrária judicial", especialmente quando isso implicaria convalidação de posse injusta, obtida mediante esbulho.
Assim, exige-se, para as ações possessória, apenas a demonstração do preenchimento dos requisitos previstos no art. 561 do CPC/15.
Segundo o TJPA, “na ação de reintegração de posse é desnecessária a comprovação da função social da propriedade, uma vez que a reforma agrária é responsabilidade da União, respeitando a devida indenização ao proprietário e que somente é considerada legal a entrada de ocupantes no imóvel após a imissão de posse deferida”. (TJPA, Apelação Cível N° 0007239-54.2007.814.0028, 1ª Turma de Direito Privado, Relator Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, DJe: 17/07/2019.
No mesmo sentido: TJPA - Apelação Cível: 0005087-34.2011.8.14.0028, 1ª Turma de Direito Privado, Relatora: Maria do Ceo Maciel Coutinho.
DJe: 08/05/2019) (Grifo nosso).
Estabelecidos os limites da controvérsia possessória, passa-se à análise do mérito propriamente dito. 2.3.
DO MÉRITO – DOS REQUISITOS DA POSSESSÓRIA O autor ingressou com ação de reintegração de posse contra os requeridos, visando obter a restituição dos imóveis rurais descritos na exordial que teria sido objeto de esbulho possessório praticado pelos réus, os quais teriam invadido a FAZENDA BELA VISTA, localizado na BR – 010, Km 80, Estrada Cauaxi, Zona Rural do Município de Ulianópolis, com área total de 4.355,97ha, Matrícula 1907, Livro nº 2-F, fls. 108, CRI de Ulianópolis., desmembrando-as em lotes e desmatando área de reserva legal.
Os requisitos para concessão da proteção possessória estão previstos nos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, vejamos: “Art. 560.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. “Art. 561.
Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.
Desta forma, passamos a analisar os requisitos. a) DA POSSE A posse mansa e pacífica exercida pelos autores sobre o imóvel rural FAZENDA BELA VISTA restou-se comprovada nos presentes autos, conforme provas documentais.
Vejamos: Há nos autos vasta documentação comprovando a posse da autora no imóvel.
Vejamos: O autor apresentou escritura pública de compra e venda lavrada em 07/05/1999, no Livro 55, fls. 57, do Cartório do Único Ofício de Viseu/PA, o que comprova a aquisição legítima do imóvel e início da posse com ânimo de dono (ID 53417622 - Pág. 4/6).
Foi juntado contratos de compra e venda de soja firmado entre a empresa MULTIGRAIN S/A, Algemiro Lopes Escobar e o autor, datados de 03/12/2015 e 13/07/2016 (ID 53417622 - Pág. 7/20), bem como Contrato Particular de Arrendamento firmado entre Camillo Uliana e Algemiro Lopes Escobar na data de 26/08/2014 (ID Num 53417628 - Pág. 6/7), que comprova o exercício indireto da posse pelo autor, com exploração econômica do imóvel.
As informações do ITERPA (ID Num 53417622 - Pág. 1), a Certidão Negativa de Ônus (ID Num 53417622 - Pág. 3), a Certidão Vintenária (ID Num 53417622 - Pág. 4/5) e Plantas Georreferenciadas e Memoriais Descritivos da área (ID Num. 53417624 - Pág. 9/35) comprovam a origem da posse e caracterização do imóvel (ID 53417624).
As provas testemunhas, no mesmo sentido, confirmam a posse da autora sobre o imóvel rural FAZENDA BELA VISTA, conforme depoimentos abaixo: Em depoimento, a testemunha EUDES ANTÔNIO DEPRÁ, em audiência de justificação prévia, narra "[...] Que mora em Ulianópolis a 33 (trinta e três) anos e desde quando chegou aqui a terra é do Sr.
Camillo Uliana”, confirmando a posse da autora (ID 53417631).
No mesmo sentido, a testemunha ALGEMIRO LOPES ESCOBAR, ao narrar “[...] que é arrendatário da área a 3 (três) anos (...); que a área já tinha produção antes de arrendar a área, que o seu cunhado plantou 3 (três) anos na área, inclusive tem Inscrição Estadual em cima dela (...); que tem contrato futuro firmado (...).” Os requeridos JOÃO FERREIRA SOARES e VALCI DE JESUS SOARES SERRÃO, em seus depoimentos em audiência de instrução e julgamento, confirmam a presença de produção de soja na fazenda (ID Num 105358201).
Assim, entendo que restou comprovada a posse pelo autor. b) DO ESBULHO POSSESSÓRIO As provas documentais e testemunhais colhidas confirmam a ocorrência do esbulho pelos requeridos no imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA.
Vejamos: Após a ocorrência do esbulho possessório o autor registrou Boletim de Ocorrências (Boletim de ocorrência (ID nº 53417622 – Pág. 2).
Em inspeção judicial realizada ficou constatado a ocupação do imóvel com a presença de barracos, plantações, madeiras.
Segundo informações dos requeridos, haveria 300 (trezentas) famílias na área (ID nº 53417923 – Pág. 5/13).
O laudo pericial realizado pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves no imóvel também comprova o esbulho possessório (ID nº 53417936).
Os requeridos juntaram aos autos fotografias que comprovam a ocupação (ID Num 91088287).
Por fim e confirmando o esbulho possessório, temos os depoimentos dos requeridos, VALCI DE JESUS SOARES SERRÃO, REGINA DANTAS e JOÃO FERREIRA SOARES em audiência de instrução e julgamento (ID Num 105358201).
Ademais, em momento algum, os requeridos negam o esbulho possessório, e mais do que isso, confirmam o esbulho possessório, conforme se verifica em contestação e alegações finais.
Assim, restou comprovado o esbulho possessório. c) DATA DO ESBULHO Dúvidas, não há, de que o esbulho possessório ocorreu em 08/06/2016, conforme alegado na inicial e confirmado pelas provas documentais testemunhas, acima descrito.
Assim, comprovado a data do esbulho. d) DA PERDA DA POSSE Conforme acima já explanado, a perda da posse dos autores se deu em 08/06/2016, após as invasões da área pelos requeridos.
Assim, restou comprovada a perda da posse. 2.4.
DO ESBULHO POSSESSÓRIO: ATO ILÍCITO, MANIFESTAÇÃO DE MÁ-FÉ E IMPOSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DA POSSE INJUSTA O esbulho, por sua própria natureza, configura ato ilícito.
Trata-se de comportamento arbitrário, pelo qual alguém se apossa indevidamente de bem alheio, retirando o possuidor legítimo de sua esfera de proteção.
Ao proceder assim, o esbulhador age com manifesta má-fé, violando princípios basilares do ordenamento jurídico, entre eles o da vedação à autotutela e à prática de justiça pelas próprias mãos, previstos nos artigos 345 e 346 do Código Penal e no artigo 1.210, §1º, do Código Civil.
Como já reconhecido pela doutrina, a posse adquirida por meio de esbulho é posse viciada, injusta, e, portanto, desprovida de qualquer amparo jurídico.
Ensina Caio Mário da Silva Pereira: “A posse injusta, que se origina de violência, clandestinidade ou precariedade, não goza da tutela legal.
Aquele que entra no imóvel com ciência de que viola direito alheio é possuidor de má-fé, e sua situação não se consolida pelo decurso do tempo.” (Instituições de Direito Civil, Vol.
III) Dessa forma, é indispensável frisar que a posse de má-fé não se consolida, nem tampouco pode gerar efeitos jurídicos em favor do esbulhador.
Ao contrário, deve ser prontamente repelida pela jurisdição, sob pena de convalidar-se a ocupação ilegítima e fomentar a insegurança nas relações possessórias e fundiárias.
Esse entendimento é reiteradamente adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “A ocupação de imóvel mediante esbulho possessório caracteriza posse de má-fé, insuscetível de proteção jurídica e inapta à aquisição da propriedade, ainda que o ocupante invoque finalidade social.” (STJ, REsp 1.122.948/PR, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 10/08/2011) No mesmo sentido, decidiu o Tribunal de Justiça do Pará: “A posse de má-fé, resultante de esbulho, não se reveste de proteção jurídica.
Ainda que os réus aleguem vulnerabilidade social ou destinação coletiva, a ocupação arbitrária do bem configura violação à ordem jurídica e enseja reintegração.” (TJPA, Ap Cível nº 0003500-85.2018.8.14.0401, Rel.
Desa.
Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, j. 14/02/2023) Portanto, restando comprovada a posse legítima exercida anteriormente pelo autor e o esbulho praticado pelos requeridos, é dever do Judiciário reestabelecer a ordem possessória, determinando a reintegração de posse, ainda que os réus aleguem pretensões fundiárias, agrárias ou sociais.
A ordem jurídica não permite que se convalide o injusto sob qualquer fundamento ideológico, político ou social. 2.5.
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS INVASÕES DE TERRA Este Juízo reconhece e respeita a importância dos movimentos sociais no campo como expressão legítima de participação democrática, especialmente na luta por direitos relacionados à terra, à moradia e à dignidade da população rural.
Trata-se de manifestações protegidas constitucionalmente, desde que exercidas dentro dos marcos legais e com observância à ordem pública.
Todavia, esse reconhecimento institucional e jurídico não pode ser interpretado como autorização para práticas ilícitas.
Em diversas ocasiões, grupos organizados — como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — têm promovido ocupações forçadas de propriedades privadas, sob alegações como o descumprimento da função social da propriedade ou a inércia do Estado na efetivação da reforma agrária.
Apesar de revestidas de discurso político ou social, tais condutas, quando implicam invasão sem autorização legal ou judicial, configuram esbulho possessório e, como tal, devem ser repelidas pelo Poder Judiciário.
Vale destacar que, em regra, os argumentos dos movimentos sociais para justificar invasões de terras são de que são área públicas, ou área que não cumprem a função social.
A função social da propriedade, princípio previsto nos arts. 5º, XXIII, e 186 da Constituição Federal, é parâmetro dirigido à atuação do Poder Público — em especial, à formulação e execução de políticas agrárias —, não podendo ser utilizado como justificativa para violação da posse alheia.
A implementação da reforma agrária é atribuição do Poder Executivo, por meio de órgãos competentes como o INCRA, e não do particular ou do Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal já assentou: “A função social da propriedade não legitima invasões ou ocupações ilegais de imóveis, ainda que protagonizadas por movimentos sociais organizados.
O direito à posse e à propriedade deve ser protegido contra quaisquer formas de esbulho, independentemente da motivação dos invasores.” (STF, AI 739.941 AgR, Rel.
Min.
Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 04/03/2010) Na mesma direção, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que: “A atuação de movimentos sociais em defesa da reforma agrária deve respeitar os limites legais e constitucionais.
A invasão de propriedade privada, ainda que sob alegações sociais, configura esbulho possessório, ato ilícito que enseja reintegração de posse.” (STJ, REsp 1.201.512/MT, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 09/06/2011) O Tribunal de Justiça do Pará também tem jurisprudência pacificada no sentido de que: “Movimentos sociais não estão autorizados a invadir propriedades privadas a pretexto de reivindicar função social da terra.
Tal conduta é configurada como esbulho possessório e deve ser coibida com a reintegração de posse.” (TJPA, Ap.
Cível nº 0006895-74.2020.8.14.0030, Rel.
Des.
Roberto Moura, j. 25/05/2022) Em outro aspecto, mesmo que fossem áreas públicas, tal fato não legitima o esbulho possessório, devendo a luta legitima de reforma agrária se dar dentro da legalidade, ou seja, através de manifestações para sensibilizar os órgãos do poder legislativo e executivo a fins de promover a reforma agrária e não praticarem atos violentos ao arrepio da lei.
Isso porque não cabe ao Poder Judiciário fazer reforma agrária, nem tampouco, uma invasão/ocupação que possui, por sua natureza, os requisitos da violência e clandestinidade, pode ser consolidada pelo decurso do tempo.
Assim, a ocupação/invasão não pode criar direitos pela demora no julgamento ou na omissão do Poder Executivo em fornecer auxílio para as desocupações, se for o caso.
Vale ressaltar que ao longo do tempo as invasões de terras ocorridas no sul e sudeste do Estado do Pará, prática esta que não pode ser admitida em um Estado Democrático de Direito, onde as leis devem ser respeitadas.
A pergunta que deve ser feita é: Baseado em que pretenso direito pátrio, num Estado Democrático, que alguém pode ocupar/invadir uma propriedade alheia, mesmo que desalojando um detentor de uma área pública, pelo simples fato de que deseja chamar atenção para a reforma agrária, se não existe nem mesmo uma relação obrigacional de direito civil? A resposta é muito simples, está contida no artigo 1208, do Código Civil, in verbis: “Art. 1.208.
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade”.
Portanto, reafirmando o compromisso deste Juízo com a dignidade humana e os direitos sociais, conclui-se que tais reivindicações devem ser encaminhadas pelos meios legais, sem usurpação da posse alheia.
O esbulho permanece um ato ilícito, e sua prática, ainda que sob a bandeira de causas sociais, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente.
Diante do exposto, verifica-se estarem plenamente comprovados os requisitos legais previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil para o deferimento da reintegração de posse, e afastadas todas as alegações estranhas à natureza da ação possessória, impõe-se o acolhimento do pedido autoral, com a consequente reintegração da posse ao seu legítimo titular. 2.6.
DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS O autor, além do pedido possessório, formulou pleito de indenização por danos materiais, alegando prejuízos decorrentes do esbulho praticado pelos réus.
No entanto, não trouxe aos autos qualquer prova idônea que demonstre a ocorrência concreta de tais danos, tampouco indicou sua extensão ou apresentou documentos que evidenciem o efetivo prejuízo patrimonial sofrido.
Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, não sendo admitida a condenação com base em presunções genéricas ou alegações não demonstradas.
A mera narrativa desacompanhada de elementos probatórios mínimos não pode ser acolhida, sobretudo quando se trata de pedido de natureza condenatória e patrimonial.
Além disso, cabia ao autor, na fase de saneamento e organização do processo, indicar os meios de prova que pretendia produzir em relação a todos os pedidos formulados, inclusive quanto à indenização por danos materiais.
Contudo, a instrução probatória desenvolvida nos autos concentrou-se exclusivamente na pretensão possessória, não havendo qualquer produção de prova — pericial, testemunhal ou documental — com o objetivo de apurar eventual dano patrimonial.
Nesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores: "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o dano material deve ser comprovado, não sendo suficiente a mera alegação para ensejar a indenização." (STJ, REsp 1.122.948/PR, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 10/08/2011). "A ausência de comprovação dos danos materiais alegados impede o acolhimento do pedido indenizatório, sendo insuficiente a mera alegação de prejuízo." (TJPA, Ap Cível nº 0003500-85.2018.8.14.0401, Rel.
Desa.
Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, j. 14/02/2023).
Assim, diante da ausência de comprovação dos danos materiais alegados, bem como da falta de instrução voltada à apuração dessa pretensão, não resta alternativa senão julgar improcedente o pedido de indenização formulado na inicial. 3.
DISPOSITIVO Assim sendo, com esteio no art. 5º, XXII e LIV da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil e 561, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, garantindo a proteção possessória do imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA, localizado na BR – 010, Km 80, Estrada Cauaxi, Zona Rural do Município de Ulianópolis, com área total de 4.355,97ha (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco hectares, noventa e sete ares), Matrícula 1907, Livro nº 2-F, fls. 108, CRI de Ulianópolis, ao autor CAMILLO ULIANA, e CONFIRMO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA, para que surta os efeitos do art. 1.012, §1º, V, do CPC/15, e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
CONDENO os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC/15, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Considerando a instituição da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Pará, por meio da Portaria n.º 3525/2023-GP. de 23 de agosto de 2023, com atuação voltada para soluções consensuais dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais e urbanas, de modo a evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo e restabelecer o diálogo entre as partes, autoridades e demais interessados, bem como, a fim de atender os termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, no qual determinou-se a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de desocupação coletiva e despejos suspensas pela referida ação, como ocorre no caso em tela, SUSPENDO o cumprimento de mandado de reintegração de posse das áreas objeto da lide, por ora.
Posto isto, DETERMINO: I.
INTIMEM-SE as partes; II.
INTIME-SE o Ministério Público; III.
INTIME-SE o Defensoria Pública; IV.
Após o trânsito em julgado e, em não havendo pendências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Cumpra-se.
Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, no que couber.
Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito titular da Vara Agrária de Marabá -
16/05/2025 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:44
Pedido conhecido em parte e procedente
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 23:08
Conclusos para julgamento
-
16/11/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/11/2024 03:00
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 03:00
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 03:00
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 03:00
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 01:06
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 08:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
06/11/2024 08:21
Juntada de Certidão de custas
-
05/11/2024 16:12
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
05/11/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 01:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:30
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:30
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:30
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:30
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:30
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 01:30
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 01/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 04:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 31/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 14:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/10/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 02:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
-
10/10/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 AUTOR: CAMILLO ULIANA INTERESSADO: MARLENE DEPRA ULIANA Advogado(s) do reclamante: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO REU: AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO, JOSE NILDO SILVA DE SOUSA, PEDRO DE MORAIS ROCHA, ORLEANS DIAS ALMEIDA, MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA, OUTROS OCUPANTES, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA Advogado(s) do reclamado: MARTA DO SOCORRO DE FARIAS BARRIGA, WALTER DE ALMEIDA ARAUJO AÇÃO: Possessória ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) - Pelo presente ato, ficam os requeridos devidamente intimados a apresentarem suas alegações finais nos autos, no prazo legal.
Marabá, 7 de outubro de 2024.
Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria da Região Agrária de Marabá -
07/10/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 04:46
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 21/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 04:46
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 04:46
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 04:46
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 21/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 04:46
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:07
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
20/08/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
20/08/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:08
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:08
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:08
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:28
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 09/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2024 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
-
21/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 AUTOR: CAMILLO ULIANA INTERESSADO: MARLENE DEPRA ULIANA Advogado(s) do autor: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO REU: AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO, JOSE NILDO SILVA DE SOUSA, PEDRO DE MORAIS ROCHA, ORLEANS DIAS ALMEIDA, MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA, OUTROS OCUPANTES, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA Advogado(s) dos réus: MARTA DO SOCORRO DE FARIAS BARRIGA, WALTER DE ALMEIDA ARAUJO AÇÃO: Reintegração de Posse ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) - Pelo presente ato realizo devolução de prazo aos requeridos da presente ação, ficando, assim, devidamente intimados, por seus advogados(as) habilitados nos autos, a apresentarem suas alegações finais nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Marabá, 17 de julho de 2024.
Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria da Região Agrária de Marabá -
17/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/06/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 01:11
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 01:11
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 01:11
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 02:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 14/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 19:21
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 19:21
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:29
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 06/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 16:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2024 00:51
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
15/05/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 Requerente: Camillo Uliana Requerido: Orleans Dias Almeida e outros invasores da fazenda Bela Vista AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – FAZENDA BELA VISTA – Ulianópolis/PA DECISÃO INDEFIRO o pedido da substituição do polo ativo requerido por Marlene Deprá Uliana, visto que já houve a estabilização da relação processual, bem como, porque, à época do ajuizamento da ação, o autor Camillo Uliana, ainda casado, pleiteava o direito seu e de sua esposa ora requisitante.
DEFIRO, no entanto, o ingresso de Marlene Deprá Uliana como assistente litisconsorcial ativo, devendo a Secretaria proceder com a retificação dos dados do processo no PJE.
Entendo precluso o pedido de oitiva de Marlene Deprá Uliana e do representante legal da empresa Multigrani/SA pleiteada pelos requeridos, posto que em audiência de instrução e julgamento as partes declaram expressamente que não desejavam mais produzir prova testemunhal, assim, o INDEFIRO.
Posto isto, DECLARO encerrada a instrução processual e determino: I.
INTIME-SE a parte autora para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias; II.
Após, INTIMEM-SE os requeridos e a Defensoria Pública para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias; III.
Transcorrido o prazo, INTIME-SE o Ministério Público para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias; IV.
Por fim, ENCAMINHEM-SE os autos à UNAJ para fins de cálculo de custas finais; V.
Cumpridos todos as deliberações acima, RETORNEM os autos conclusos para sentença.
P.R.I.
Cumpra-se.
Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009.
Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito da 3ª Região Agrária- Marabá/PA -
12/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2024 03:52
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:17
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 22/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 23:25
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 08:28
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 06:23
Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABÁ - PA em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 03:40
Decorrido prazo de CPC Renato Chaves em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 05:01
Decorrido prazo de ADEPARÁ em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 04:27
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 04:27
Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABÁ - PA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 04:26
Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS DE MARABÁ - PA em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 10:06
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 08:40
Desentranhado o documento
-
05/03/2024 08:40
Cancelada a movimentação processual
-
13/02/2024 21:39
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2024 21:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2024 02:01
Decorrido prazo de ADEPARÁ em 09/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:47
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2024 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2024 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 13:35
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2024 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2024 17:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/01/2024 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:28
Juntada de Petição de diligência
-
19/01/2024 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:24
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:53
Desentranhado o documento
-
16/01/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 11:18
Desentranhado o documento
-
16/01/2024 11:18
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 10:12
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2023 10:12
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 10:26
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 13/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 09:34
Cancelada a movimentação processual
-
02/11/2023 00:08
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 05:39
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 05:39
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 05:39
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 05:39
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 05:39
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 05:39
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 15:50
Juntada de Ofício
-
21/10/2023 04:56
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:40
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 17/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:47
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 17/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:37
Juntada de Petição de certidão
-
19/10/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 00:45
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 10/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:32
Decorrido prazo de SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 06:06
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:39
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 05:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 00:27
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
23/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
-
22/09/2023 15:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/09/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 08:05
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:05
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:05
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:05
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:05
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:05
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 07:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 05:15
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 Requerente: Camillo Uliana Requerido: Orleans Dias Almeida e outros invasores da fazenda Bela Vista Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar – Fazenda Bela Vista – Ulianópolis/PA DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Este Magistrado foi convocado para participar da 8ª Reunião da Ouvidoria Agrária e Comissão de Combate à Grilagem na cidade de Belém no dia 20 de Outubro de 2023, sendo que tal deslocamento requer um planejamento prévio, o que impossibilita a realização da audiência no dia 19 de outubro de 2023, dessa forma, DETERMINO: I - REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30 de novembro de 2023, às 9h30min, nos termos do art. 357, do CPC/15, a ser realizada na Câmara Municipal de Ulianópolis/PA, devendo as partes arrolarem as testemunhas, no prazo legal, que deverão independentemente de intimação; II - EXPEÇA-SE ofício à Presidência da Câmara Municipal de Ulianópolis solicitando a disponibilidade do plenário da casa para realização do ato; III - INTIMEM-SE as partes para encaminharem o rol de testemunhas no prazo de até 15 (quinze) dias a contar desta data, bem como às apresentarem em audiência independente do Juízo, não podendo ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; IV - Cumpra-se na íntegra o despacho de ID.
Num. 100013388; IV - Intime-se as partes, a Defensoria Pública Agrária, e o Ministério Público Agrário, nos termos da lei, para ciência desta decisão.
P.R.I.
Cumpra-se.
Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009.
Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito da 3ª Região Agrária- Marabá/PA -
21/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 08:47
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 09:11
Juntada de Petição de certidão
-
19/09/2023 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 03:18
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 14/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 01:17
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 11:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/08/2023 07:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 Requerente: Camillo Uliana Requerido: Orleans Dias Almeida e outros invasores da fazenda Bela Vista Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar – Fazenda Bela Vista – Ulianópolis/PA DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos, verifico que a Fazenda objeto do litígio está localizada na zona rural de Ulianópolis/PA, distante mais de 300 Km da cidade de Marabá/PA e, devido ao fato de que todas as audiência foram realizadas naquele município, a fim de evitar o deslocamento das partes (grande número de litigantes), é de bom alvitre que as audiências continuem se realizando no local do conflito possessório, na cidade Ulianópolis/PA, motivo porque, CANCELO a audiência designada em decisão de ID.
Num. 95075343, na Comarca de Marabá, e DETERMINO: I - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19 de outubro de 2023, às 9h30min, nos termos do art. 357, do CPC/15, a ser realizada na Câmara Municipal de Ulianópolis/PA, devendo as partes arrolarem as testemunhas, no prazo legal, que deverão independentemente de intimação; II - EXPEÇA-SE ofício à Presidência da Câmara Municipal de Ulianópolis solicitando a disponibilidade do plenário da casa para realização do ato; III - INTIMEM-SE as partes para encaminharem o rol de testemunhas no prazo de até 15 (quinze) dias a contar desta data, bem como às apresentarem em audiência independente do Juízo, não podendo ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
IV - Intime-se as partes, a Defensoria Pública Agrária, e o Ministério Público Agrário, nos termos da lei, para ciência desta decisão.
P.R.I.
Cumpra-se.
Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, e da Resolução nº 014/07/2009.
Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito da 3ª Região Agrária- Marabá/PA -
25/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 11:27
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2023 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 13:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:43
Cancelada a movimentação processual
-
31/07/2023 07:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
30/07/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 11:16
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 26/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 18:01
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 06/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 18:01
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 18:01
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 18:01
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 06/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 17:57
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 06/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 17:57
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 07:12
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 29/06/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:58
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:58
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:58
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:58
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:58
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:58
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:57
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:57
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:57
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:57
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:57
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:57
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 16/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 23:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 12/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:52
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 08/05/2023 23:59.
-
12/07/2023 23:14
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2023 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 12:03
Juntada de Petição de certidão
-
06/07/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 16:11
Desentranhado o documento
-
21/06/2023 16:11
Cancelada a movimentação processual
-
20/06/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 07:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
11/06/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
11/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 09:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/06/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 10:44
Cancelada a movimentação processual
-
25/05/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 10:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/04/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/04/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 09:45
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2023 02:56
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:56
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:56
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:56
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:56
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:42
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 09:38
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 23/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/03/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 22:54
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 22:53
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 22:41
Desentranhado o documento
-
16/01/2023 22:41
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2022 00:29
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:29
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:29
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:29
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 14/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 02:00
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 12/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:10
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 06/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 08:38
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 05:25
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0005635-37.2016.8.14.0130 Autor: Camillo Ulliana Requeridos: Orleans Dias Almeida e outros invasores da fazenda Bela Vista Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar – Fazenda Bela Vista – Ulianópolis/PA DECISÃO Analisando os presentes autos, observo que há decisão judicial proferida no sentido de implementar a desocupação do imóvel objeto da lide.
Ocorre que 31/10/2022, nos autos da ADPF nº 828, o Excelentíssimo Ministro Relator estabeleceu regime de transição para o cumprimento das medidas de desocupação de imóveis, tendo ordenado o seguinte: “a) instalação imediata de comissões de conflitos fundiários pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, que deverão realizar inspeções judiciais no local do litígio e audiências de mediação previamente à execução das desocupações coletivas, inclusive em relação àquelas cujos mandados já tenham sido expedidos; e (b) observância do devido processo legal para a retomada de medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis, com concessão de prazo mínimo razoável para a desocupação pela população envolvida, e o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social para abrigos públicos ou adoção de outra medida eficaz para resguardar o direito à moradia, vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família”.
Registro, ainda, que nos termos do item 23 da decisão proferida pelo E.
STF nos autos da ADPF 828 em 31/10/2022, em se tratando conflito coletivo, cuja ocupação tenha se iniciado há mais de 01 (um) ano, deverá ser realizada a audiência de mediação de que trata o art. 565 do CPC, audiência esta que, nos termos da decisão da Suprema Corte, deverá ser designada por este juízo e realizada pela Comissão de Conflitos Fundiários, constituindo etapa essencial e anterior às desocupações coletivas, inclusive em relação àquelas cujos mandados aguardavam cumprimento (ou se encontravam suspensos em razão da cautelar deferida nesses autos), motivo pelo qual fica estabelecido que no momento procedimental que a Comissão entenda pertinente para a realização da audiência de mediação, deverá a mesma informar ao juízo acerca da necessidade de designação do ato processual, com suas especificações, a fim de que seja o ato devidamente designado, tudo em conformidade com a decisão do STF.
Consigne-se que em tratando de feito judicializado, nos termos do item 20 da decisão proferida pelo STF, as comissões funcionarão como órgão auxiliar do juiz da causa, que permanece com a competência decisória.
Assim, estabeleço, inicialmente, o prazo de 90 (noventa) dias para a que a Comissão de Conflitos Fundiários adote as providências cabíveis ao caso em questão, devendo remeter a este juízo, no prazo acima referido, relatório circunstanciado acerca de sua atuação, o qual servirá de subsídio para uma eventual composição entre as partes ou para a decisão a ser proferida por este Juízo, formular requerimentos necessários para o escorreito desempenho de suas atividades, dentre outras ações necessárias para a solução pacífica do cumprimento da ordem de desocupação existente nos autos.
Assim, objetivando dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal e sem prejuízo da continuidade tramitação ordinária do feito, DETERMINO: I.
OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE/PA, encaminhando-se cópia integral do processo, para que se adotem as providências descritas na decisão proferida em 31/10/2022, nos autos da ADPF nº 828 TPI- Quarta/DF; II.
OFICIE-SE a Ouvidoria Agrária do TJE/PA para que tome conhecimento; III.
O Ministério Público já se manifestou em relação aos Embargos Declaratórios interpostos pelos requeridos de ID nº 75752015, assim, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias; IV.
DEFIRO pedido de ID nº 75746914, assim, DESENTRANHE-SE o documento de ID nº 75717151; V.
INDEFIRO o pedido de habilitação do espólio de João Gonçalves de Andrade nos autos, posto que não restou comprovado o interesse de agir, visto que seu direito possessório foi indeferido pelo Juízo de Ulianópolis, em sentença transitada em julgado nos autos de nº 0000097-85.2010.8.14.0130 VI.
Após, RETORNEM os autos conclusos para sentença, bem como designar audiência de instrução e julgamento.
P.R.I.
Cumpra-se.
Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, no que couber.
Marabá, 07 de novembro de 2022.
AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3ª Região Agrária – Marabá -
09/11/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 08:46
Juntada de Petição de parecer
-
12/10/2022 04:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.
-
02/10/2022 00:40
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 13/09/2022 23:59.
-
02/10/2022 00:40
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 13/09/2022 23:59.
-
02/10/2022 00:40
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.
-
02/10/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
-
02/10/2022 00:40
Decorrido prazo de AURINILSON DE SOUZA CARNEIRO em 13/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 04:50
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 06/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2022 02:26
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 31/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 20:33
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 06:54
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:54
Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS ROCHA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:54
Decorrido prazo de ORLEANS DIAS ALMEIDA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:54
Decorrido prazo de MARIA DEUSA MESQUITA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 06:54
Decorrido prazo de OUTROS OCUPANTES em 16/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 10:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/08/2022 04:47
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 03/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 21:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/07/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 05:57
Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:26
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 25/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/05/2022 19:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/05/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 09:10
Cancelada a movimentação processual
-
09/03/2022 19:56
Processo migrado do sistema Libra
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 14:00
Remessa
-
21/02/2022 13:56
Remessa - FAZ. BELA VISTA - PROCESSO COM 09 VOLUMES, NUMERADO ATÉ 11749.
-
21/02/2022 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2022 13:25
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/02/2022 12:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/02/2022 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2022 13:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/02/2022 15:15
CONCLUSOS
-
10/02/2022 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSÃO
-
09/02/2022 12:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/02/2022 11:04
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
08/02/2022 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2022 13:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/01/2022 11:53
AGUARDANDO PRAZO
-
27/01/2022 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
27/01/2022 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
27/01/2022 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/01/2022 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7149-25
-
25/01/2022 11:26
Remessa
-
25/01/2022 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2022 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/01/2022 12:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 11:15
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2022 11:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2022 11:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2022 11:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2022 11:04
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/01/2022 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2021 09:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : ANTONIO CASSIO SANTOS DA COSTA
-
06/12/2021 09:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/12/2021 09:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
06/12/2021 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/12/2021 14:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2021 14:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2021 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2021 14:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
03/12/2021 13:02
AGUARDANDO PRAZO
-
03/12/2021 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2021 11:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/12/2021 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
03/12/2021 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
03/12/2021 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2021 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
03/12/2021 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
03/12/2021 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2021 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/12/2021 09:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2021 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2021 09:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2521-84
-
03/12/2021 09:14
Remessa
-
03/12/2021 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2021 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2021 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/12/2021 08:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4099-33
-
02/12/2021 08:24
Remessa
-
02/12/2021 08:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2021 08:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/11/2021 11:39
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/11/2021 11:39
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/11/2021 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2021 11:39
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
29/11/2021 09:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/11/2021 09:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/11/2021 09:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
29/11/2021 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2021 11:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/11/2021 11:35
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/11/2021 11:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
25/11/2021 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2021 11:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/11/2021 11:23
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/11/2021 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2021 11:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
25/11/2021 09:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
25/11/2021 09:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
24/11/2021 10:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO ÀS FLS. 1108/1110.
-
23/11/2021 12:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/11/2021 12:35
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/11/2021 12:35
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/11/2021 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2021 12:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
23/11/2021 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/11/2021 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/11/2021 11:58
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
23/11/2021 11:58
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
23/11/2021 11:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/11/2021 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2021 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2021 10:05
REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
-
23/11/2021 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2021 10:05
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/11/2021 11:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/11/2021 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
19/11/2021 09:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8734-75
-
18/11/2021 14:04
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/11/2021 14:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
18/11/2021 14:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/11/2021 14:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2021 14:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
18/11/2021 14:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
18/11/2021 14:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2021 14:03
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/11/2021 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2021 14:03
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/11/2021 14:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/11/2021 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2021 14:01
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/11/2021 12:53
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
18/11/2021 12:53
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ULIANÓPOLIS
-
18/11/2021 12:53
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/11/2021 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2021 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2021 12:32
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
18/11/2021 12:32
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAR O CONSELHO TUTELAR
-
18/11/2021 12:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/11/2021 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2021 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2021 08:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8734-75
-
18/11/2021 08:45
Remessa
-
18/11/2021 08:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2021 08:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2021 13:20
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
11/11/2021 13:18
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
11/11/2021 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2021 09:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4139-97
-
11/11/2021 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4139-97
-
11/11/2021 09:28
Remessa
-
11/11/2021 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2021 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2021 12:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/11/2021 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/11/2021 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2021 12:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/11/2021 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/11/2021 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2021 12:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8304-45
-
10/11/2021 12:06
Remessa
-
10/11/2021 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2021 12:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2021 10:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4818-54
-
09/11/2021 10:12
Remessa
-
09/11/2021 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2021 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2021 09:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
08/11/2021 21:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
-
04/11/2021 12:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/11/2021 12:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/11/2021 12:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
04/11/2021 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/11/2021 21:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
01/11/2021 21:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
01/11/2021 21:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
01/11/2021 21:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2021 09:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/10/2021 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2021 08:59
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/10/2021 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/10/2021 15:28
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/10/2021 15:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/10/2021 15:28
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/10/2021 15:28
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
26/10/2021 10:21
À DEFENSORIA PÚBLICA - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DIA 11.11.2021
-
26/10/2021 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/10/2021 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
26/10/2021 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/10/2021 11:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8598-15
-
22/10/2021 11:14
Remessa
-
22/10/2021 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2021 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2021 11:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/10/2021 11:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/10/2021 11:09
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
19/10/2021 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2021 13:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE PARAGOMINAS, : RODRIGO ALMEIDA TAVARES
-
18/10/2021 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/10/2021 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
15/10/2021 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
15/10/2021 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
15/10/2021 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
14/10/2021 12:53
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DIA 11.11.2021.
-
14/10/2021 12:32
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
14/10/2021 12:32
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO CPR VI A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO NA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ NO DIA 11/11/2021
-
14/10/2021 12:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/10/2021 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2021 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 11:50
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/10/2021 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 11:50
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 11:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 10:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA
-
14/10/2021 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/10/2021 10:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/10/2021 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:49
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:35
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:27
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
14/10/2021 10:27
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAR O INCRA SR 01 A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO DIA 11/11/2021, NA COMARCA DE MARABÁ
-
14/10/2021 10:27
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/10/2021 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2021 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:12
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:11
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:10
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 10:04
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:59
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:59
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/10/2021 09:59
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:58
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 09:57
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2021 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:55
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:20
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2021 09:20
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
07/10/2021 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/10/2021 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/10/2021 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/10/2021 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/10/2021 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/10/2021 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2021 13:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1395-48
-
01/10/2021 13:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1395-48
-
01/10/2021 13:26
Remessa
-
01/10/2021 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2021 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2021 11:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5277-96
-
30/09/2021 11:55
Remessa
-
30/09/2021 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2021 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2021 19:24
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
24/09/2021 11:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Nesta data faço REMESSA dos presentes autos ao Ministério Público, para ciência de decisão e audiência (fl. 1034) e extração de cópias, pelo prazo de três dias. Marabá, 24.09.2021. ______ Alline Raiol, Diretora de Secretaria.
-
22/09/2021 12:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
22/09/2021 10:23
AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS
-
21/09/2021 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
21/09/2021 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
21/09/2021 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/09/2021 13:48
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
17/09/2021 13:48
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
17/09/2021 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2021 13:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/09/2021 11:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8976-20
-
17/09/2021 11:09
Remessa
-
17/09/2021 11:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/09/2021 11:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2021 11:38
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
15/09/2021 12:10
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
14/09/2021 14:30
Liminar - Liminar
-
14/09/2021 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2021 14:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/09/2021 13:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/09/2021 08:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2021 14:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/09/2021 14:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/09/2021 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 13:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
02/09/2021 13:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/09/2021 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/09/2021 10:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8167-82
-
01/09/2021 10:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8167-82
-
01/09/2021 10:03
Remessa
-
01/09/2021 10:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2021 10:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2021 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/08/2021 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2021 13:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/08/2021 10:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER DE ALMEIDA ARAUJO (4069411), que representa a parte ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS NOVA ESPERANCA (27895648) no processo 00056353720168140130.
-
30/08/2021 09:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/08/2021 09:32
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
30/08/2021 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2021 09:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
30/08/2021 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
30/08/2021 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
30/08/2021 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2021 14:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
27/08/2021 14:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
27/08/2021 14:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2021 14:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
27/08/2021 14:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
27/08/2021 14:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2021 11:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0738-27
-
25/08/2021 11:07
Remessa
-
25/08/2021 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2021 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/08/2021 12:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9867-48
-
24/08/2021 12:54
Remessa
-
24/08/2021 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2021 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2021 14:34
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
23/08/2021 12:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/08/2021 12:32
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/08/2021 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2021 12:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
19/08/2021 12:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
12/08/2021 17:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6536-56
-
12/08/2021 17:38
Remessa
-
12/08/2021 17:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/08/2021 17:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2021 15:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
10/08/2021 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 11:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
10/08/2021 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 10:13
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
10/08/2021 10:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/08/2021 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 09:41
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
09/08/2021 14:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/08/2021 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2021 13:36
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
09/08/2021 13:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2021 13:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/08/2021 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2021 13:34
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2021 12:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA para : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
09/08/2021 12:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
09/08/2021 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2021 11:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2021 11:36
LIMINAR - LIMINAR
-
09/08/2021 11:33
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/08/2021 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2021 11:14
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2021 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2021 10:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/08/2021 08:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/08/2021 11:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2021 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2021 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2021 11:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/07/2021 10:28
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
15/07/2021 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
15/07/2021 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
15/07/2021 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2021 14:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6675-45
-
06/07/2021 14:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6675-45
-
06/07/2021 14:53
Remessa
-
06/07/2021 14:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2021 14:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2021 08:32
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
17/06/2021 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/06/2021 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/06/2021 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/06/2021 12:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5906-52
-
16/06/2021 12:47
Remessa
-
16/06/2021 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/06/2021 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/06/2021 09:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
15/06/2021 10:13
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
15/06/2021 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2021 09:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
14/06/2021 13:49
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
14/06/2021 13:48
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 23 INTERMEDIÁRIA
-
14/06/2021 13:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/06/2021 13:36
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
11/06/2021 10:18
À UNAJ
-
07/06/2021 13:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - .
-
07/06/2021 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2021 11:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/03/2021 11:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
31/03/2021 11:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
31/03/2021 11:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/03/2021 10:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0732-95
-
26/03/2021 10:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0732-95
-
26/03/2021 10:06
Remessa
-
26/03/2021 10:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/03/2021 10:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/03/2021 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para apreciação de decisão monocrática
-
15/03/2021 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2021 11:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/01/2021 12:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/12/2020 12:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2020 12:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/12/2020 17:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/12/2020 17:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2020 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/12/2020 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/11/2020 09:22
AGUARDANDO PRAZO
-
26/11/2020 09:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2576-75
-
26/11/2020 09:06
Remessa
-
26/11/2020 09:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2020 09:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2020 09:25
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 05 VOLUMES, NUMERADO ATÉ 941. FONE: (91) 99831-5728.
-
05/11/2020 13:03
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
03/11/2020 16:21
Não-Concessão - Não-Concessão
-
03/11/2020 16:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2020 16:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento.
-
03/11/2020 16:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/11/2020 16:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2020 16:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/10/2020 09:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/10/2020 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/10/2020 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/10/2020 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 10:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3059-61
-
27/10/2020 10:53
Remessa
-
27/10/2020 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2020 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2020 10:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
19/10/2020 11:50
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
19/10/2020 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2020 11:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
16/10/2020 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/10/2020 10:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
16/10/2020 09:27
À UNAJ
-
15/10/2020 13:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/10/2020 13:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/10/2020 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2020 14:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2020 14:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2020 14:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/10/2020 10:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/09/2020 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/09/2020 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/09/2020 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/09/2020 12:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/09/2020 11:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7327-52
-
28/09/2020 11:50
Remessa
-
28/09/2020 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/09/2020 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/09/2020 09:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4 volumes, 913
-
23/09/2020 13:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/09/2020 13:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2020 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2020 10:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2020 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2020 10:03
Mero expediente - Mero expediente
-
11/09/2020 09:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/09/2020 10:25
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
03/09/2020 10:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2020 10:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2020 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2020 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2020 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2020 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2020 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2164-17
-
02/09/2020 11:58
Remessa
-
02/09/2020 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2020 11:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2020 09:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3479-87
-
28/08/2020 09:33
Remessa
-
28/08/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2020 11:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 09:37
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2020 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2020 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2020 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2020 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/06/2020 12:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9684-56
-
10/06/2020 12:43
Remessa
-
10/06/2020 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2020 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/04/2020 19:59
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
16/03/2020 09:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/03/2020 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5586-60
-
12/03/2020 11:29
Remessa
-
12/03/2020 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2020 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2020 10:21
À DEFENSORIA PÚBLICA - Nesta data faço vista dos autos ao Exmo. Sr. ROGÉRIO SIQUEIRA, Defensor Público Agrário, para manifestação. Marabá, 09 de março de 2020. ______ Alline Raiol, Diretora de Secretaria da Vara Agrária de Marabá.
-
09/03/2020 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2020 10:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/02/2020 13:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/01/2020 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/01/2020 08:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/01/2020 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 11:44
Mero expediente - Mero expediente
-
18/12/2019 11:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/12/2019 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2019 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2019 11:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0970-35
-
16/12/2019 11:06
Remessa
-
16/12/2019 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2019 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/12/2019 08:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/12/2019 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 08:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/12/2019 08:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/12/2019 12:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5633-79
-
11/12/2019 12:49
Remessa
-
11/12/2019 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2019 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2019 07:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/12/2019 08:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/12/2019 15:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/12/2019 15:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2019 15:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2019 15:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2019 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/12/2019 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/12/2019 09:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2019 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2019 15:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4746-14
-
02/12/2019 15:52
Remessa
-
02/12/2019 15:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2019 15:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2019 12:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/12/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2019 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2019 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/12/2019 12:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8214-16
-
02/12/2019 12:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8214-16
-
02/12/2019 12:15
Remessa
-
02/12/2019 12:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2019 12:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2019 14:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
21/11/2019 13:59
AGUARDANDO MANDADO
-
21/11/2019 13:18
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/11/2019 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 13:18
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/11/2019 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/11/2019 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/11/2019 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2019 10:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/11/2019 10:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/11/2019 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2019 10:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/11/2019 09:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/11/2019 12:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
04/11/2019 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2019 12:45
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
04/11/2019 12:45
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/10/2019 11:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5055-60
-
29/10/2019 11:51
Remessa
-
29/10/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2019 07:51
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
21/10/2019 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2019 13:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/10/2019 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/10/2019 12:32
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
21/10/2019 12:21
À UNAJ
-
21/10/2019 12:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2019 11:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/10/2019 11:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2019 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/10/2019 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/10/2019 10:40
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
17/10/2019 09:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2058-04
-
17/10/2019 09:17
Remessa
-
17/10/2019 09:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2019 09:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2019 12:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/10/2019 08:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/10/2019 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2019 08:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/10/2019 08:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/10/2019 13:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
02/10/2019 13:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/10/2019 11:20
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
02/10/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2019 11:20
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - INTIMAR OS REQUERIDOS PARA AUDIÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO DIA 17/10/2019.
-
02/10/2019 11:20
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/10/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2019 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2019 10:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/10/2019 10:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARDEN WALLLESON SANTOS DE NOVAES (819872), que representa a parte OUTROS OCUPANTES (27087058) no processo 00056353720168140130.
-
02/10/2019 10:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARDEN WALLLESON SANTOS DE NOVAES (819872), que representa a parte AURENILSON DE SOUZA CARNEIRO (27087051) no processo 00056353720168140130.
-
02/10/2019 10:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARDEN WALLLESON SANTOS DE NOVAES (819872), que representa a parte MARIA DEUSA ALMEIDA MESQUITA (27087053) no processo 00056353720168140130.
-
25/09/2019 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2019 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2019 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2019 16:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2327-02
-
23/09/2019 16:44
Remessa
-
23/09/2019 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2019 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2019 12:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/09/2019 15:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/09/2019 15:07
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/09/2019 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2019 15:07
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/09/2019 12:10
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo em andamento na Vara Agrária de Marabá.
-
16/09/2019 12:10
SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo em andamento na Vara Agrária de Marabá.
-
05/09/2019 11:03
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2019 12:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/09/2019 12:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/09/2019 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2019 12:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/08/2019 08:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
28/08/2019 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/08/2019 11:23
À DEFENSORIA PÚBLICA - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE DESOCUPAÇÃO DIA 17/10/2019.
-
23/08/2019 15:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
23/08/2019 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2019 13:26
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/08/2019 13:26
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2019 11:44
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
23/08/2019 11:44
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/08/2019 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2019 09:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/08/2019 09:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2019 09:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2019 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2019 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/08/2019 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/08/2019 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/08/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2019 11:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/08/2019 11:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/08/2019 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2019 18:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2223-42
-
21/08/2019 18:27
Remessa
-
21/08/2019 18:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2019 18:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2019 15:16
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
21/08/2019 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/08/2019 09:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
20/08/2019 14:47
À UNAJ
-
20/08/2019 10:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/08/2019 10:20
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
20/08/2019 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 10:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/08/2019 09:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2019 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2019 11:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/08/2019 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2019 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2019 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 13:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4833-46
-
03/07/2019 13:36
Remessa
-
03/07/2019 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/07/2019 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2019 09:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
10/06/2019 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2019 09:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/06/2019 16:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2019 16:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2019 16:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2019 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2019 12:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
05/06/2019 09:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2696-79
-
05/06/2019 09:38
Remessa
-
05/06/2019 09:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2019 09:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2019 13:37
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 03 VOLUMES, NUMERADOS ATÉ FL. 572. TELEFONE: 91-98109-6972.
-
15/05/2019 10:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/05/2019 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/05/2019 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/05/2019 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/05/2019 13:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2522-05
-
14/05/2019 13:09
Remessa
-
14/05/2019 13:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2019 13:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2019 08:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/04/2019 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/04/2019 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/04/2019 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2019 16:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1629-22
-
11/03/2019 16:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1629-22
-
11/03/2019 16:28
Remessa
-
11/03/2019 16:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2019 16:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/03/2019 08:09
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
21/02/2019 13:51
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
21/02/2019 13:50
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
21/02/2019 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 10:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/02/2019 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/02/2019 10:34
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
14/02/2019 13:59
À UNAJ
-
11/02/2019 11:14
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
01/02/2019 09:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/02/2019 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/02/2019 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/01/2019 13:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0808-47
-
29/01/2019 13:20
Remessa
-
29/01/2019 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2019 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/01/2019 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/01/2019 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/01/2019 10:53
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
23/01/2019 11:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
10/01/2019 10:41
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/12/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2018 13:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6742-83
-
17/12/2018 13:32
Remessa
-
17/12/2018 13:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2018 13:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2018 13:05
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
11/12/2018 12:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
07/12/2018 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2018 10:20
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
23/11/2018 10:50
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/11/2018 10:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/11/2018 09:53
À DEFENSORIA PÚBLICA - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA EM 22.01.2018.
-
13/11/2018 11:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/11/2018 09:28
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2018 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2018 08:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/10/2018 13:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/10/2018 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/10/2018 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/10/2018 13:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/10/2018 13:31
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
30/10/2018 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/10/2018 13:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/10/2018 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2018 09:06
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/08/2018 08:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2018 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2018 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2018 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5100-55
-
27/08/2018 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5100-55
-
27/08/2018 11:03
Remessa
-
27/08/2018 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2018 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/08/2018 10:04
AGUARDANDO PRAZO
-
20/08/2018 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/08/2018 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2018 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/08/2018 12:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4635-39
-
16/08/2018 12:45
Remessa
-
16/08/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/07/2018 13:19
À DEFENSORIA PÚBLICA - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO.
-
19/07/2018 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/07/2018 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/07/2018 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2018 11:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/07/2018 11:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3940-90
-
10/07/2018 11:19
Remessa
-
10/07/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2018 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2018 10:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2018 12:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/06/2018 12:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/06/2018 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2018 10:30
Mero expediente - Mero expediente
-
20/06/2018 12:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2018 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2018 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2018 12:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2018 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/06/2018 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/06/2018 11:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9100-94
-
18/06/2018 11:47
Remessa
-
18/06/2018 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2018 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2018 13:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/05/2018 13:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/05/2018 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2018 10:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6880-70
-
07/05/2018 10:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6880-70
-
07/05/2018 10:15
Remessa
-
07/05/2018 10:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/05/2018 10:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2018 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/04/2018 11:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - FAZENDA BELA VISTA - EM 02 VOLUMES NUMERADOS ATÉ FL. 281. PARA CIÊNCIA DE DECISÃO.
-
30/04/2018 11:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA (8298751), que representa a parte ORLEANS DIAS ALMEIDA (24793666) no processo 00056353720168140130.
-
30/04/2018 11:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA (26064751), que representa a parte ORLEANS DIAS ALMEIDA (24793666) no processo 00056353720168140130.
-
30/04/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/04/2018 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/04/2018 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/04/2018 12:37
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
26/04/2018 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2018 10:29
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2018 10:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/04/2018 08:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
26/04/2018 08:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2063-31
-
26/04/2018 08:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2063-31
-
26/04/2018 08:37
Remessa
-
26/04/2018 08:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2018 08:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2018 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/04/2018 10:44
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
25/04/2018 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2018 10:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/04/2018 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/04/2018 12:53
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/04/2018 12:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/04/2018 12:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/04/2018 12:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/04/2018 12:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/04/2018 12:02
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/04/2018 12:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Cumprido, porém finalidade não atingida
-
16/04/2018 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2018 11:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de decisão e em atendimento ao Oficio de fl. 262.
-
16/04/2018 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2018 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2018 10:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1434-76
-
16/04/2018 10:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1434-76
-
16/04/2018 10:50
Remessa
-
16/04/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/04/2018 14:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
02/04/2018 13:08
LIMINAR - LIMINAR
-
02/04/2018 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 13:08
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/04/2018 13:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/04/2018 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2018 12:40
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/03/2018 10:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2018 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2018 11:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4301-61
-
27/03/2018 11:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4301-61
-
27/03/2018 11:52
Remessa
-
27/03/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2018 11:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4286-09
-
27/03/2018 11:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4286-09
-
27/03/2018 11:51
Remessa
-
27/03/2018 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2018 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2018 11:17
AGUARDANDO A PARTE
-
27/03/2018 11:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
27/03/2018 11:10
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 8 INTERMEDIÁRIA
-
27/03/2018 11:03
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 9 INTERMEDIÁRIA
-
27/03/2018 10:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
27/03/2018 10:55
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
27/03/2018 10:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/03/2018 10:51
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
27/03/2018 10:43
À UNAJ - Fazenda Bela Vista
-
23/03/2018 13:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/03/2018 13:27
Liminar - Liminar
-
23/03/2018 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2018 13:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/03/2018 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/03/2018 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/03/2018 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/03/2018 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7186-24
-
14/03/2018 13:58
Remessa
-
14/03/2018 13:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2018 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2018 05:59
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
21/02/2018 09:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/12/2017 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/11/2017 12:50
AGUARD. RETORNO DE AR
-
30/11/2017 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2017 09:43
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/11/2017 11:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/11/2017 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/11/2017 12:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3650-91
-
23/11/2017 12:43
Remessa
-
23/11/2017 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2017 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2017 09:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
08/11/2017 15:39
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
08/11/2017 15:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2017 15:19
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
01/11/2017 11:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/10/2017 13:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/10/2017 13:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
20/10/2017 09:14
À UNAJ
-
16/10/2017 09:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/10/2017 13:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/10/2017 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2017 13:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/09/2017 13:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 13:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/09/2017 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8261-81
-
18/09/2017 10:17
Remessa - Protocolo Integrado.
-
18/09/2017 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2017 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2017 17:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
08/04/2017 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/04/2017 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/04/2017 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/04/2017 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2017 10:46
Desarquivamento - PROCESSO EM ANDAMENTO.
-
31/03/2017 13:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/03/2017 09:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6154-69
-
30/03/2017 09:07
Remessa
-
30/03/2017 09:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2017 09:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/03/2017 11:53
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2017 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2017 13:43
Mero expediente - Mero expediente
-
11/03/2017 13:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/02/2017 11:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/02/2017 10:39
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/02/2017 14:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/02/2017 14:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056353720168140130: - O assunto 10226 foi removido. - O assunto 10445 foi acrescentado. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10226 para 10445.
-
02/02/2017 14:55
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ULIANÓPOLIS para Comarca: MARABÁ, da Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS para Vara: VARA AGRARIA CIVEL DE MARABÁ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA
-
24/01/2017 14:56
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
24/01/2017 14:51
Definitivo - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA A VARA AGRARIA DE MARABÁ.Autos físicos encaminhados por sedex.
-
19/01/2017 09:31
REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
-
19/01/2017 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2017 13:34
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/01/2017 13:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2017 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/01/2017 13:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2017 13:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/01/2017 15:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/01/2017 14:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
12/01/2017 13:37
VERIFICACAO - VERIFICACAO
-
12/01/2017 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2017 09:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2017 10:41
A SECRETARIA
-
11/01/2017 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2017 10:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/01/2017 10:36
Incompetência - Incompetência
-
16/12/2016 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/12/2016 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2016 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2016 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2016 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2016 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2016 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5364-74
-
16/12/2016 10:31
Remessa
-
16/12/2016 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2016 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2016 14:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7564-02
-
24/11/2016 14:44
Remessa
-
24/11/2016 14:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2016 14:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2016 08:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8494-90
-
22/11/2016 08:48
Remessa
-
22/11/2016 08:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2016 08:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2016 10:41
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2016 10:36
A SECRETARIA
-
16/11/2016 21:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/11/2016 21:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2016 09:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9287-24
-
07/11/2016 09:06
Remessa
-
07/11/2016 09:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/11/2016 09:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2016 13:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/11/2016 13:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/11/2016 13:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/11/2016 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2016 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/11/2016 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/11/2016 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2016 13:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9911-22
-
04/11/2016 13:10
Remessa
-
04/11/2016 13:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2016 13:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2016 13:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5407-62
-
01/11/2016 13:17
Remessa
-
01/11/2016 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2016 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2016 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2016 10:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7435-19
-
01/11/2016 10:43
Remessa
-
01/11/2016 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2016 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2016 09:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/10/2016 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/10/2016 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/10/2016 13:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/10/2016 13:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/10/2016 15:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 15:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 15:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/10/2016 14:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5097-17
-
26/10/2016 14:00
Remessa
-
26/10/2016 14:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2016 14:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2016 13:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056353720168140130: - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR).
-
26/10/2016 13:00
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ORELANS DIAS ALMEIDA (21202872) do processo 00056353720168140130.Motivo: RETIFICAÇÃO DO REQUERIDO
-
25/10/2016 15:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
18/10/2016 16:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2016 16:14
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/10/2016 16:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2016 14:15
A SECRETARIA
-
18/10/2016 14:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/10/2016 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2016 13:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
05/10/2016 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/10/2016 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2016 13:23
A SECRETARIA
-
03/10/2016 13:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/10/2016 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2016 08:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/09/2016 16:22
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
27/09/2016 12:03
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/09/2016 12:01
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/09/2016 10:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/09/2016 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2016 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2016 10:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/09/2016 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2016 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2016 09:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/09/2016 09:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/09/2016 09:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/09/2016 09:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/09/2016 13:37
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/09/2016 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2016 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2016 13:37
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/09/2016 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2016 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2016 13:37
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/09/2016 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/09/2016 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2016 15:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/09/2016 15:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/09/2016 15:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/09/2016 15:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/09/2016 15:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/09/2016 15:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/09/2016 08:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
22/09/2016 08:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
22/09/2016 08:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
22/09/2016 08:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
22/09/2016 08:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, : FRANCISCO JOAFRAN GOMES DE PAIVA
-
21/09/2016 15:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2016 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 15:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2016 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 15:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2016 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 15:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2016 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 15:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2016 15:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 15:22
A SECRETARIA
-
21/09/2016 15:20
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
21/09/2016 15:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 15:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/09/2016 14:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/09/2016 14:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2016 10:24
A SECRETARIA
-
21/09/2016 10:21
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
21/09/2016 10:21
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
-
21/09/2016 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2016 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/09/2016 13:53
CONCLUSOS
-
19/09/2016 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/09/2016 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/09/2016 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/09/2016 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/09/2016 10:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4340-98
-
15/09/2016 10:36
Remessa
-
15/09/2016 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2016 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2016 09:32
A SECRETARIA
-
15/09/2016 09:04
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
15/09/2016 08:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056353720168140130: - Valor de causa alterado de 125000.0 para 1174915.25. - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR). - Ação Coletiva: N.
-
15/09/2016 08:34
À UNAJ
-
15/09/2016 08:21
A SECRETARIA
-
14/09/2016 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2016 16:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/09/2016 14:27
CONCLUSOS
-
13/09/2016 14:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/09/2016 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/09/2016 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/09/2016 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/09/2016 12:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5695-21
-
13/09/2016 12:21
Remessa
-
13/09/2016 12:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/09/2016 12:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/09/2016 11:31
A SECRETARIA
-
09/09/2016 11:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/09/2016 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2016 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/09/2016 09:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/09/2016 09:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/09/2016 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA
-
08/09/2016 10:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
08/09/2016 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2016
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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