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TJPA - 0867143-10.2022.8.14.0301
Partes: VINICIUS DOMINGUES BORBA x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/05/2023
TJPA - 0807568-85.2020.8.14.0028
Partes: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. x MARIA ELZA GOMES DA SILVA e outros
Advogado: CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 12/11/2020
TJPA - 0005635-37.2016.8.14.0130
Partes: MARLENE DEPRA ULIANA e outros x OUTROS OCUPANTES e outros
Advogado: JORGE MIGUEL CALANDRINI DE AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 09/09/2016
TJPA - 0812516-86.2022.8.14.0000
Partes: CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 02/09/2022
TJPA - 0009185-32.2018.8.14.0110
Partes: JOSIEL BORGHI PAULO x SEMAS PA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e outros
Advogado: MATHEUS FARIA LINO e outros
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Ajuizamento: 30/10/2018
TJPA - 0801143-63.2019.8.14.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ASSOCIACAO DE CONGRESSOS EDUCATIVOS E RELIGIOSOS DE BELEM
Advogado: MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 17/09/2019
TJPA - 0806067-92.2022.8.14.0039
Partes: SERRARIA TIMBORANA LTDA x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WELLINGTON DA CRUZ MANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 22/11/2024
TJPA - 0806067-92.2022.8.14.0039
Partes: SERRARIA TIMBORANA LTDA x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 16/11/2022
TJPA - 0801223-34.2018.8.14.0009
Partes: AILTON BRAZ DA SILVA MELO e outros x MUNICIPIO DE BRAGANCA
Advogado: AMARILDO DA SILVA LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 10/11/2018
TJPA - 0806114-23.2021.8.14.0000
Partes: LUZIA FERREIRA ALVES DA SILVA x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA
Advogado: SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/09/2021