07/03/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 10:39

Baixa Definitiva
07/03/2023 10:39

Transitado em Julgado em 07/03/2023
07/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ALAN DE SOUZA ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:04

Publicado Acórdão em 14/02/2023.
14/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:17

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão
20/01/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão
20/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2022 00:04

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:26

Conclusos para julgamento
14/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:08

Conclusos ao relator
13/12/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual
19/11/2022 11:29

Juntada de Petição de parecer
17/11/2022 00:02

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS REVISÃO CRIMINAL (12394) 0815328-04.2022.8.14.0000 REQUERENTE: ALAN DE SOUZA ALMEIDA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Vistos, etc...

Trata-se de Revisão Criminal, com Pedido de Liminar, impetrado em favor de Alan de Souza Almeida.

Requer o impetrante, em sede de liminar, que se suspenda os efeitos da condenação e se conceda ao revisionando o direito de aguardar o julgamento do presente recurso em liberdade.

Adianto que denego o pedido liminar, pois a prisão do paciente, ora revisionando, decorre de sentença condenatória transitada em julgado, e cediço é o entendimento jurisprudencial de que a ação revisional não possui efeito suspensivo capaz de impedir sua execução, já tendo o STJ firmado tal entendimento quando do julgamento do HC 169.605/GO, de relatoria do Ministro Og Fernandes.

Diante do exposto, sobretudo, por considerar que o pedido liminar se confunde com o mérito da demanda, indefiro o pedido liminar.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para análise e emissão de parecer.

Cumpra-se.

Belém/PA, 10 novembro de 2022.

DESª.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
10/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 08:35

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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